Embarcações de pesca

Cancelamento de registo

Proprietários de embarcações de pesca.

Para solicitar parecer à DGRM sobre o cancelamento de registo da embarcação na frota de pesca, o proprietário deverá enviar para o endereço eletrónico: mail.df@dgrm.mm.gov.pt Formulário disponível em “Executar Serviço”.

Não são necessários outros documentos para além do Formulário.

Após comunicação da informação da DGRM, deverá formalizar o pedido de cancelamento de registo da embarcação, junto da Capitania/Delegação Marítima do porto de registo.