Sempre que ocorra ao titular de carta de navegador de recreio dentro do prazo de validade uma das seguintes situações:

• alteração de dados
• alteração de competências
• perda ou furto
• deterioramento

Pode ser requerida pelo:

• titular
• representante legal de um menor (progenitor/tutor)
• representante, desde que munido de declaração de constituição de representante ou procuração do titular
• representante de uma entidade, em nome de terceiros, desde que munido de declaração de constituição de representante ou procuração do titular e declaração de representante legal de entidade

Submissão do pedido online:

1. Registe-se e autentique-se; 
2. Aceda ao menu Novo Pedido, selecione a Categoria de Pedido Náutica de Recreio e o Tipo de Pedido "Segunda Via";
3. Preencha o formulário, faça o upload dos anexos, verifique a informação e submeta o seu pedido.

A DGRM disponibiliza aos seus clientes dois manuais para apoio da utilização dos serviços online:

Manual para Requerentes Individuais
 Download  (2.9 MB)

Flyer
 Download (434 KB)

Para esclarecer dúvidas ou obter informações:

• E-mail: ajuda.bmar@dgrm.mm.gov.pt
• Telefone: +351 213 035 805, de segunda a sexta-feira das 10h às 12h e das 14h às 16h

Se titular:

• Fotografia atual (altura 2,5 [cm] x largura 2 [cm] – tipo passe), com fundo branco, tamanho até 2MB, num dos seguintes formatos: jpeg, jpg, png, bmp, gif, só nos casos em que não requerer presencialmente
• Assinatura digitalizada, conforme consta do documento de identificação, com tamanho até 2MB, num dos seguintes formatos: jpeg, jpg, png, bmp, gif, só nos casos em que não requerer presencialmente

 

Se representante:

• Declaração ou procuração do titular (documento imperativo para dar início ao processo)
• Fotografia atual do titular (altura 2,5 [cm] x largura 2 [cm] – tipo passe), com fundo branco, tamanho até 2MB, num dos seguintes formatos: jpeg, jpg, png, bmp, gif, só nos casos em que não requerer presencialmente
• Assinatura digitalizada do titular, conforme consta do documento de identificação, com tamanho até 2MB, num dos seguintes formatos: jpeg, jpg, png, bmp, gif

 

Se representante de uma entidade, em nome de terceiros:

• Declaração (documento imperativo para dar início ao processo)
• Fotografia atual do titular (altura 2,5 [cm] x largura 2 [cm] – tipo passe), com fundo branco, tamanho até 2MB, num dos seguintes formatos: jpeg, jpg, png, bmp, gif, só nos casos em que não requerer presencialmente
• Assinatura digitalizada do titular, conforme consta do documento de identificação, com tamanho até 2MB, num dos seguintes formatos: jpeg, jpg, png, bmp, gif

Carta em suporte digital e físico: €43,80

Carta em suporte digital: €39,42

O modo de pagamento deverá ser preferencialmente por referência multibanco que será enviada na fatura

Regime jurídico da Náutica de Recreio, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 93/2018, de 13 de novembro