Caminhos de Navegação

 
 Acesso à Atividade Aquícola
 
A partir de 28 de dezembro de 2017 o Balcão do Empreendedor passou a disponibilizar novos serviços online, referentes à realização dos serviços da Aquicultura, ou seja, licenciamento de atividade aquícola. Deve aceder ao Balcão do Empreendedor para obtenção de Título e serviços relacionados com a Atividade Aquícola (TAA).
 
 
 Registo da Produção (Anual, obrigatório)
 
Os titulares estão obrigados a registar e a reportar anualmente à DGRM a produção dos seus estabelecimentos respeitante ao ano civil anterior (data limite: 31 de maio).
 
O registo da produção é feito através da área reservada do balcão eletrónico da DGRM. Caso o empreendedor não tenha possibilidades ou conhecimentos informáticos, deve contactar os serviços da DGRM.
 

 Outros Requerimentos
 
 
1.2 Movimentos internos de animais vivos (Notificação prévia à DGAV)
 
1.3 Circulação intracomunitária de animais vivos (Obter número de Operador/Recetor junto da DGAV)