Sempre que aplicável.

A Organização de Produtores

A submissão do pedido é feita online através do Balcão Eletrónico do Mar (BMar):

1. Aceda a www.bmar.pt, registe-se e autentique-se.
2. Aceda a Novo Pedido, selecione a Categoria de Pedido "Mercados" e o Tipo de Pedido "Reconhecimento de Organização Produtores".
3. Preencha os dados requeridos.
4. Anexe os documentos solicitados nos campos próprios para o efeito.
5. Verifique a informação e submeta o seu pedido

A DGRM disponibiliza aos seus clientes material de apoio na utilização dos serviços online/BMar:
Manual de Utilizador - Autenticação no BMar
 Download (2.9 MB)

Para esclarecer dúvidas ou obter informações:
- E-mail: ajuda@bmar.pt
- Telefone: +351 213 035 805, de segunda a sexta-feira das 10h às 12h e das 14h às 16h

Reconhecimento:

Comprovativo de constituição jurídica de cooperativa ou associação
Regulamento interno ou Estatutos da futura OP 
Credencial válida emitida pela CASES
Currículos Funcionários 
Requisitos técnicos 
Capacidade Técnica 

N/A

Quadro da Organização Comum dos Mercados dos Produtos da Pesca e da Aquicultura