2.ª via de carta de navegador de recreio

2.ª via de carta de navegador de recreio

Sempre que ocorra ao titular de carta de navegador de recreio dentro do prazo de validade uma das seguintes situações:

  • alteração de dados
  • alteração de competências
  • perda ou furto
  • deterioramento

Pode ser requerida pelo:

  • titular
  • representante legal de um menor (progenitor/tutor)
  • representante, desde que munido de declaração de constituição de representante ou procuração do titular
  • representante de uma entidade, em nome de terceiros, desde que munido de declaração de constituição de representante ou procuração do titular e declaração de representante legal de entidade

Submissão do pedido online:

  1. Registe-se e autentique-se; 
  2. Aceda ao menu Novo Pedido, selecione a Categoria de Pedido Náutica de Recreio e o Tipo de Pedido "Segunda Via";
  3. Preencha o formulário, faça o upload dos anexos, verifique a informação e submeta o seu pedido.

A DGRM disponibiliza aos seus clientes dois manuais para apoio da utilização dos serviços online:

Manual para Requerentes Individuais
 Download  (2.9 MB)

Flyer
 Download (434 KB)

Para esclarecer dúvidas ou obter informações:

  • E-mail: ajuda.bmar@dgrm.mm.gov.pt
  • Telefone: +351 213 035 805, de segunda a sexta-feira das 10h às 12h e das 14h às 16h

Se titular:

  • Fotografia atual (altura 2,5 [cm] x largura 2 [cm] – tipo passe), com fundo branco, tamanho até 2MB, num dos seguintes formatos: jpeg, jpg, png, bmp, gif, só nos casos em que não requerer presencialmente
  • Assinatura digitalizada, conforme consta do documento de identificação, com tamanho até 2MB, num dos seguintes formatos: jpeg, jpg, png, bmp, gif, só nos casos em que não requerer presencialmente

 

Se representante:

  • Declaração ou procuração do titular (documento imperativo para dar início ao processo)
  • Fotografia atual do titular (altura 2,5 [cm] x largura 2 [cm] – tipo passe), com fundo branco, tamanho até 2MB, num dos seguintes formatos: jpeg, jpg, png, bmp, gif, só nos casos em que não requerer presencialmente
  • Assinatura digitalizada do titular, conforme consta do documento de identificação, com tamanho até 2MB, num dos seguintes formatos: jpeg, jpg, png, bmp, gif

 

Se representante de uma entidade, em nome de terceiros:

  • Declaração (documento imperativo para dar início ao processo)
  • Fotografia atual do titular (altura 2,5 [cm] x largura 2 [cm] – tipo passe), com fundo branco, tamanho até 2MB, num dos seguintes formatos: jpeg, jpg, png, bmp, gif, só nos casos em que não requerer presencialmente
  • Assinatura digitalizada do titular, conforme consta do documento de identificação, com tamanho até 2MB, num dos seguintes formatos: jpeg, jpg, png, bmp, gif

Carta em suporte digital e físico: €40,00

Carta em suporte digital: 36,00

O modo de pagamento deverá ser preferencialmente por referência multibanco que será enviada na fatura

Regime jurídico da Náutica de Recreio, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 93/2018, de 13 de novembro