Aprovação do plano da proteção da instalação portuária

A aprovação do plano de proteção da instalação portuária tem de ser requerida após a aprovação/revisão da avaliação da proteção da instalação portuária

A revisão quinquenal do plano de proteção da instalação portuária tem de ser requerida 90 dias antes do término do quinquénio em que vigora a aprovação do último plano 

Administrações das instalações portuárias

Administrações portuárias

Administração dos portos da Região Autónoma dos Açores

Administração dos portos da Região Autónoma da Madeira

O pedido é efetuado através de Requerimentodisponível em “Executar Serviço”, e enviado para e enviado para o endereço  eletrónico dsam.requerimento@dgrm.mm.gov.pt com Cc isps@dgrm.mm.gov.pt.

O Requerimento tem de ser acompanhado do plano de proteção da instalação portuária a ser aprovado.

Quatro exemplares do plano de proteção da instalação portuária a ser aprovado.

Metodologia de trabalho a adotar pelos OPPs e OPIP's

 Download (170kbytes)

Modelo de PPIP por secções matriz

 Download (2,19Mbytes)

PPIP - Capa - Exemplo

 Download (96kbytes)

€924,30