Registo de produtores

Aquicultura

Aos produtores responsáveis pela captura (embarcações de ganchorra (águas oceânicas)  e berbigoeiro (estuário)), apanha (ANI) e produção em estabelecimentos de culturas marinhas (aquicultores). 

Entrada no Bmar, com registo na área reservada, e pedido de emissão do documento de registo do produtor. Podendo consultar o manual de procedimentos do documento do produtor.

Sem custos, quando emitido pelo produtor. Estes documentos tem uma validade de sete dias após a data da emissão.

Os produtores responsáveis pela captura (embarcações de ganchorra e berbigoeiro), apanha (ANI) e produção em estabelecimentos de culturas marinhas (aquicultores), devem estar registados na DGRM com as respetivas autorizações ou licenças devidamente válidas.

No caso do produtor enviar diretamente as espécies (moluscos bivalves, gastrópodes, tunicados e equinodermes vivos) para um estabelecimento de destino fora do território nacional, o documento de registo do produtor deve, igualmente, ser emitido na língua onde se situa o estabelecimento de destino do produto, utilizando o modelo que se encontra disponível na área reservada do BMar.