Renovação da carta de navegador de recreio

Deve requerer a renovação de carta de navegador de recreio:

  • até 30 dias face ao termo da data de validade

O sistema não permitirá a renovação antes ou depois deste limite.

Deverá renovar  sua carta de navegador de recreio a partir dos  70 anos de idade, de 5 em 5 anos e a partir dos 80 anos de idade de 2 em 2 anos.

Os referidos prazos de renovação das cartas de navegador de recreio são aplicáveis aos atuais detentores de cartas de navegador de recreio válidas a 14 de novembro de 2018, independentemente da data em que as mesmas tiverem sido emitidas.

Teminada a sua validade poderá ainda renovar a  carta de navegador de recreio se realizar, com aproveitamento, um exame a ser requerido na DGRM, através do BMar.

Pode ser requerida pelo:

  • titular
  • representante legal de um menor (progenitor/tutor)
  • representante, desde que munido de declaração de constituição de representante ou procuração do titular
  • representante de uma entidade, em nome de terceiros, desde que munido de declaração de constituição de representante ou procuração do titular e declaração de representante legal de entidade

 

Submissão do pedido online:

  1. Registe-se e autentique-se
  2. Aceda ao menu Novo Pedido, selecione a Categoria de Pedido Náutica de Recreio e o Tipo de Pedido "Renovação"
  3. Preencha o formulário, faça o upload dos anexos, verifique a informação e submeta o seu pedido

A DGRM disponibiliza aos seus clientes o manual para apoio na utilização dos serviços online:

Manual para Requerentes Individuais

 Download  (2.8Mbytes)

Flyer

 Download (434kbytes)

Para esclarecer dúvidas ou obter informações:

  • E-mail: ajuda.bmar@dgrm.mm.gov.pt
  • Telefone: +351 213 035 805, de segunda a sexta-feira das 10h às 12h e das 14h às 16h

Se titular:

  • Fotografia atual (altura 2,5 [cm] x largura 2 [cm] – tipo passe), com fundo branco, tamanho até 2MB, num dos seguintes formatos: jpeg, jpg, png, bmp, gif, só nos casos em que não requerer presencialmente
  • Atestado médico de aptidão física, emitido há menos de 6 meses ou certificado médico para marítimos
  • Assinatura digitalizada, conforme consta do documento de identificação, com tamanho até 2MB, num dos seguintes formatos: jpeg, jpg, png, bmp, gif, só nos casos em que não requerer presencialmente

 

Se representante:

  • Declaração ou procuração do titular (documento imperativo para dar início ao processo)
  • Fotografia atual do titular (altura 2,5 [cm] x largura 2 [cm] – tipo passe), com fundo branco, tamanho até 2MB, num dos seguintes formatos: jpeg, jpg, png, bmp, gif, só nos casos em que não requerer presencialmente
  • Atestado médico de aptidão física do titular, emitido há menos de 6 meses ou certificado médico para marítimos
  • Assinatura digitalizada do titular, conforme consta do documento de identificação, com tamanho até 2MB, num dos seguintes formatos: jpeg, jpg, png, bmp, gif

 

Se representante de uma entidade, em nome de terceiros:

  • Declaração (documento imperativo para dar início ao processo)
  • Fotografia atual do titular (altura 2,5 [cm] x largura 2 [cm] – tipo passe), com fundo branco, tamanho até 2MB, num dos seguintes formatos: jpeg, jpg, png, bmp, gif, só nos casos em que não requerer presencialmente
  • Atestado médico de aptidão física do titular, emitido há menos de 6 meses ou certificado médico para marítimos
  • Assinatura digitalizada do titular, conforme consta do documento de identificação, com tamanho até 2MB, num dos seguintes formatos: jpeg, jpg, png, bmp, gif

Renovação de carta em suporte digital e físico: €41,80

Renovação de carta em suporte digital: €37,62

Renovação de carta caducada com exame teórico das categorias de marinheiro e patrão local e emissão da carta em suporte digital e físico: €112,60

Renovação de carta caducada com exame teórico das categorias de marinheiro e patrão local e emissão da carta em suporte digital: 108,42

Renovação de carta caducada com exame teórico das categorias de patrão de costa e de patrão de alto mar em suporte digital e físico: €183,40

Renovação de carta caducada com exame teórico das categorias de patrão de costa e de patrão de alto mar em suporte digital: €179,22

(diferença entre os 2 formatos na carta: 4,18 €)

O modo de pagamento deverá ser preferencialmente por referência multibanco que será enviada na fatura

Regime jurídico da Náutica de Recreio, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 93/2018, de 13 de novembro