Construção de embarcações de pesca Fishing Vessels Construction
Autorização de construção Construction Authorization
Modernizações/alterações Modernizations/Changes
Embarcações de pesca Fishing Licensing
Cancelamento de registo Deregistration
Embarcações de pesca Fishing Licensing
Entrada de embarcações de pesca Entry of Fishing Vessels from another Country or Activity
Oriundas de outro país ou atividade Entry of Fishing Vessels from another Country or Activity
Afretamento de embarcações de pesca
Nacionais para operarem em águas de países terceiros, internacionais ou de outros EM
Afretamento de embarcações de pesca
Nacionais para operarem em águas sob soberania e ou jurisdição nacional
Afretamento de embarcações de pesca
Estrangeiras
Porto de registo
Transferência
Motorização - Frota
Embarcações de pesca
Aquisição de embarcações de pesca
Por sucessão, insolvência ou determinação de entidades competentes para o efeito
Aquisição de embarcações de pesca
Por compra e venda e por doação