Cancelamento de registo

Embarcações de pesca

Afretamento de embarcações de pesca

Nacionais para operarem em águas de países terceiros, internacionais ou de outros EM

Afretamento de embarcações de pesca

Nacionais para operarem em águas sob soberania e ou jurisdição nacional

Construção de embarcações de pesca

Autorização de construção

Porto de registo

Transferência

Entrada de embarcações de pesca

Oriundas de outro país ou atividade

Motorização - Frota

Embarcações de pesca

Aquisição de embarcações de pesca

Por sucessão, insolvência ou determinação de entidades competentes para o efeito

Aquisição de embarcações de pesca

Por compra e venda e por doação

Modernizações/alterações

Embarcações de pesca

Requerimento para licença inicial/renovação da pesca à linha apeada

Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina

Troca de artes

Concessão de novas artes de pesca

Transferência de artes

Concessão de novas artes de pesca