IMO Pedidos Especiais

IMO Pedidos Especiais

Sempre que necessite de uma Declaração da Administração Marítima com um determinado propósito, como sejam autorizações especiais ou outros pedidos.  

Embarcações com certificação ISM:

  • Companhias de Gestão de Navios;

Embarcação sem certificação ISM:

  • Proprietários;
  • Afretadores;
  • Titular de licença de pesca;

Nota: Qualquer das entidades acima se pode fazer representar, desde que devidamente habilitada.

A submissão do pedido é feita online através do Balcão Eletrónico do Mar (BMar):

1. Aceda a www.bmar.pt, registe-se e autentique-se.
2. Aceda a Novo Pedido, selecione a Categoria de Pedido "Embarcações" e o Tipo de Pedido "IMO Pedidos Especiais".
3. Preencha os dados requeridos.
4. Anexe os documentos nos campos próprios para o efeito.
5. Verifique a informação e submeta o seu pedido.
A DGRM disponibiliza aos seus clientes material de apoio na utilização dos serviços online/BMar:
Manual de Utilizador - Autenticação no BMar
Download (2.9MB)

Para esclarecer dúvidas ou obter informações:
- E-mail: ajuda.bmar@dgrm.mm.gov.pt
- Telefone: +351 213 035 805, de segunda a sexta-feira das 10h às 12h e das 14h às 16h

Se representante:

  • Declaração ou procuração do titular (documento imperativo para dar início ao processo).

Se representante de uma entidade:

  • Declaração de representante legal de entidade (documento imperativo para dar início ao processo).

A declaração deve indicar claramente os seu período de validade que não deverá exceder 2 anos.

De acordo com o normativo legal, RGPD e demais legislação, só pessoas autenticadas podem aceder ao sistema, logo não é possível a criação de acesso e autenticação para pessoas coletivas.

Preços variam de acordo com a complexidade do assunto:

Estimativa média:

  • 2 horas de analise – € 51,90/hora
  • Emissão de Documento - € 43,00/documento

Taxa de Urgência – 100% do custo total (documento emitido em 72 horas)

Varia de acordo com o assunto.