Caso deseje contratar serviços de Proteção a bordo de navios, durante a travessia de ÁREAS de ALTO RISCO de Pirataria.
Empresa de segurança a bordo contratada ou pelos seus representantes legais, com sede em Portugal.
Faça download do formulário em "Executar Serviço".
Depois de preenchido o formulário submeta, conjuntamente com o Plano Contra Pirataria e o Plano de Viagem para aprovação da DGRM, em formato eletrónico, para o endereço:: hra.assist@dgrm.mm.gov.pt.
Para esclarecimento de dúvidas ou obtenção de informações adicionais poderão ser usados os seguintes canais:
- Telefone: +351 213 035 769 ou +351 213 035 893, de segunda a sexta-feira das 10h00 às 12h00 e das 14h00 às 16h00
- E-mail: hra.assist@dgrm.mm.gov.pt.
- Formulário em "Executar Serviço"
- Plano Contra Pirataria em formato eletrónico
- Plano de Viagem em formato eletrónico.
€1.100,00.
- Decreto-Lei n.º 159/2019, de 24 de outubro
- Circular 64, de 16 de abril
- Lei n.º 34/2013, de 16 de maio
- Lei n.º 5/2006, de 23 de fevereiro