2019-08-26

Edital n.º 04/2019 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional

Edital n.º 04/2019 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional

2019-06-21

Edital n.º 03/2019 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional

Edital n.º 03/2019 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional

2019-06-21

Edital n.º 02/2019 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional

Edital n.º 02/2019 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional

2019-03-20

EDITAL N.º 01/2019 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional

EDITAL N.º 01/2019 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional

2019-02-14

Consulta pública do Projeto MISTIC SEAS II – Diretiva Quadro Estratégia Marinha

Consulta pública do Projeto MISTIC SEAS II – Diretiva Quadro Estratégia Marinha

2018-12-18

EDITAL N.º 7/2018 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional

EDITAL N.º 7/2018 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional

2018-10-01

EDITAL N.º 5/2018 TUPEM: Titulo de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional

EDITAL N.º 5/2018 TUPEM: Titulo de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional

2018-08-29

Portaria n.º 239/2018 - Finanças e Mar - Estabelece as condições mínimas a que deve obedecer o seguro obrigatório de responsabilidade civil extracontratual dos titulares de títulos de utilização privativa do espaço marítimo nacional

Portaria n.º 239/2018 - Finanças e Mar - Estabelece as condições mínimas a que deve obedecer o seguro obrigatório de responsabilidade civil extracontratual dos titulares de títulos de utilização privativa do espaço marítimo nacional

2018-08-24

Sessão pública de esclarecimento no âmbito do Edital n.º 04/2018 DGRM

Sessão pública de esclarecimento no âmbito do Edital n.º 04/2018 DGRM

2018-07-24

EDITAL N.º 03/2018 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional

EDITAL N.º 03/2018 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional

2018-06-29

Ministra do Mar prorroga o período de discussão pública do Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional até 31 de julho de 2018

Ministra do Mar prorroga o período de discussão pública do Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional até 31 de julho de 2018

2018-06-12

EDITAL N.º 2/2018 TUPEM: Titulo de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional

EDITAL N.º 2/2018 TUPEM: Titulo de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional

2018-06-11

Alteração da data da sessão pública, no Algarve, do projeto de Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional correspondente à subdivisão do Continente e subdivisão da Plataforma Continental Estendida.

Alteração da data da sessão pública, no Algarve, do projeto de Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional correspondente à subdivisão do Continente e subdivisão da Plataforma Continental Estendida.

2018-05-28

Sessões públicas do projeto de Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional correspondente à subdivisão do Continente e subdivisão da Plataforma Continental Estendida

Sessões públicas do projeto de Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional correspondente à subdivisão do Continente e subdivisão da Plataforma Continental Estendida

2017-10-31

EDITAL N.º 10/2017 TUPEM: Titulo de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional

EDITAL N.º 10/2017 TUPEM: Titulo de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional

2018-01-17

EDITAL N.º 11/2017 TUPEM: Titulo de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional

EDITAL N.º 11/2017 TUPEM: Titulo de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional

2018-01-31

EDITAL N.º 1/2018 TUPEM: Titulo de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional

Periodo da consulta: 1 de fevereiro a 23 de fevereiro.