Embarcações - Primeira emissão de licença

Em qualquer altura.

Proprietários e armadores.

A submissão do pedido é feita online através do Balcão Eletrónico do Mar (BMar):

  1. Aceda a www.bmar.pt, registe-se e autentique-se
  2. Aceda a Novo Pedido, selecione a Categoria de Pedido "Pesca Profissional" e o Tipo de Pedido ""Embarcações - Primeira emissão de licença"
  3. Preencha os dados requeridos
  4. O modelo do requerimento está disponível para download no BMar. Preencha-o e faça o seu upload, no campo disponível para o efeito
  5. Na caixa de texto livre indique informação adicional que considere relevante para o pedido
  6. Verifique a informação e submeta o seu pedido.

A DGRM disponibiliza aos seus clientes material de apoio na utilização do BMar:
Manual de Utilizador - Autenticação no BMar
Download (2.9 MB)

Para esclarecer dúvidas ou obter informações:

Aqueles que estejam referidos no ofício de autorização proveniente da DGRM/DF.

Se representante:

  • Declaração ou procuração do titular (documento imperativo para dar início ao processo).

Se representante de uma entidade:

  • Declaração de representante legal de entidade (documento imperativo para dar início ao processo).

Variável (características da embarcação e artes).

Diversa, dependendo da situação.