2020-07-27

Foi publicado o Despacho n.º 7424-A/2020, de 24 de julho - determina o limite de descargas de sardinha (Sardina pilchardus) capturada com a arte de cerco

Foi publicado o Despacho n.º 7424-A/2020, de 24 de julho - determina o limite de descargas de sardinha (Sardina pilchardus) capturada com a arte de cerco

2020-07-01

Despacho que derroga para 2020 o período de defeso do polvo no tejo

Despacho que derroga para 2020 o período de defeso do polvo no tejo

2020-06-25

Alteração da Portaria que regulamenta a apanha

Alteração da Portaria que regulamenta a apanha

2020-06-17

Portaria n.º 143/2020 - Interdição parcial à atividade da pesca na zona de elevação submarina denominada «Monte (Pico) Gonçalves Zarco»

Portaria n.º 143/2020 - Interdição parcial à atividade da pesca na zona de elevação submarina denominada «Monte (Pico) Gonçalves Zarco»

2020-06-09

Publicação do Regulamento (UE) 2020/747, da Comissão - Encerrada pesca do atum-rabilho (BFT/AVARCH)

Publicação do Regulamento (UE) 2020/747, da Comissão - Encerrada pesca do atum-rabilho (BFT/AVARCH)

2020-05-22

Despacho n.º 5713-A/2020, de 22 de maio - Reabertura da pesca da Sardinha

Despacho n.º 5713-A/2020, de 22 de maio - Reabertura da pesca da Sardinha

2020-05-10

Publicação das Portarias que aprovam os Regulamentos do Regime de Apoio à Cessação Temporária das Atividades de Pesca devido à pandemia pelo COVID-19

Publicação das Portarias que aprovam os Regulamentos do Regime de Apoio à Cessação Temporária das Atividades de Pesca devido à pandemia pelo COVID-19

2020-05-07

Aviso - Autorização para o exercício de pesca lúdica, náutica de recreio e atividades física e desportiva náutica

Aviso - Autorização para o exercício de pesca lúdica, náutica de recreio e atividades física e desportiva náutica

2020-05-06

Aviso - Apoio extraordinário e temporário, a título de compensação salarial, aos profissionais da pesca, em resultado da pandemia da doença COVID -19

Aviso - Apoio extraordinário e temporário, a título de compensação salarial, aos profissionais da pesca, em resultado da pandemia da doença COVID -19

2020-04-30

Portaria n.º 105-A/2020 – Cessação da suspensão da atividade da frota ao fim de semana

Portaria n.º 105-A/2020 – Cessação da suspensão da atividade da frota ao fim de semana

2020-04-27

ICCAT – Atum-rabilho – Plano de Pesca 2020

ICCAT – Atum-rabilho – Plano de Pesca 2020

2020-04-24

Alteração do FEAMP – Medidas para atenuar efeitos da COVID 19

Alteração do FEAMP – Medidas para atenuar efeitos da COVID 19

2020-04-15

Linha de crédito com juros bonificados - Decreto-Lei n.º 15/2020, de 15 de abril

Linha de crédito com juros bonificados - Decreto-Lei n.º 15/2020, de 15 de abril

2020-02-06

Publicação do Regulamento Delegado (UE) 2020/124 - medidas de conservação e de execução aplicáveis na Área de Regulamentação da Organização das Pescarias do Noroeste do Atlântico

Publicação do Regulamento Delegado (UE) 2020/124 - medidas de conservação e de execução aplicáveis na Área de Regulamentação da Organização das Pescarias do Noroeste do Atlântico

2020-01-17

Regras para o licenciamento específico de captura de raia curva em 2020

Regras para o licenciamento específico de captura de raia curva em 2020

2020-01-30

Publicação da Portaria n.º 26/2020, que estabelece, para o ano de 2020, um regime excecional para a captura de espécies acessórias nas pescarias de cerco

Publicação da Portaria n.º 26/2020, que estabelece, para o ano de 2020, um regime excecional para a captura de espécies acessórias nas pescarias de cerco

2020-01-26

Biqueirão – Portaria n.º 19/2020

Biqueirão – Portaria n.º 19/2020

2019-12-30

Publicação do Regulamento Delegado (UE) 2019/2237 da Comissão, que especifica os pormenores da obrigação de descarga para determinadas pescarias demersais

Publicação do Regulamento Delegado (UE) 2019/2237 da Comissão, que especifica os pormenores da obrigação de descarga para determinadas pescarias demersais

2019-09-13

Despacho n.º 37/DG/2019 relativo a medidas de gestão da sardinha

Despacho n.º 37/DG/2019 relativo a medidas de gestão da sardinha

2019-08-30

Publicação do Despacho n.º 7712-A/2019, de 30 de agosto - limite de capturas de sardinha para o período que se iniciou em 1 de agosto

Publicação do Despacho n.º 7712-A/2019, de 30 de agosto - limite de capturas de sardinha para o período que se iniciou em 1 de agosto

2019-08-08

Biqueirão – alteração do período de pesca

Biqueirão – alteração do período de pesca

2019-08-08

Publicação do Despacho n.º 7041/2019, que determina as quotas disponíveis para a frota portuguesa

Publicação do Despacho n.º 7041/2019, que determina as quotas disponíveis para a frota portuguesa

2019-07-30

Medidas de gestão para a pesca da sardinha

Medidas de gestão para a pesca da sardinha

2019-07-30

Publicação do Despacho n.º 6794/2019 - atum-rabilho

Publicação do Despacho n.º 6794/2019 - atum-rabilho

2019-07-25

Publicação do Regulamento (UE) 2019/1241 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de junho de 2019

Publicação do Regulamento (UE) 2019/1241 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de junho de 2019

2019-07-23

Publicação do Anúncio relativo ao Processo n.º 1823/19.2BERPRT

Publicação do Anúncio relativo ao Processo n.º 1823/19.2BERPRT

2019-07-22

Despacho n.º 6570/2019 que estabelece as medidas suplementares de gestão da quota de atum-rabilho

Despacho n.º 6570/2019 que estabelece as medidas suplementares de gestão da quota de atum-rabilho

2019-07-02

Publicação do Despacho n.º 29/DG/2019 - Sardinha

Publicação do Despacho n.º 29/DG/2019 - Sardinha

2019-03-11

Publicação do decreto-lei que estabelece o regime sancionatório aplicável ao exercício da atividade da pesca comercial marítima

Publicação do decreto-lei que estabelece o regime sancionatório aplicável ao exercício da atividade da pesca comercial marítima

2019-03-13

Repartição da quota de sarda para 2019

Repartição da quota de sarda para 2019

2019-01-03

Raia Curva – Medidas de gestão para 2019

Raia Curva – Medidas de gestão para 2019

2018-11-19

Encerramento da pesca do biqueirão

Encerramento da pesca do biqueirão

2018-11-15

Encerramento da pesca do biqueirão 

Encerramento da pesca do biqueirão 

2018-10-29

Alargamento do período de pagamento da compensação salarial

Alargamento do período de pagamento da compensação salarial

2018-08-30

Despacho n.º 8439/2018 - Mar - Gabinete do Secretário de Estado das Pescas - Altera o tamanho mínimo do berbigão destinado à indústria transformadora

Despacho n.º 8439/2018 - Mar - Gabinete do Secretário de Estado das Pescas - Altera o tamanho mínimo do berbigão destinado à indústria transformadora

2018-08-29

Portaria n.º 238/2018 - Finanças e Mar - Estabelece as condições e os procedimentos aplicáveis à atribuição, em 2018, de um subsídio, no âmbito do auxílio de minimis ao setor da pesca

Portaria n.º 238/2018 - Diário da República n.º 166/2018, Finanças e Mar - Estabelece as condições e os procedimentos aplicáveis à atribuição, em 2018, de um subsídio, no âmbito do auxílio de minimis ao setor da pesca

2018-06-15

Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas – 2021-2027

Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas – 2021-2027

2018-06-18

Decreto-Lei n.º 43/2018 de 18 de junho - Cria o Sistema Nacional de Embarcações e Marítimos

Decreto-Lei n.º 43/2018 de 18 de junho - Cria o Sistema Nacional de Embarcações e Marítimos

2018-06-18

Proposta de Lei para criação do novo Regime da Marinha Mercante foi aprovada na Comissão de Agricultura e Mar

Proposta de Lei para criação do novo Regime da Marinha Mercante foi aprovada na Comissão de Agricultura e Mar

2018-06-12

Projeto de alteração de Regulamentos da União

Projeto de alteração de Regulamentos da União

2018-05-28

Subsídio à Gasolina

Subsídio à Gasolina

2018-03-12

Divulgação do Despacho n.º 2525/2018, que estabelece tamanhos mínimos de comercialização aplicáveis a algumas espécies provenientes de aquicultura

Divulgação do Despacho n.º 2525/2018, que estabelece tamanhos mínimos de comercialização aplicáveis a algumas espécies provenientes de aquicultura

2018-01-31

TAC e Quotas para 2018

TAC e Quotas para 2018

2017-09-17

Portarias n.º 276/2017, de 18 de setembro, n.º 279/2017 e n.º 280/2017, de 19 de setembro

Regime jurídico relativo à Instalação e exploração de estabelecimento aquícolas e conexos, em águas marinhas e em águas interiores

2018-01-25

Regime excecional para a captura de espécies acessórias nas pescarias de cerco para 2018

Regime excecional para a captura de espécies acessórias nas pescarias de cerco para 2018

2018-03-09

Divulgação do Despacho n.º 2465/2018, que estabelece para 2018, os períodos de defeso para a pesca no rio Mondego

Divulgação do Despacho n.º 2465/2018, que estabelece para 2018, os períodos de defeso para a pesca no rio Mondego

2018-01-17

Limitações à captura e descarga de Biqueirão

Limitações à captura e descarga de Biqueirão

2018-01-16

Interdição de captura de Sardinha

Interdição de captura de Sardinha

2018-03-08

Repartição da quota de Sarda para 2018

Repartição da quota de Sarda para 2018

2018-01-16

Regras de gestão para a pesca da Raia Curva

Regras de gestão para a pesca da Raia Curva