SPRFMO – Organização Regional de Gestão das Pescas do Pacífico Sul
Descrição
A Organização Regional de Gestão das Pescas do Pacífico Sul (SPRFMO) é uma organização intergovernamental empenhada na conservação a longo prazo e na utilização sustentável dos recursos pesqueiros do Oceano Pacífico Sul.
A Convenção SPRFMO aplica-se ao alto mar do Pacífico Sul, cobrindo cerca de um quarto das áreas de alto mar.
Atualmente, os principais recursos comerciais pescados na área SPRFMO são o carapau-chileno e a lula voadora jumbo no Pacífico Sudeste e, em muito menor grau, espécies de alto mar frequentemente associadas a montes submarinos no Sudoeste do Pacífico.
As partes contratantes são: Austrália, China, Cuba, Equador, União Europeia, Dinamarca (em representação das Ilhas Faroé), Nova Zelândia, Peru, Coreia do Sul, Rússia, Taipé Chinês, Estados Unidos da América, Vanuatu, Chile e Ilhas Cook.
Localização e Site da ORGP
Organização Regional de Gestão das Pescas do Pacífico Sul - SPRFMO
Level 26 Plimmer Towers
2-6 Gilmer Terrace
NEW ZEALAND
Website: https://www.sprfmo.int/
Área Geográfica
Legislação aplicável
- Medidas de Conservação e gestão das unidades populacionais acordadas pela SPRFMO
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Regulamento (CE) N.º 1224/2009 do Conselho de 20 de Novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da Política Comum das Pescas
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Regulamento (UE) 2017/2403 do Parlamento Europeu e do Conselho de 12 de dezembro de 2017, relativo à gestão sustentável das frotas de pesca externas
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Regulamento TAC e QUOTAS - Regulamento (UE) do Conselho, que fixa todos os anos, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União e as aplicáveis, para os navios de pesca da União, em certas águas não União