Em qualquer altura.

Apanhadores, proprietários e armadores de embarcações.

A submissão do pedido é feita online através do Balcão Eletrónico do Mar (BMar):

1. Aceda a www.bmar.pt, registe-se e autentique-se
2. Aceda a Novo Pedido, selecione a Categoria de Pedido "Pesca Profissional" e o Tipo de Pedido "Setor da Pesca - Cessação Temporária / Suspensão"
3. Preencha os dados requeridos
4. Na caixa de texto livre indique informação adicional que considere relevante para o pedido
5. Verifique a informação e submeta o seu pedido.

A DGRM disponibiliza aos seus clientes material de apoio na utilização do BMar:
Manual de Utilizador - Autenticação no BMar
Download (2.9 MB)

Para esclarecer dúvidas ou obter informações:

• E-mail: ajuda@bmar.pt
• Telefone: +351 213 035 805, de segunda a sexta-feira das 10h às 12h e das 14h às 16h.

Sempre que a justificação seja relacionada com emigração / trabalho no estrangeiro, docagem / reparações, e situações de doença, sugere-se a inclusão de documentação oficial de suporte

Serviço gratuito (inteiramente desempenhado pelo requerente).

Dependente da situação.