Aquisição de embarcações de pesca

Por sucessão, insolvência ou determinação de entidades competentes para o efeito

Aquisição de embarcações de pesca

Por compra e venda e por doação

Afretamento de embarcações de pesca

Nacionais para operarem em águas de países terceiros, internacionais ou de outros EM

Afretamento de embarcações de pesca

Nacionais para operarem em águas sob soberania e ou jurisdição nacional

Porto de registo

Transferência

Motorização - Frota

Embarcações de pesca

Entrada de embarcações de pesca

Oriundas de outro país ou atividade

Cancelamento de registo

Embarcações de pesca

Modernizações/alterações

Embarcações de pesca

Construção de embarcações de pesca

Autorização de construção