Certificação de Comunicações

O pedido é efetuado através de Requerimentodisponível em “Executar Serviço”, e enviado para o endereço eletrónico dpm.requerimentos@dgrm.mm.gov.pt.

O Requerimento tem de ser acompanhado com os documentos constantes em "Que documentos são necessários?".

  • Documento de identificação
  • Foto tipo passe (uma)
  • Certificado médico para marítimos (emitido por um médico que conste da Lista de Médicos reconhecidos pela Direção-Geral da Saúde)
  • Cédula marítima (folha de rosto e registos de embarques e desembarques, devidamente carimbados e rubricados)
  • Carta de navegador de recreio (quando aplicável)
  • Comprovativo de serviço de mar (quando aplicável)
  • Certidão de curso (quando aplicável).

36,60 acrescido do custo de envio no valor de €5,10.

A taxa do serviço de urgência é de €36,60.

  • Decreto-Lei n.º 34/2015, de 4 de março
  • Portaria n.º 253/2016, de 23 de setembro.