De 1 e 31 de agosto.
Apanhadores de animais marinhos e pescadores apeados.
A submissão do pedido é feita online através do Balcão Eletrónico do Mar (BMar):
1. Aceda a www.bmar.pt, registe-se e autentique-se.
2. Aceda a Novo Pedido, selecione a Categoria de Pedido "Pesca Profissional" e o Tipo de Pedido "ANI - Licenciamento apanha percebe no PNSACV e RNB".
3. Preencha os dados requeridos.
4. Carregue os anexos solicitados.
5. Verifique a informação e submeta o seu pedido.
Nota: A vaga só poderá ser atribuída após disponibilização. A presente manifestação de interesse só é válida para o ano em curso, devendo ser repetida sempre que quiser manifestar interesse.
A DGRM disponibiliza aos seus clientes material de apoio na utilização do BMar:
Manual de Utilizador - Autenticação no BMar
Download (2.9 MB)
Para esclarecer dúvidas ou obter informações:
- E-mail: ajuda.bmar@dgrm.mm.gov.pt
- Telefone: +351 213 035 805, de segunda a sexta-feira das 10h às 12h e das 14h às 16h
- Declaração de domicilio fiscal emitida pela autoridade tributária
- Manifestos de captura (renovação)
- Inscrição na Autoridade Tributária e Aduaneira na atividade da pesca.
1h de análise + 1 substituição (€51,90 + 12,79 = €64,69).
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 11-B/2011, de 4 de fevereiro
- Portaria n.º 385/2006, de 19 de abril, alterada pela Portaria nº 388/2008, de 30 de maio
- Despacho n.º 17732/2006, de 31 de Agosto, alterado pelo Despacho n.º 7667/2011, de 26 de Maio.
- Despacho n.º 9/DG/2023, de 22 de fevereiro, que atualiza as taxas e os preços da prestação de serviços e da venda de bens, constantes na Portaria n.º 342/2015, de 12 de outubro