Caminhos de Navegação

 Legislação

     Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro (Lei do SIADAP)
     Download (1.4 MB)

     Portaria n.º 359/2013, de 13 de dezembro
     Download (412 KB)

     Despacho Normativo n.º 4-A/2010, de 4 de fevereiro
     Download (171 KB)

 

 Despachos

     Regulamento de funcionamento do Conselho Coordenador da Avaliação da DGRM
     Download (108 KB)

     Constituição do Conselho Coordenador da Avaliação da DGRM – Biénio 2019 /2020
     Download (658 KB)   

    Constituição da Comissão Paritária da DGRM – Quadriénio 2017/2020 (a disponibilizar brevemente)