Não se aplica.
Proprietários de embarcações de pesca
O pedido de modernização/alterações a efetuar nas embarcações de pesca, terá de ser formalizado pelo proprietário da embarcação, através do BMar selecionando Novo Pedido da categoria “Embarcações” e Tipo “Pesca Profissional - Autorização Prévia para Embarcações”.
Em alternativa poderá ser efetuado através do Formulário, disponível em "Executar Serviço", para o endereço eletrónico: mail.df@dgrm.mm.gov.pt.
No caso de embarcações com motor fixo a concessão da autorização, no que respeita a questões de segurança, poderá ficar condicionada à aprovação da Direção de Serviços de Administração Marítima (DSAM) - Divisão de Novas Construções (DNC) desta Direção-Geral.
Os documentos a apresentar dependem do tipo de alteração pretendida e do tipo de embarcação em causa (local, costeira e largo). Deste modo, para além de outros documentos que possam ser solicitados, o pedido deve anexar:
- Para trabalhos estruturais na embarcação: memória descritiva e plano de arranjo geral.
- Para equipamentos: catálogos ou fichas técnicas dos equipamentos.
Não aplicável.