A submissão do pedido é feita online através do Balcão Eletrónico do Mar (BMar):

1. Aceda a www.bmar.pt, registe-se e autentique-se
2. Aceda a Novo Pedido, selecione a Categoria de Pedido "Pesca Profissional" e o Tipo de Pedido "Embarcações - Primeira emissão de licença de pesca profissional"
3. Preencha os dados requeridos
4. Carregue os anexos solicitados
5. Verifique a informação e submeta o seu pedido.

A DGRM disponibiliza aos seus clientes material de apoio na utilização do BMar:
Manual de Utilizador - Autenticação no BMar
Download (2.9 MB)

Para esclarecer dúvidas ou obter informações:

• E-mail: ajuda@bmar.pt
• Telefone: +351 213 035 805, de segunda a sexta-feira das 10h às 12h e das 14h às 16h.

Aqueles que estejam referidos no ofício de autorização proveniente da DGRM/DF.

Variável (características da embarcação e artes)
Calculado de acordo com o Despacho conjunto publicado no Diário da República II série de 10 de novembro de 1990

• Decreto-Lei n.º 73/2020, de 23 de setembro
• Despacho conjunto publicado no Diário da República II série de 10 de novembro de 1990