Documentos de Registo de Moluscos Bivalves, Equinodermes, Tunicados e Gastrópodes Marinhos Vivos - online
Os produtores, operadores e outros agentes económicos que pretendam proceder ao movimento de moluscos bivalves, equinodermes, tunicados e gastrópodes marinhos vivos, devem obrigatoriamente fazê-las acompanhar por um documento de registo
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Caminhos de Navegação
- Pescas
- Aquicultura e Salicultura
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Documento de registo do produtor (utilizado por apanhadores de animais vivos, embarcações de ganchorra e berbigoeiro e aquicultores)
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Documento de registo do estabelecimento conexo (utilizado por estabelecimentos conexos: centro de depuração e ou expedição, centros de expedição e depósitos de bivalves)
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Documento de registo de remessa do estabelecimento conexo (utilizado por estabelecimento conexos: centros de depuração e ou expedição, centros de expedição e depósitos de bivalves)
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