Outras Entidades - Autorização de experiência de pesca

Em qualquer altura.

Entidades científicas ou académicas.

A submissão do pedido é feita online através do Balcão Eletrónico do Mar (BMar):

  1. Aceda a www.bmar.pt, registe-se e autentique-se
  2. Aceda a Novo Pedido, selecione a Categoria de Pedido "Pesca Profissional" e o Tipo de Pedido "Outras Entidades - Autorização de experiência de pesca"
  3. Preencha os dados requeridos
  4. Na caixa de texto livre especifique:
  • qual a entidade científica que acompanhará a experiência
  • quando pretende que a experiência decorra
  • com que meios navais (caso aplicável) - atender a que a embarcação é de pesca comercial e está devidamente licenciada, ou a embarcação é propriedade da entidade solicitante caso em que necessita de autorização da(s) Capitania(s) da área geográfica onde vai decorrer a experiência

     5. Verifique a informação e submeta o seu pedido.

A DGRM disponibiliza aos seus clientes material de apoio na utilização do BMar:
Manual de Utilizador - Autenticação no BMar
Download (2.9 MB)

Para esclarecer dúvidas ou obter informações:

Requerimento (o formulário é descarregado no decurso do preenchimento do pedido no BMar).

Se representante:

  • Declaração ou procuração do titular (documento imperativo para dar início ao processo).

Se representante de uma entidade:

  • Declaração de representante legal de entidade (documento imperativo para dar início ao processo).

1h de análise (€51,90).

Decreto Regulamentar n.º 43/87, de 17 de julho, alterado e republicado pelo Decreto Regulamentar n.º 16/2015 de 16 de setembro.