Os proprietários de embarcações registadas entre janeiro de 2019 e fevereiro de 2020 deverão agora requerer o respetivo Livrete através do Balcão Eletrónico do Mar (BMar).
Os Livretes das embarcações de recreio dos Tipos 1, 2, 3, 4 ou 5 já registadas poderão ser requeridos pelos próprios proprietários ou por um seu representante legal (empresas prestadoras de serviços, associações).
A submissão do pedido é feita online através do Balcão Eletrónico do Mar (BMar):
1. Aceda a www.bmar.pt, registe-se e autentique-se.
2. Aceda a Novo Pedido, selecione a Categoria de Pedido "Embarcações" e o Tipo de Pedido "Livrete de Embarcação de Recreio".
3. Preencha os dados requeridos. Indique, na caixa de texto livre, informação que considere relevante sobre o pedido (nome da embarcação ou conjunto de identificação)
4. Anexe a Declaração que foi emitida pela Capitania no campo próprio para o efeito.
5. Verifique a informação e submeta o seu pedido
A DGRM disponibiliza aos seus clientes material de apoio na utilização dos serviços online/BMar:
Manual de Utilizador do Pedido Simplificado
Download (2.9Mbytes)
Para esclarecer dúvidas ou obter informações:
- E-mail: ajuda.bmar@dgrm.mm.gov.pt
- Telefone: +351 213 035 805, de segunda a sexta-feira das 10h às 12h e das 14h às 16h
Declaração emitida pela Capitania.
Não aplicável.
Para todas as embarcações de Recreio o Decreto-Lei n.º 93/2018, de 13 de novembro.