Consulta Pública – Projeto MISTIC SEAS II – Diretiva Quadro Estratégia Marinha - 14 a 22 de fevereiro de 2019

No âmbito da Diretiva Quadro Estratégia Marinha (DQEM) o projeto MISTIC SEAS desenvolveu uma metodologia comum para a monitorização de três grupos funcionais do Descritor 1 (aves marinhas, mamíferos e tartarugas marinhas) na sub-região da Macaronésia, focando-se nas populações das espécies partilhadas entre os três arquipélagos (Madeira, Açores, Canárias). Em 2017, iniciou-se o Projeto MISTIC SEAS II: Aplicação duma abordagem sub-regional coerente e coordenada para a monitorização e avaliação da biodiversidade marinha na Macaronésia, para o 2.º ciclo da DQEM (Nº. 11.0661/2017/750679/SUB/ENV.C2 (MISTIC SEAS II, 2017)), cofinanciado pela Comissão Europeia, com o objetivo de prosseguir os trabalhos desenvolvidos no primeiro projeto.

A nível nacional participam, além da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), o Fundo Regional para a Ciência e Tecnologia (FRCT) dos Açores, Direção Regional dos Assuntos do Mar (DRAM) dos Açores, Direção Regional do Ordenamento do Território e Ambiente (DROTA) da Madeira e ainda a Agência Regional para o Desenvolvimento da Investigação Tecnologia e Inovação (ARDITI) também da Madeira, assim como diversas equipas de investigadores especializados nas áreas em questão.

Este projeto reforça também a necessidade da coerência regional na atualização da avaliação inicial (artigo 8.º), das definições de Bom estado ambiental (artigo 9.º) e das metas ambientais (artigo 10.º) para o 2º ciclo da DQEM, na sub-região da Macaronésia. Os resultados desta tarefa constam do MACARONESIAN ROOF REPORT (MRR).

O MRR inclui a descrição dos critérios e as espécies avaliadas, juntamente com a compilação dos resultados obtidos durante a implementação dos programas piloto de monitorização no âmbito da DQEM para aves marinhas, mamíferos e tartarugas marinhas nos três arquipélagos macaronésios incluindo também dados adicionais disponíveis de outros projetos ou programas de monitorização/conservação governamental. Este relatório será a base para que os Estados Membros, Portugal e Espanha cumpram com as obrigações da implementação do artigo 17.º da DQEM.

O referido documento encontra-se em fase de consulta pública até 22 de fevereiro, para recolha de contributos de todos os interessados. Os contributos/comentários podem ser efetuados via correio eletrónico através do endereço dma@dgrm.mm.gov.pt, referindo o assunto: MISTIC SEAS II – MRR.

Mais informações sobre o Projeto Mistic Seas II pode ser consultada em: http://misticseas2.com/pt-pt

 
 
 Projeto MISTIC´SEAS 
 
O projeto MISTIC´SEAS, decorreu entre dezembro de 2015 e fevereiro de 2017, com o objetivo de estabelecer uma metodologia comum para a monitorização da biodiversidade marinha na sub-região da Macaronésia, centrando-se nas populações de espécies marinhas de cetáceos, tartarugas e aves, e estabelecer, também, um roteiro comum para uma melhor coordenação na implementação da Diretiva Quadro Estratégia Marinha (DQEM) nesta sub-região. Foi financiado pelo Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP) na componente de gestão direta da Comissão Europeia para a implementação da referida Diretiva.
 

Informações adicionais podem ser consultadas em: http://mistic-seas.madeira.gov.pt./