2.ª via de carta de navegador de recreio

Sempre que ocorra ao titular de carta de navegador de recreio dentro do prazo de validade uma das seguintes situações:

  • alteração de dados
  • alteração de competências
  • perda ou furto
  • deterioramento

Pode ser requerida pelo:

  • titular
  • representante legal de um menor (progenitor/tutor)
  • representante, desde que munido de declaração de constituição de representante ou procuração do titular
  • representante de uma entidade, em nome de terceiros, desde que munido de declaração de constituição de representante ou procuração do titular e declaração de representante legal de entidade

Submissão do pedido online:

  1. Registe-se e autentique-se; 
  2. Aceda ao menu Novo Pedido, selecione a Categoria de Pedido Náutica de Recreio e o Tipo de Pedido "Segunda Via";
  3. Preencha o formulário, faça o upload dos anexos, verifique a informação e submeta o seu pedido.

A DGRM disponibiliza aos seus clientes dois manuais para apoio da utilização dos serviços online:

Manual para Requerentes Individuais

 Download  (2.8Mbytes)

Flyer

 Download (434kbytes)

Para esclarecer dúvidas ou obter informações:

  • E-mail: ajuda.bmar@dgrm.mm.gov.pt
  • Telefone: +351 213 035 805, de segunda a sexta-feira das 10h às 12h e das 14h às 16h

Se titular:

  • Fotografia atual (altura 2,5 [cm] x largura 2 [cm] – tipo passe), com fundo branco, tamanho até 2MB, num dos seguintes formatos: jpeg, jpg, png, bmp, gif, só nos casos em que não requerer presencialmente
  • Assinatura digitalizada, conforme consta do documento de identificação, com tamanho até 2MB, num dos seguintes formatos: jpeg, jpg, png, bmp, gif, só nos casos em que não requerer presencialmente

 

Se representante:

  • Declaração ou procuração do titular (documento imperativo para dar início ao processo)
  • Fotografia atual do titular (altura 2,5 [cm] x largura 2 [cm] – tipo passe), com fundo branco, tamanho até 2MB, num dos seguintes formatos: jpeg, jpg, png, bmp, gif, só nos casos em que não requerer presencialmente
  • Assinatura digitalizada do titular, conforme consta do documento de identificação, com tamanho até 2MB, num dos seguintes formatos: jpeg, jpg, png, bmp, gif

 

Se representante de uma entidade, em nome de terceiros:

  • Declaração (documento imperativo para dar início ao processo)
  • Fotografia atual do titular (altura 2,5 [cm] x largura 2 [cm] – tipo passe), com fundo branco, tamanho até 2MB, num dos seguintes formatos: jpeg, jpg, png, bmp, gif, só nos casos em que não requerer presencialmente
  • Assinatura digitalizada do titular, conforme consta do documento de identificação, com tamanho até 2MB, num dos seguintes formatos: jpeg, jpg, png, bmp, gif

Carta em suporte digital e físico: €41,80

Carta em suporte digital: €37,62

O modo de pagamento deverá ser preferencialmente por referência multibanco que será enviada na fatura

Regime jurídico da Náutica de Recreio, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 93/2018, de 13 de novembro