2020-05-26

Licenciamento para a pesca de Majoeira Safra 2020/2021

Licenciamento para a pesca de Majoeira Safra 2020/2021

2020-05-10

Publicação das Portarias que aprovam os Regulamentos do Regime de Apoio à Cessação Temporária das Atividades de Pesca devido à pandemia pelo COVID-19

Publicação das Portarias que aprovam os Regulamentos do Regime de Apoio à Cessação Temporária das Atividades de Pesca devido à pandemia pelo COVID-19

2020-05-10

Pedido do fundo de compensação salarial dos profissionais da pesca - COVID-19

Pedido do fundo de compensação salarial dos profissionais da pesca - COVID-19

2020-05-09

Inquérito à produção aquícola para o ano de 2019

Inquérito à produção aquícola para o ano de 2019

2020-05-05

Aviso de 80% de utilização da quota de raia curva (RJU/9-C.)

Aviso de 80% de utilização da quota de raia curva (RJU/9-C.)

2020-04-29

Ganchorra – Períodos de defeso em 2020

Ganchorra – Períodos de defeso em 2020

2020-04-27

ICCAT – Atum-rabilho – Plano de Pesca 2020

ICCAT – Atum-rabilho – Plano de Pesca 2020

2020-04-24

Alteração do FEAMP – Medidas para atenuar efeitos da COVID 19

Alteração do FEAMP – Medidas para atenuar efeitos da COVID 19

2020-04-24

Aviso de 80% de utilização da quota de Espadim Azul do atlântico (BUM/ATLANT) - Fecho pesca dirigida

Aviso de 80% de utilização da quota de Espadim Azul do atlântico (BUM/ATLANT) - Fecho pesca dirigida

2020-04-23

Atualização da repartição da quota de espadarte

Atualização da repartição da quota de espadarte

2020-04-21

Aviso - Circulação transfronteiriça dos tripulantes de navios - Atualização

Aviso - Circulação transfronteiriça dos tripulantes de navios - Atualização

2020-03-20

Repartição de quota de espadarte

Repartição de quota de espadarte

2020-03-20

Repartição da quota de sarda

Repartição da quota de sarda

2020-02-14

Listagem das embarcações com autorização de pesca específica para a captura de raia curva

Listagem das embarcações com autorização de pesca específica para a captura de raia curva

2020-02-03

Licenciamento da Pesca Profissional 2020

Licenciamento da Pesca Profissional 2020

2020-01-17

Regras para o licenciamento específico de captura de raia curva em 2020

Regras para o licenciamento específico de captura de raia curva em 2020

2020-01-02

Raia Curva – Medidas de gestão para 2020

Raia Curva – Medidas de gestão para 2020

2019-12-30

Publicação do Despacho n.º 49/DG/2019 - Lampreia-Marinha e Sável

Publicação do Despacho n.º 49/DG/2019 - Lampreia-Marinha e Sável

2019-12-26

Aviso de 80% de utilização da quota de Raias - SRX/89-C

Aviso de 80% de utilização da quota de Raias - SRX/89-C

2019-09-13

Despacho n.º 37/DG/2019 relativo a medidas de gestão da sardinha

Despacho n.º 37/DG/2019 relativo a medidas de gestão da sardinha

2019-10-04

Esclarecimento sobre repartição da quota de espadarte a Norte de 5ºN

Esclarecimento sobre repartição da quota de espadarte a Norte de 5ºN

2019-09-27

Aviso de 80% de utilização da quota de Espadarte - Stock Sul - (SWO/AS05N)

Aviso de 80% de utilização da quota de Espadarte - Stock Sul - (SWO/AS05N)

2019-09-06

Fecho de pesca da Raia Curva - código RJU/9-C

Fecho de pesca da Raia Curva - código RJU/9-C

2019-09-05

Aviso de 80% de utilização da quota de Areeiro (LEZ/8C3411) - fecho pesca dirigida

Aviso de 80% de utilização da quota de Areeiro (LEZ/8C3411) - fecho pesca dirigida

2019-08-29

Novo serviço online para submissão do inquérito aos dados socioeconómicos da frota de pesca nacional

Novo serviço online para submissão do inquérito aos dados socioeconómicos da frota de pesca nacional

2019-08-02

Renovação do licenciamento de pesca para 2020

Renovação do licenciamento de pesca para 2020

2019-07-31

Fecho de pesca de Atum Voador do Norte - ALB/AN05N

Fecho de pesca de Atum Voador do Norte - ALB/AN05N

2019-07-30

Medidas de gestão para a pesca da sardinha

Medidas de gestão para a pesca da sardinha

2019-07-30

Publicação do Despacho n.º 6794/2019 - atum-rabilho

Publicação do Despacho n.º 6794/2019 - atum-rabilho

2019-07-23

Publicação do Anúncio relativo ao Processo n.º 1823/19.2BERPRT

Publicação do Anúncio relativo ao Processo n.º 1823/19.2BERPRT

2019-07-10

Edital N.º 16/2019/TAA: Título de Atividade Aquícola

Edital N.º 16/2019/TAA: Título de Atividade Aquícola

2019-07-10

Edital N.º 15/2019/TAA: Título de Atividade Aquícola

Edital N.º 15/2019/TAA: Título de Atividade Aquícola

2019-07-10

Edital N.º 14/2019/TAA: Título de Atividade Aquícola

Edital N.º 14/2019/TAA: Título de Atividade Aquícola

2019-07-10

Edital N.º 13/2019/TAA: Título de Atividade Aquícola

Edital N.º 13/2019/TAA: Título de Atividade Aquícola

2019-07-10

Edital N.º 12/2019/TAA: Título de Atividade Aquícola

Edital N.º 12/2019/TAA: Título de Atividade Aquícola

2019-07-08

Subsidio à gasolina

Subsidio à gasolina

2019-07-08

Edital PT2019/TAA000493701: Título de Atividade Aquícola

Edital PT2019/TAA000493701: Título de Atividade Aquícola

2019-07-08

Edital PT2019/TAA000443901: Título de Atividade Aquícola

Edital PT2019/TAA000443901: Título de Atividade Aquícola

2019-07-08

Edital PT2019/TAA000423701: Título de Atividade Aquícola

Edital PT2019/TAA000423701: Título de Atividade Aquícola

2019-07-08

Edital PT2019/TAA000410001: Título de Atividade Aquícola

Edital PT2019/TAA000410001: Título de Atividade Aquícola

2019-06-26

Reabertura da pesca do Biqueirão

Reabertura da pesca do Biqueirão

2019-06-07

Edital PT2019/TAA000399401: Título de Atividade Aquícola

Edital PT2019/TAA000399401: Título de Atividade Aquícola

2019-06-07

Edital PT2019/TAA000505601: Título de Atividade Aquícola

Edital PT2019/TAA000505601: Título de Atividade Aquícola

2019-06-23

Edital PT2019/TAA000464501: Título de Atividade Aquícola

Edital PT2019/TAA000464501: Título de Atividade Aquícola

2019-06-23

Edital PT2019/TAA000463601: Título de Atividade Aquícola

Edital PT2019/TAA000463601: Título de Atividade Aquícola

2019-06-07

Edital PT2019/TAA000441601: Título de Atividade Aquícola

Edital PT2019/TAA000441601: Título de Atividade Aquícola

2019-06-07

Edital PT2019/TAA000441201: Título de Atividade Aquícola

Edital PT2019/TAA000441201: Título de Atividade Aquícola

2019-06-21

Fecho da pesca aos Imperadores (ALF/3X14-) para as embarcações registadas nos portos do Continente

Fecho da pesca aos Imperadores (ALF/3X14-) para as embarcações registadas nos portos do Continente

2019-06-19

Aviso de 80% de utilização da quota de Atum Voador do Norte – ALB/AN05N

Aviso de 80% de utilização da quota de Atum Voador do Norte – ALB/AN05N

2019-06-06

Despacho n.º 27/DG/2019, de 6 de junho - Interdição Sardinha

Despacho n.º 27/DG/2019, de 6 de junho - Interdição Sardinha

2019-05-30

Sessões Públicas - Divulgação e esclarecimento de dúvidas do projeto de Plano para a Aquicultura em Águas de Transição (PAqAT)

Sessões Públicas - Divulgação e esclarecimento de dúvidas do projeto de Plano para a Aquicultura em Águas de Transição (PAqAT)

2019-05-16

Aviso de 80% de utilização de quota e interdição da pesca dirigida aos Imperadores para as embarcações registadas no continente

Aviso de 80% de utilização de quota e interdição da pesca dirigida aos Imperadores para as embarcações registadas no continente

2019-05-15

Despacho n.º 4859-A/2019 relativo à gestão das capturas de sardinha

Despacho n.º 4859-A/2019 relativo à gestão das capturas de sardinha

2019-05-13

Aviso de 80% de utilização da quota de Sarda - MAC/8C3411

Aviso de 80% de utilização da quota de Sarda - MAC/8C3411

2019-05-13

Edital n.º 4/2018/TAA: Título de Atividade Aquícola

Edital n.º 4/2018/TAA: Título de Atividade Aquícola

2019-05-13

Edital n.º 5/2019/TAA: Título de Atividade Aquícola

Edital n.º 5/2019/TAA: Título de Atividade Aquícola

2019-04-11

Fecho da pesca do Biqueirão ANE/9/3411

Fecho da pesca do Biqueirão ANE/9/3411

2019-03-11

Publicação do decreto-lei que estabelece o regime sancionatório aplicável ao exercício da atividade da pesca comercial marítima

Publicação do decreto-lei que estabelece o regime sancionatório aplicável ao exercício da atividade da pesca comercial marítima

2019-03-13

Repartição da quota de sarda para 2019

Repartição da quota de sarda para 2019

2019-02-07

Aviso de 80% de utilização da quota de Bqueirão - ANE/9/3411

Aviso de 80% de utilização da quota de Bqueirão - ANE/9/3411

2018-12-13

Fecho da pesca do Espadarte (SWO/AN05N)

Fecho da pesca do Espadarte (SWO/AN05N)

2018-12-13

Aviso de 80% de utilização da quota de Goraz - SBR/09-

Aviso de 80% de utilização da quota de Goraz - SBR/09-

2018-12-03

Aviso de 80% de utilização da quota de Areeiro (LEZ/8C3411) - Fecho pesca dirigida

Aviso de 80% de utilização da quota de Areeiro (LEZ/8C3411) - Fecho pesca dirigida

2018-12-05

Fecho da pesca do Espadarte Sul (SWO/AS05N)

Fecho da pesca do Espadarte Sul (SWO/AS05N)

2018-11-19

Encerramento da pesca do biqueirão

Encerramento da pesca do biqueirão

2018-11-15

Encerramento da pesca do biqueirão 

Encerramento da pesca do biqueirão 

2018-11-15

Aviso de 80% de utilização da quota de Raias - SRX/89-C

Aviso de 80% de utilização da quota de Raias - SRX/89-C

2018-11-15

Aviso de 80% de utilização da quota de Sarda - MAC/8C3411

Aviso de 80% de utilização da quota de Sarda - MAC/8C3411

2018-10-30

Fecho da pesca aos imperadores (ALF/3x14-) para as embarcações registadas nos portos do continente

Fecho da pesca aos imperadores (ALF/3x14-) para as embarcações registadas nos portos do continente

2018-10-02

Gestão da quota de Espadarte

Gestão da quota de Espadarte

2018-10-01

Aviso de 80% de utilização da quota de Biqueirão

Aviso de 80% de utilização da quota de Biqueirão

2018-09-28

Interdição de pesca da Sardinha

Interdição de pesca da Sardinha

2018-10-01

Fecho de pesca da Raia Curva - Código RJU/9-C

Fecho de pesca da Raia Curva - Código RJU/9-C

2018-09-13

Biqueirão - Alteração das medidas de gestão

Biqueirão - Alteração das medidas de gestão

2018-09-13

Sardinha – Alteração das medidas de gestão

Sardinha – Alteração das medidas de gestão

2018-09-06

Na sequência do Despacho nº 46/DG/2018, de 9 de agosto de 2018, publica-se a Lista de embarcações seleccionadas para a pesca experimental de raia curva (Raja undulata)

Na sequência do Despacho nº 46/DG/2018, de 9 de agosto de 2018, publica-se a Lista de embarcações seleccionadas para a pesca experimental de raia curva (Raja undulata)

2018-08-30

Despacho n.º 8439/2018 - Mar - Gabinete do Secretário de Estado das Pescas - Altera o tamanho mínimo do berbigão destinado à indústria transformadora

Despacho n.º 8439/2018 - Mar - Gabinete do Secretário de Estado das Pescas - Altera o tamanho mínimo do berbigão destinado à indústria transformadora

2018-08-29

Portaria n.º 238/2018 - Finanças e Mar - Estabelece as condições e os procedimentos aplicáveis à atribuição, em 2018, de um subsídio, no âmbito do auxílio de minimis ao setor da pesca

Portaria n.º 238/2018 - Diário da República n.º 166/2018, Finanças e Mar - Estabelece as condições e os procedimentos aplicáveis à atribuição, em 2018, de um subsídio, no âmbito do auxílio de minimis ao setor da pesca

2018-08-22

Despacho nº47/DG/2018 - Estabelece a possibilidade das embarcações incluídas no Plano de Recuperação da pescada branca do Sul e do lagostim, excederem a respetiva quota individual até um máximo de 10 toneladas

Despacho nº47/DG/2018 - Estabelece a possibilidade das embarcações incluídas no Plano de Recuperação da pescada branca do Sul e do lagostim, excederem a respetiva quota individual até um máximo de 10 toneladas

2018-08-13

Declaração de Retificação - Despacho n.º 7279-A/2018 que regula a pesca da sardinha

Declaração de Retificação - Despacho n.º 7279-A/2018 que regula a pesca da sardinha

2018-08-13

Despacho n.º 46/DG/2018 – Estabelece os critérios para obtenção em 2018 de autorização de pesca experimental à raia curva (Raja undulata) na zona 9 do CIEM

Despacho n.º 46/DG/2018 – Estabelece os critérios para obtenção em 2018 de autorização de pesca experimental à raia curva (Raja undulata) na zona 9 do CIEM

2018-08-09

Reabertura da pesca dirigida aos areeiros (LEZ/8C3411)

Reabertura da pesca dirigida aos areeiros (LEZ/8C3411)

2018-08-09

Aviso de 80% de utilização de quota e interdição da pesca dirigida aos Imperadores para as embarcações registadas no continente

Aviso de 80% de utilização de quota e interdição da pesca dirigida aos Imperadores para as embarcações registadas no continente

2018-08-06

Despacho n.º 44/DG/2018 - repartição de quotas de pescada branca do sul

Despacho n.º 44/DG/2018 - repartição de quotas de pescada branca do sul

2018-07-27

Fecho da pesca do Atum Patudo (BET/ATLANT)

Fecho da pesca do Atum Patudo (BET/ATLANT)

2018-07-27

Fecho da pesca da espécie Abróteas-do-Alto (GFB/89-)

Fecho da pesca da espécie Abróteas-do-Alto (GFB/89-)

2018-08-01

Fecho da pesca da espécie Atum-Rabilho (BFT/AE45WM)

Fecho da pesca da espécie Atum-Rabilho (BFT/AE45WM)

2018-06-28

Aviso de 80% de utilização da quota da espécie Abrótea-do-Alto (GFB/89)

Aviso de 80% de utilização da quota da espécie Abrótea-do-Alto (GFB/89)

2018-06-28

Aviso de 80% de utilização da quota da espécie Atum Patudo (BET/ATLANT)

Aviso de 80% de utilização da quota da espécie Atum Patudo (BET/ATLANT)

2018-06-28

Aviso de 80% de utilização da quota da espécie Espadarte (SWO/AN05N)

Aviso de 80% de utilização da quota da espécie Espadarte (SWO/AN05N)

2018-05-24

Aviso de 80% de utilização da quota de areeiro (LEZ/8C3411) - Fecho pesca dirigida

Aviso de 80% de utilização da quota de areeiro (LEZ/8C3411) - Fecho pesca dirigida

2018-05-21

Pesca da Sardinha

Pesca da Sardinha

2018-05-20

Medidas de gestão relativas à pesca do biqueirão

Medidas de gestão relativas à pesca do biqueirão

2018-05-15

Fecho da pesca do Espadim Azul do Atlântico (BUM/ATLANT)

Fecho da pesca do Espadim Azul do Atlântico (BUM/ATLANT)

2018-04-30

Medidas de gestão para a sardinha

Medidas de gestão para a sardinha

2018-04-19

Alteração do regime de isenção da obrigatoriedade de instalação de Caixa Azul – Portaria n.º 110/2018

Alteração do regime de isenção da obrigatoriedade de instalação de Caixa Azul – Portaria n.º 110/2018

2018-04-16

Entra hoje em vigor, pelo Despacho nº 25/DG/2018, nova regra de gestão da pescaria do biqueirão

Entra hoje em vigor, pelo Despacho nº 25/DG/2018, nova regra de gestão da pescaria do biqueirão

2018-03-23

Bivalor - Unidade de Depósito e Transformação de Bivalves no Barreiro

Bivalor - Unidade de Depósito e Transformação de Bivalves no Barreiro

2018-03-12

Divulgação do Despacho n.º 2525/2018, que estabelece tamanhos mínimos de comercialização aplicáveis a algumas espécies provenientes de aquicultura

Divulgação do Despacho n.º 2525/2018, que estabelece tamanhos mínimos de comercialização aplicáveis a algumas espécies provenientes de aquicultura