Quando necessitar de obter a autorização para captura de juvenis selvagens que não sejam possíveis de obter através de maternidade.
Pessoas singulares ou coletivas que possuam um Título de Atividade Aquícola (TAA) válido.
Submissão do pedido online:
- Registe-se e autentique-se;
- Aceda ao menu Novo Pedido, selecione a Categoria de Pedido "Títulos de Atividade Aquícola" e o Tipo de Pedido " Autorização para Captura de Juvenis Selvagens";
- Preencha o formulário, faça o upload dos anexos, verifique a informação e submeta o seu pedido.
A DGRM disponibiliza aos seus clientes dois manuais para apoio da utilização dos serviços online:
Manual do Utilizador de TAA Download (2.8Mbytes)
Manual de Entidades Parceiras Download (1.6Mbytes)
Para esclarecer dúvidas ou obter informações, exclusivamente dos títulos de atividade aquícola:
- E-mail: ajuda.bmar@dgrm.mm.gov.pt
- Telefone: +351 213 035 805, de segunda a sexta-feira das 10h00 às 12h00 e das 14h00 às 16h00
Se representante:
- Declaração ou procuração do titular (documento imperativo para dar início ao processo).
Se representante de uma entidade:
- Declaração de representante legal de entidade (documento imperativo para dar início ao processo).
A declaração deve indicar claramente os seu período de validade que não deverá exceder 2 anos.
De acordo com o normativo legal, RGPD e demais legislação, só pessoas autenticadas podem aceder ao sistema, logo não é possível a criação de acesso e autenticação para pessoas coletivas.
Não tem custo.
Decreto Regulamentar n.º 43/87, de 17 de julho, na sua atual redação