Setor da Pesca - Cessação Temporária / Suspensão

Em qualquer altura.

Apanhadores, proprietários e armadores de embarcações.

A submissão do pedido é feita online através do Balcão Eletrónico do Mar (BMar):

  1. Aceda a www.bmar.pt, registe-se e autentique-se
  2. Aceda a Novo Pedido, selecione a Categoria de Pedido "Pesca Profissional" e o Tipo de Pedido "Setor da Pesca - Cessação Temporária / Suspensão"
  3. Preencha os dados requeridos
  4. Na caixa de texto livre indique informação adicional que considere relevante para o pedido
  5. Verifique a informação e submeta o seu pedido.

A DGRM disponibiliza aos seus clientes material de apoio na utilização do BMar:
Manual de Utilizador - Autenticação no BMar
Download (2.9 MB)

Para esclarecer dúvidas ou obter informações:

Sempre que a justificação seja relacionada com emigração / trabalho no estrangeiro, docagem / reparações, e situações de doença, sugere-se a inclusão de documentação oficial de suporte.

Se representante:

  • Declaração ou procuração do titular (documento imperativo para dar início ao processo).

Se representante de uma entidade:

  • Declaração de representante legal de entidade (documento imperativo para dar início ao processo).

Serviço gratuito (inteiramente desempenhado pelo requerente).

Dependente da situação.