Aquisição de embarcações de pesca

Aquisição de embarcações de pesca

Por sucessão, insolvência ou determinação de entidades competentes para o efeito

 Aquisição de embarcações de pesca

Aquisição de embarcações de pesca

Por compra e venda e por doação

 Afretamento de embarcações de pesca

Afretamento de embarcações de pesca

Nacionais para operarem em águas de países terceiros, internacionais ou de outros EM

 Afretamento de embarcações de pesca

Afretamento de embarcações de pesca

Nacionais para operarem em águas sob soberania e ou jurisdição nacional

 Porto de registo

Porto de registo

Transferência

 Motorização - Frota

Motorização - Frota

Embarcações de pesca

 Entrada de embarcações de pesca

Entrada de embarcações de pesca

Oriundas de outro país ou atividade

 Cancelamento de registo

Cancelamento de registo

Embarcações de pesca

 Modernizações/alterações

Modernizações/alterações

Embarcações de pesca

 Construção de embarcações de pesca

Construção de embarcações de pesca

Autorização de construção