Emissão/Renovação de Certificados de Competência e de Qualificação (STCW/78)

O pedido é efetuado através de Requerimentodisponível em “Executar Serviço”, e enviado para o endereço eletrónico dpm.requerimentos@dgrm.mm.gov.pt

O Requerimento tem de ser acompanhado com os documentos constantes em "Que documentos são necessários?".

 

Documentação comum para os certificados de qualificação e de competência

  • Documento de identificação
  • Foto tipo passe (uma)
  • Certificado médico para marítimos (emitido por um médico que conste da Lista de Médicos reconhecidos pela Direção-Geral da Saúde)
  • Cédula marítima (folha de rosto e registos de embarques e desembarques, devidamente carimbados e rubricados)
  • Comprovativo de serviço mar (quando aplicável)
  • Certificado de Segurança básica
  • Certificado de Qualificação em Sensibilização para a Proteção
  • Certidão de curso ou de exame (quando aplicável).

Para certificados de competência:

Secção de convés

  • Livro de registo de formação (quando aplicável)
  • Certificado de Competência (quando aplicável)
  • Certificado Geral de Operador no GMDSS (nível operacional)
  • Certificado Restrito de Operador no GMDSS (costeiras - nível de gestão)
  • Certificado de Operador de Rádio no GMDSS A1/A2 nacional (costeiras - nível operacional)
  • Certificado de qualificação para a condução de embarcações salva-vidas e de salvamento
  • Certificado de qualificação para o controlo das operações de combate a incêndios
  • Certificado de qualificação para ministrar os primeiros socorros a bordo das embarcações
  • Certificado de qualificação para resp. pelos cuidados de saúde a bordo das embarcações (nível de gestão)
  • Certificado de qualificação para o exercício de funções específicas de proteção
  • Certificado de qualificação para oficial de proteção do navio (nível de gestão)
  • Certidão de formação em Gestão de Recursos na Ponte (BRM)
  • Certidão de formação em ECDIS
  • Certificado de Arpa em Simulador.

Secção máquinas e eletrotécnico

  • Livro de registo de formação (quando aplicável)
  • Certificado de Competência (quando aplicável)
  • Certificado de qualificação para a condução de embarcações salva-vidas e de salvamento
  • Certificado de qualificação para o controlo das operações de combate a incêndios
  • Certificado de qualificação para ministrar os primeiros socorros a bordo das embarcações
  • Certificado de qualificação para o exercício de funções específicas de proteção
  • Certidão de formação em Gestão de Recursos na Casa da Máquina (ERM)
  • Certidão de formação em Manutenção e reparação de sistemas elétricos, eletrónicos e de controlo (SEEC) (quando aplicável)
  • Certidão de formação em Gestão da Operação e Segurança de Instalações de Energia Elétrica acima de 1000 V (quando aplicável).

Cada certificado: €50,60 acrescido do custo de envio no valor de €5,10.

A taxa do serviço com urgência é de €50,60.

  • Decreto-Lei n.º 34/2015, de 4 de março
  • Portaria n.º 253/2016, de 23 de setembro.