Aquisição de embarcações de pesca
Por sucessão, insolvência ou determinação de entidades competentes para o efeito
Aquisição de embarcações de pesca
Por compra e venda e por doação
Afretamento de embarcações de pesca
Nacionais para operarem em águas de países terceiros, internacionais ou de outros EM
Afretamento de embarcações de pesca
Nacionais para operarem em águas sob soberania e ou jurisdição nacional
Afretamento de embarcações de pesca
Estrangeiras
Porto de registo
Transferência
Motorização - Frota
Embarcações de pesca
Entrada de embarcações de pesca
Oriundas de outro país ou atividade
Cancelamento de registo
Embarcações de pesca
Modernizações/alterações
Embarcações de pesca
Construção de embarcações de pesca
Autorização de construção