Espécies / Tamanhos Mínimos / Defesos
A sustentabilidade das espécies só pode ser garantida se forem implementadas medidas de gestão quer a nível nacional quer comunitário, que permitam a sua reprodução
Espécies / Tamanhos Mínimos / Defesos
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Espécies
Espécies Proibidas
Quadro com resumo das espécies proibidas
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Tamanhos Mínimos
Tabela de tamanhos mínimos
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Método de Medição do Tamanho dos Organismos Marinhos
Defesos
Defeso por espécies e períodos de interdição da utilização de artes de pesca - Continente - Águas Oceânicas e Interiores Marítimas
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Defeso por espécies e períodos de interdição da utilização de artes de pesca - Continente - Águas Interiores Não Marítimas
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Despacho nº 18/DG/2024, de 8 de abril, que estabelece para 2024 períodos de defeso para os Ouriços e percebe.
Tabela de Espécies
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