Planos de contra pirataria aplicáveis às áreas de alto risco de pirataria

Caso deseje contratar serviços de Proteção a bordo de navios, durante a travessia de ÁREAS de ALTO RISCO de Pirataria.

Empresa de segurança a bordo contratada ou pelos seus representantes legais, com sede em Portugal.

Faça download do formulário em "Executar Serviço".

Depois de preenchido o formulário submeta, conjuntamente com o Plano Contra Pirataria e o Plano de Viagem para aprovação da DGRM, em formato eletrónico, para o endereço:: hra.assist@dgrm.mm.gov.pt.

Para esclarecimento de dúvidas ou obtenção de informações adicionais poderão ser usados os seguintes canais:

  •  Telefone: +351 213 035 769 ou +351 213 035 893, de segunda a sexta-feira das 10h00 às 12h00 e das 14h00 às 16h00
  • E-mail: hra.assist@dgrm.mm.gov.pt.
  • Formulário em "Executar Serviço"
  • Plano Contra Pirataria em formato eletrónico
  • Plano de Viagem em formato eletrónico.

€1.100,00.

  • Decreto-Lei n.º 159/2019, de 24 de outubro
  • Circular 64, de 16 de abril
  • Lei n.º 34/2013, de 16 de maio
  • Lei n.º 5/2006, de 23 de fevereiro