Alteração de Registo de Embarcação de Recreio

Sempre que pretenda fazer uma alteração à sua embarcação de recreio. (ALTERAÇÃO DE REGISTO) 

Alteração de:
 - Nome da embarcação;
 - Propriedade;
 - Motorização (substituição, anexação ou desanexação de motor)
 - Zona de Navegação;
 - Lotação;
 - Cor do casco / Superestrutura


*Este pedido aplica-se apenas a Embarcações a navegar.
Se a embarcação em causa não se encontra ainda registada, deve submeter um pedido da tipologia "Primeiro Registo de Embarcação de Recreio"

O proprietário da Embarcação de Recreio ou seu representante legal (empresas prestadoras de serviços, associações)

A submissão do pedido é feita online através do Balcão Eletrónico do Mar (BMar):

1. Aceda a www.bmar.pt, registe-se e autentique-se.
2. Aceda a Novo Pedido, selecione a Categoria de Pedido "Embarcações" e o Tipo de Pedido "Alteração de Registo de Embarcação de Recreio".
3. Preencha os dados requeridos.
4. Através da função "Obter Formulários" poderá descarregar o modelo do requerimento.
5. Caso pretenda também substituir / anexar / desanexar um motor, preenchar o campo de texto destinado para o efeito.
6. Insira, no campo destinado aos anexos, o formulário devidamente preenchido e outros anexos solicitados.
7. Verifique a informação e submeta o seu pedido

 

A DGRM disponibiliza aos seus clientes material de apoio na utilização dos serviços online/BMar:

Manual de Utilizador do Pedido Simplificado
 Download (3.1 MB)

 

Para esclarecer dúvidas ou obter informações:

Titular do Pedido:

- Se o pedido for submetido por um terceiro enquanto representante do proprietário da ER: Declaração ou procuração do titular

 

Alteração do nome da embarcação

• Formulário de Pré Registo (Formulário de Alteração de Registo)
• Livrete ou documento equivalente que demonstre a propriedade
   Mais informações sobre as regras relativas à aprovação dos nomes das embarcações, aqui.


Alteração de propriedade

• Formulário de Pré Registo (Formulário de Alteração de Registo)
• Demonstração da propriedade (exemplos: contrato de compra e venda; documento de quitação; fatura de aquisição ou documento equivalente)
• Livrete anterior

 

Alteração de Motor (Inclui substituição, anexação e desanexação)

• Formulário de Pré Registo (Formulário de Alteração de Registo)
• Declaração UE de conformidade (da embarcação) ou 
• Certificado do construtor ou de homologação (se embarcação não abrangida por qualquer diretiva)
• Livrete ou documento equivalente que demonstre a propriedade
• Documento comprovativo da respetiva compra, com indicação da marca, do modelo, da potência e do número de série.
• Certificado que comprove a desanexação do motor da embarcação anterior (caso pretenda anexar um motor que já tenha sido utilizado em outra embarcação)
Requerimento M-DSAM-46 - IGN68 (aplicável a motores interiores)


Alteração de Zona de Navegação

• Formulário de Pré Registo (Formulário de Alteração de Registo)
• Livrete ou documento equivalente que demonstre a propriedade
• Declaração UE de conformidade ou 
• Certificado do construtor ou de homologação (se embarcação não abrangida por qualquer diretiva)
Deverá também indicar, qual a entidade pretendida para a realização da vistoria periódica, salvo se a mesma já tiver sido realizada


Alteração de cor do casco / superestrutura 

• Formulário de Pré Registo (Formulário de Alteração de Registo)
• Livrete ou documento equivalente que demonstre a propriedade

 

Alteração da lotação 

• Formulário de Pré Registo (Formulário de Alteração de Registo)
• Livrete ou documento equivalente que demonstre a propriedade
• Declaração UE de conformidade (da embarcação) ou 
• Certificado do construtor ou de homologação (se embarcação não abrangida por qualquer diretiva)
Caso não exista, tem de submeter processo modificação para aumento de lotação.


Poder-lhe-ão ser solicitados outros elementos no decurso da análise do pedido.

Licença de Modificação - € 36,6
No caso de ER do tipo 1, 2 ou 3, acrescem os custos da Informação Técnica para registo e se a alteração carecer de verificação, acresce o custo da Vistoria de acordo com o comprimento e atividade da ER.

No caso das ER tipo 4 e 5, as vistorias são marcadas junto da Capitania

Acrescem os custos de alteração de Registo junto do Órgão Local da Autoridade Marítima.