Licença de Pesca Lúdica

Licença de Pesca Lúdica

Os requerentes podem solicitar a emissão da licença com uma antecedência mínima de cinco dias úteis em relação à data de início. A licença só poderá ser emitida no prazo de três dias úteis a contar da submissão se for urgente.

Disponível para cidadãos nacionais não residentes ou estrangeiros que queiram adquirir as licenças através de pagamento por transferencia bancária.

A submissão do pedido é feita online através do Balcão Eletrónico do Mar (BMar):

1. Aceda a www.bmar.pt, registe-se e autentique-se.

2. Aceda a Novo Pedido, selecione a Categoria de Pedido "Pesca Lúdica" e o Tipo de Pedido " Licença Individual/Coletiva por Transferência Bancária".

3. Preencha os dados requeridos, especificando:

  • Tipo de Licença;
  • Período da Licença;
  • Data de Início

4. Indique quais os titulares da licença.

5. Calcule o valor da fatura. Ser-lhe-á facultado o IBAN e o Código SWIFT.

6. Indique o “IBAN / Número da Conta de Origem da Transferência” e grave o seu pedido.

6. Depois de feito o pagamento, junte o respetivo comprovativo nos "Anexos ".

7. Verifique a informação e submeta o pedido.

A DGRM disponibiliza aos seus clientes material de apoio na utilização do BMar:
Manual de Utilizador - Autenticação no BMar
Download (2.0 MB)

Para esclarecer dúvidas ou obter informações:

Comprovativo de pagamento

Tipo de licença:

Taxa Mensal (Normal/Urgência):

Taxa Anual (Normal/Urgência):

Apeada - pesca de terra

4€ / 8€

8€ / 16€

Embarcada - pesca em terra e a bordo embarcação recreio

12€ / 24€

50€ / 100€

Submarina

10€ / 20€

25€ / 50€

Todas

20€ / 40€

70€ / 140€

 

 

 

 

Portaria nº 14/2014 de 23 de janeiro.