Deve requerer a renovação de carta de navegador de recreio:
- até 30 dias face ao termo da data de validade
O sistema não permitirá a renovação antes ou depois deste limite.
Deverá renovar sua carta de navegador de recreio a partir dos 70 anos de idade, de 5 em 5 anos e a partir dos 80 anos de idade de 2 em 2 anos.
Os referidos prazos de renovação das cartas de navegador de recreio são aplicáveis aos atuais detentores de cartas de navegador de recreio válidas a 14 de novembro de 2018, independentemente da data em que as mesmas tiverem sido emitidas.
Teminada a sua validade poderá ainda renovar a carta de navegador de recreio se realizar, com aproveitamento, um exame a ser requerido na DGRM, através do BMar.
Deve requerer a renovação de carta de navegador de recreio:
- até 30 dias face ao termo da data de validade
O sistema não permitirá a renovação antes ou depois deste limite.
Deverá renovar sua carta de navegador de recreio a partir dos 70 anos de idade, de 5 em 5 anos e a partir dos 80 anos de idade de 2 em 2 anos.
Os referidos prazos de renovação das cartas de navegador de recreio são aplicáveis aos atuais detentores de cartas de navegador de recreio válidas a 14 de novembro de 2018, independentemente da data em que as mesmas tiverem sido emitidas.
Teminada a sua validade poderá ainda renovar a carta de navegador de recreio se realizar, com aproveitamento, um exame a ser requerido na DGRM, através do BMar.
Pode ser requerida pelo:
- titular
- representante legal de um menor (progenitor/tutor)
- representante, desde que munido de declaração de constituição de representante ou procuração do titular
- representante de uma entidade, em nome de terceiros, desde que munido de declaração de constituição de representante ou procuração do titular e declaração de representante legal de entidade
Pode ser requerida pelo:
- titular
- representante legal de um menor (progenitor/tutor)
- representante, desde que munido de declaração de constituição de representante ou procuração do titular
- representante de uma entidade, em nome de terceiros, desde que munido de declaração de constituição de representante ou procuração do titular e declaração de representante legal de entidade
Submissão do pedido online:
- Registe-se e autentique-se
- Aceda ao menu Novo Pedido, selecione a Categoria de Pedido Náutica de Recreio e o Tipo de Pedido "Renovação"
- Preencha o formulário, faça o upload dos anexos, verifique a informação e submeta o seu pedido
A DGRM disponibiliza aos seus clientes o manual para apoio na utilização dos serviços online:
Manual para Requerentes Individuais
Download (2.8Mbytes)
Flyer
Download (434kbytes)
Para esclarecer dúvidas ou obter informações:
- E-mail: ajuda.bmar@dgrm.mm.gov.pt
- Telefone: +351 213 035 805, de segunda a sexta-feira das 10h às 12h e das 14h às 16h
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- Aceda ao menu Novo Pedido, selecione a Categoria de Pedido Náutica de Recreio e o Tipo de Pedido "Renovação"
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Manual para Requerentes Individuais
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Para esclarecer dúvidas ou obter informações:
- E-mail: ajuda.bmar@dgrm.mm.gov.pt
- Telefone: +351 213 035 805, de segunda a sexta-feira das 10h às 12h e das 14h às 16h
Se titular:
- Fotografia atual (altura 2,5 [cm] x largura 2 [cm] – tipo passe), com fundo branco, tamanho até 2MB, num dos seguintes formatos: jpeg, jpg, png, bmp, gif, só nos casos em que não requerer presencialmente
- Atestado médico de aptidão física, emitido há menos de 6 meses ou certificado médico para marítimos
- Assinatura digitalizada, conforme consta do documento de identificação, com tamanho até 2MB, num dos seguintes formatos: jpeg, jpg, png, bmp, gif, só nos casos em que não requerer presencialmente
Se representante:
- Declaração ou procuração do titular (documento imperativo para dar início ao processo)
- Fotografia atual do titular (altura 2,5 [cm] x largura 2 [cm] – tipo passe), com fundo branco, tamanho até 2MB, num dos seguintes formatos: jpeg, jpg, png, bmp, gif, só nos casos em que não requerer presencialmente
- Atestado médico de aptidão física do titular, emitido há menos de 6 meses ou certificado médico para marítimos
- Assinatura digitalizada do titular, conforme consta do documento de identificação, com tamanho até 2MB, num dos seguintes formatos: jpeg, jpg, png, bmp, gif
Se representante de uma entidade, em nome de terceiros:
- Declaração (documento imperativo para dar início ao processo)
- Fotografia atual do titular (altura 2,5 [cm] x largura 2 [cm] – tipo passe), com fundo branco, tamanho até 2MB, num dos seguintes formatos: jpeg, jpg, png, bmp, gif, só nos casos em que não requerer presencialmente
- Atestado médico de aptidão física do titular, emitido há menos de 6 meses ou certificado médico para marítimos
- Assinatura digitalizada do titular, conforme consta do documento de identificação, com tamanho até 2MB, num dos seguintes formatos: jpeg, jpg, png, bmp, gif
Se titular:
- Fotografia atual (altura 2,5 [cm] x largura 2 [cm] – tipo passe), com fundo branco, tamanho até 2MB, num dos seguintes formatos: jpeg, jpg, png, bmp, gif, só nos casos em que não requerer presencialmente
- Atestado médico de aptidão física, emitido há menos de 6 meses ou certificado médico para marítimos
- Assinatura digitalizada, conforme consta do documento de identificação, com tamanho até 2MB, num dos seguintes formatos: jpeg, jpg, png, bmp, gif, só nos casos em que não requerer presencialmente
Se representante:
- Declaração ou procuração do titular (documento imperativo para dar início ao processo)
- Fotografia atual do titular (altura 2,5 [cm] x largura 2 [cm] – tipo passe), com fundo branco, tamanho até 2MB, num dos seguintes formatos: jpeg, jpg, png, bmp, gif, só nos casos em que não requerer presencialmente
- Atestado médico de aptidão física do titular, emitido há menos de 6 meses ou certificado médico para marítimos
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Se representante de uma entidade, em nome de terceiros:
- Declaração (documento imperativo para dar início ao processo)
- Fotografia atual do titular (altura 2,5 [cm] x largura 2 [cm] – tipo passe), com fundo branco, tamanho até 2MB, num dos seguintes formatos: jpeg, jpg, png, bmp, gif, só nos casos em que não requerer presencialmente
- Atestado médico de aptidão física do titular, emitido há menos de 6 meses ou certificado médico para marítimos
- Assinatura digitalizada do titular, conforme consta do documento de identificação, com tamanho até 2MB, num dos seguintes formatos: jpeg, jpg, png, bmp, gif
Renovação de carta em suporte digital e físico: €41,80
Renovação de carta em suporte digital: €37,62
Renovação de carta caducada com exame teórico das categorias de marinheiro e patrão local e emissão da carta em suporte digital e físico: €112,60
Renovação de carta caducada com exame teórico das categorias de marinheiro e patrão local e emissão da carta em suporte digital: 108,42
Renovação de carta caducada com exame teórico das categorias de patrão de costa e de patrão de alto mar em suporte digital e físico: €183,40
Renovação de carta caducada com exame teórico das categorias de patrão de costa e de patrão de alto mar em suporte digital: €179,22
(diferença entre os 2 formatos na carta: 4,18 €)
O modo de pagamento deverá ser preferencialmente por referência multibanco que será enviada na fatura
Renovação de carta em suporte digital e físico: €41,80
Renovação de carta em suporte digital: €37,62
Renovação de carta caducada com exame teórico das categorias de marinheiro e patrão local e emissão da carta em suporte digital e físico: €112,60
Renovação de carta caducada com exame teórico das categorias de marinheiro e patrão local e emissão da carta em suporte digital: 108,42
Renovação de carta caducada com exame teórico das categorias de patrão de costa e de patrão de alto mar em suporte digital e físico: €183,40
Renovação de carta caducada com exame teórico das categorias de patrão de costa e de patrão de alto mar em suporte digital: €179,22
(diferença entre os 2 formatos na carta: 4,18 €)
O modo de pagamento deverá ser preferencialmente por referência multibanco que será enviada na fatura
Regime jurídico da Náutica de Recreio, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 93/2018, de 13 de novembro
Regime jurídico da Náutica de Recreio, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 93/2018, de 13 de novembro