Espadarte
| Portaria n.º 237/2022, de 14 de setembro |  Download (645 KB) |
| Portaria n.º 898/2004, de 22 de julho | Download (95.8 KB) |
| Despacho n.º 19/DG/2023, de 9 de maio | Download (5 MB) |
| Despacho n.º 39/DG/2023, de 24 de novembro | Download (702 KB) |
O Regulamento (UE) 2024/257, de 10 de janeiro de 2024, estabelece para Portugal, em 2024, as seguintes quotas de Espadarte - Xiphias gladius, as quais foram posteriormente ajustadas:
- Oceano Atlântico, a Norte de 5.° N (SWO/AN05N) - 978,9 toneladas
- Oceano Atlântico, a Sul de 5.° N (SWO/AS05N) - 327,93 toneladas
A quota atribuída para o Oceano Atlântico, a Norte de 5.° N, é repartida do seguinte modo:
- Embarcações registadas em portos do Continente - 66,1% - 647 toneladas
- Embarcações registadas em portos da Região Autónoma dos Açores - 31% - 303,4 toneladas
- Embarcações registadas em portos da Região Autónoma da Madeira - 2,9% - 28,4 toneladas
Foi publicado o Despacho nº 16/DG/2024, de 5 de abril, que estabelece as quotas ajustadas de espadarte para as embarcações licenciadas para a pesca no Atlântico a norte de 5ºN e sul de 5ªN.
Foi publicado o Despacho nº 17/DG/2024, de 8 de abril, que estabelece uma interdição de 45 dias de captura de espadarte para as embarcações licenciadas para a pesca no Atlântico Norte.
Serviço online para pedido de embarcações - Gestão conjunta de espadarte
Sarda
Foi publicado o Despacho n.º 11/DG/2024, que reparte a quota portuguesa de sarda disponível, pelas embarcações autorizadas a operar com arrasto, na zona 8c do CIEM.
Foi publicada a Portaria n.º 62/2019 de 14 de fevereiro, que procede à segunda alteração da Portaria n.º 286-C/2014, de 31 de dezembro e a republica.
Foi publicada a Portaria n.º 322/2016 de 16 de dezembro, que procede à primeira alteração da Portaria n.º 286-C/2014, de 31 de dezembro.
A Portaria n.º 286-C/2014, estabeleceu o modelo de gestão da quota de sarda (Scomber scombrus), disponível para Portugal nas divisões 8c, 9 e 10 do CIEM e na divisão 34.1.1 da CECAF, repartindo a quota disponível pelas diversas frotas que tradicionalmente dispõem de possibilidades de pesca desta espécie.
Serviço online para pedido de embarcações - Autorização para a pesca da sarda em Espanha