Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional para a Subdivisão dos Açores (PSOEM-Açores)

Está a decorrer o período de consulta pública do plano de situação de ordenamento do espaço marítimo nacional relativo às águas marinhas adjacentes ao arquipélago dos Açores (PSOEM-Açores).

Apesar do atraso relativo ao ordenamento do espaço marítimo nacional dos Açores, Portugal, ao ordenar em 2019 as águas marinhas correspondentes às subdivisões do Continente, Madeira e Plataforma Continental Estendida, procedeu ao ordenamento de mais de 3 milhões km2 de mar, o que equivale a dizer que Portugal foi o Estado Membro que, até à data, mais contribuiu para o ordenamento do espaço marítimo sob soberania dos Estados Membros.

A consulta pública do PSOEM-Açores prolongar-se-á por 60 dias, ficando, desta forma e previsivelmente, todo o espaço marítimo nacional devidamente ordenado até final do primeiro semestre de 2024.

Com a finalização do ordenamento de todo o espaço marítimo nacional, Portugal será o Estado Costeiro Europeu que mais contribuirá para a sustentabilidade ambiental e económica dos oceanos.

Consulte aqui o aviso (Aviso n.º 92/2023/A)

 

Mais informação nos seguintes sites:

https://www.psoem.pt

https://participa.pt

https://www.consultalex.gov.pt

 

Permits for Private Use of the National Maritime Space

EDITAL 01/2024/TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional

Imersão de dragados provenientes das obras de ampliação do porto de recreio de Olhão
 

EDITAL PT2022OEDT001538501: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional

Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de licença para utilização de uma área do espaço marítimo para ocupação do espaço marítimo nacional para a realização do evento desportivo MeoRipCurl, na Praia dos Supertubos, tendo como spot alternativo a Praia do Pico da Mota, em Peniche.

Período da consulta pública: 21 de março e 8 de abril

Pedido TUPEM

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Anexos

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EDITAL N.º PT2022OEDT000772101: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional

Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de autorização para utilização de uma área do espaço marítimo a cerca de 1600 m ao largo da Praia da Ladeira Norte, em Vila do Conde, para a realização de um projeto de investigação científica, que visa o estudo do comportamento de longlines durante a permanência no local e avaliar a possibilidade de realizar cultura offshore de macroalgas.

Período da consulta pública: 14 de fevereiro a 4 de março.

Pedido TUPEM
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Anexos
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EDITAL N.º PT2022OEDT000772201: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional

Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de autorização para utilização de uma área do espaço marítimo a cerca de 1300 m ao largo da Paria de São Bernardino, em Peniche, para a realização de um projeto de investigação científica, que visa o estudo do comportamento de longlines durante a permanência no local e avaliar a possibilidade de realizar cultura offshore de macroalgas..

Período da consulta pública: 14 de fevereiro a 4 de março.

Pedido TUPEM
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Anexo
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EDITAL N.º PT2022OEDT000772301: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional

Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de autorização para utilização de uma área do espaço marítimo a cerca de 1500 m ao largo da Praia da Samouqueira, em Sines, para a realização de um projeto de investigação científica, que visa o estudo do comportamento de longlines durante a permanência no local e avaliar a possibilidade de realizar cultura offshore de macroalgas.

Período da consulta pública: 14 de fevereiro a 4 de março.

Pedido TUPEM
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Anexo
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EDITAL PT2022OEDT006367601: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional

Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de concessão para a utilização de uma área do espaço marítimo para a instalação e exploração de um cabo submarino de telecomunicações ao longo de cerca de 1.031 km, das subdivisões do Continente e da Plataforma Continental Estendida, no âmbito do projeto de 2Arica.

Período da consulta pública: 26 de dezembro de 2022 e 13 de janeiro de 2023.

Pedido_TUPEM
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Anexo I - Resumo do projeto
 Download (610 KB)

Anexo II - Trabalhos a efetuar
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Anexo III – Instalação
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Anexo IV – Segurança
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Anexo V – Perfis
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Anexo VI – Monitorização
 Download (5 MB)

Anexo VII - Formas de sinalização e segurança
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Anexo VIII – Plano de Emergência
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Anexo IX – Plano de Contingência
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EDITAL PT2022OEDT006568201: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional

Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de licença para ocupação de uma área do espaço marítimo nacional, por uma plataforma de diversão insuflável, ao largo da praia de Armação de Pera.

Período da consulta pública: 16 de dezembro de 2022 e 14 de janeiro de 2023.

Pedido
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Memória Descritiva
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Localização
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Plano de Emergência e Contingência e Plano de Segurança
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EDITAL PT2022OEDT006031601: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional

Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de licença para utilização de uma área do espaço marítimo nacional para a imersão de até 200.000 m3 de dragados ao longo de um período de quatro anos de dragados de classe 1 com características compatíveis com o local de imersão previsto.

Período da consulta pública:  31 de outubro e 21 de novembro.

Pedido
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Anexos do pedido
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EDITAL M01/2022/DGRM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional

Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de autorização para utilização de uma área do espaço marítimo nacional para depositar materiais provenientes da queda de partes do foguete “Laucher One”.

Período da consulta pública: 19 de outubro e 09 de novembro.

Pedido
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EDITAL PT2022OEDT004326201: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional

Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de licença para utilização de uma área do espaço marítimo nacional para fundear uma boia ondógrafa oceanográfica, com o objetivo de testar, por um período de seis meses, o funcionamento do sistema de monitorização, em tempo real, da agitação marítima na região costeira da Figueira da Foz, fornecido pelo funcionamento daquela boia.

Período da consulta pública: 04 de outubro e 25 de outubro.

Anexos Boia Ondografa Direcional_CPublica
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Requerimento_Boia Ondografa Direcional_CPublica
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EDITAL PT2022OEDT005186201: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional

Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de licença para utilização de uma área do espaço marítimo nacional para a atividade de imersão de dragados no âmbito das dragagens imprescindíveis à manutenção das condições de navegabilidade e segurança no acesso ao estaleiro de reparação e conversão naval.

Período da consulta pública: 23 de setembro e 14 de outubro.

Pedido
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Especificação de dragagem Mitrena
 Download (248 KB)

Localização da Área a Dragar e da Área de Imersão
 Download (4 MB)

Plano de Monitorização
 Download (799 KB)

Planos de Emergência e Contingência
 Download (164 KB)

Pontos de Amostragem
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Relatórios de Classificação de Sedimentos
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EDITAL PT2022OEDT005042001: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional

Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de licença para a utilização de uma área do espaço marítimo nacional na Praia da Areia Branca, na Lourinhã, para a realização do evento desportivo Campeonato do Mundo e da Europa de Freeride.

Período da consulta pública: entre 23 de setembro e 14 de outubro.

Pedido_TUPEM
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Anexos.pdf
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EDITAL PT2022OEDT004581901: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional

Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de concessão de uma área do espaço marítimo para a criação de um local expositivo submerso ao largo da Praia de Santa Eulália, em Albufeira.

Período da consulta pública: entre 23 de agosto a 12 de setembro.

Pedido TUPEM
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Anexo I
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Anexo II
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EDITAL PT2022OEDT004426001: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional

Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de autorização para utilização de uma área do espaço marítimo nacional para o desenvolvimento de um projeto-piloto com a instalação de um complexo recifal com cerca de 3.600 m2, ao longo da batimétrica dos 20 metros, na área marítima à frente da Boca do Inferno, no município de Cascais.

Período da consulta pública: entre 17 de agosto e 6 de setembro.

Pedido TUPEM
 Download (5 MB)

Caracterização Biofísica do Local de Implementação de Recifes Artificiais
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Infraestruturas Boias de Sinalização
 Download (3 MB)

PCR PCRE PES 
 Download (4 MB)

Resumo do Projeto - Trabalhos a efetuar - Cartografia
 Download (3 MB)

Calendarização
 Download (462 KB)

 

EDITAL PT2022OEDT004209801: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional

Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de licença para utilização de uma área do espaço marítimo nacional para a imersão até 30 de novembro, de cerca de 75.000 m3 de dragados de classe 1 com características compatíveis com o local de imersão previsto, no âmbito das dragagens imprescindíveis à plena operacionalidade do porto de pesca de Aveiro.

Período da consulta pública: entre 04 de agosto e 25 de agosto.

Pedido TUPEM
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Anexos do pedido
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EDITAL PT2022OEDT004048101: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional

Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de autorização para utilização de uma área do espaço marítimo nacional para o desenvolvimento de um projeto-piloto com a instalação de um complexo recifal com cerca de 10.000 m2, ao longo da batimétrica dos 30 metros, na área marítima ao largo da Comporta, no município de Grândola.

Período da consulta pública: entre 02 de agosto e 23 de agosto.

Pedido TUPEM
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Infraestruturas_Boias_Sinalização
 Download (3 MB)

PCRE Projeto-piloto
 Download (1 MB)

PCRE PES Trabalho Subaquático
 Download (1 MB)

Resumo do Projeto_Objetivos_Cartografia
 Download (3 MB)

Trabalhos a Efetuar_Embarcação
 Download (2 MB)

Calendarização
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EDITAL PT2022OEDT002606201: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional

Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de licença para utilização de uma área do espaço marítimo nacional para a atividade de imersão de dragados no âmbito das dragagens imprescindíveis à plena operacionalidade do Porto da Figueira da Foz.

Período da consulta pública: entre 9 de maio e 27 de maio.

Pedido TUPEM
 Download (4 MB)

Memória Descritiva
 Download (2 MB)

Campanhas Monotorização Sedimentos
 Download (2 MB)

PCE e PSS
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Extrato de EIA
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EDITAL PT2022OEDT002451201: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional

Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de licença para utilização de uma área do espaço marítimo nacional para a atividade de imersão de dragados no âmbito das dragagens imprescindíveis à plena operacionalidade do Porto de Aveiro.

Período da consulta pública: entre 05 de maio e 25 de maio.

Pedido TUPEM
 Download (5 MB)

Memória Descritiva
 Download (2 MB)

Campanhas Monotorização Sedimentos
 Download (4 MB)

PM e PSS
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EDITAL PT2022OEDT002154101: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional

Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de concessão para a ocupação de uma área do espaço marítimo nacional com infraestrutura de transporte de energia renovável.

Período da consulta pública: 18 de abril a 9 de maio.

Pedido TUPEM
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Anexos
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EDITAL PT2022OEDT001538501: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional

Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de licença para utilização de uma área do espaço marítimo para ocupação do espaço marítimo nacional para a realização do evento desportivo MeoRipCurl, na Praia dos Supertubos, tendo como spot alternativo a Praia do Pico da Mota, em Peniche.

Período da consulta pública: 21 de março e 8 de abril

Pedido TUPEM
 Download (4MB)

Anexos
 Download (4MB)

 

EDITAL N.º PT2022OEDT000772101: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional

Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de autorização para utilização de uma área do espaço marítimo a cerca de 1600 m ao largo da Praia da Ladeira Norte, em Vila do Conde, para a realização de um projeto de investigação científica, que visa o estudo do comportamento de longlines durante a permanência no local e avaliar a possibilidade de realizar cultura offshore de macroalgas.

Período da consulta pública: 14 de fevereiro a 4 de março.

Pedido TUPEM
 Download (3 MB)

Anexos
 Download (1010 KB)

 

EDITAL N.º PT2022OEDT000772201: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional

Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de autorização para utilização de uma área do espaço marítimo a cerca de 1300 m ao largo da Paria de São Bernardino, em Peniche, para a realização de um projeto de investigação científica, que visa o estudo do comportamento de longlines durante a permanência no local e avaliar a possibilidade de realizar cultura offshore de macroalgas..

Período da consulta pública: 14 de fevereiro a 4 de março.

Pedido TUPEM
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Anexo
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EDITAL N.º PT2022OEDT000772301: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional

Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de autorização para utilização de uma área do espaço marítimo a cerca de 1500 m ao largo da Praia da Samouqueira, em Sines, para a realização de um projeto de investigação científica, que visa o estudo do comportamento de longlines durante a permanência no local e avaliar a possibilidade de realizar cultura offshore de macroalgas.

Período da consulta pública: 14 de fevereiro a 4 de março.

Pedido TUPEM
 Download (4 MB)

Anexo
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EDITAL N.º PT2021OEDT005567001: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional

Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de TUPEM para a instalação e exploração de um cabo submarino de telecomunicações - Cabo submarino Ellalink (Ligação a Casablanca)

Período da consulta pública: 18 de outubro a 8 de novembro.

Anexos

Anexo 1 - Pedido TUPEM

 Download (6 MB)

Anexo 2 - Resumo 

 Download (412 KB)

Anexo 3 - Trabalhos a efetuar

 Download (637 KB)

Anexo 4 - Instalação Marinha

 Download (677 KB)

Anexo 5 - Ellalink Mapa

 Download (1009 KB)

Anexo 6 - Planos de Monitoramento Propostos

 Download (253 KB)

Anexo 7 - Sinalização e Padrões de Segurança

 Download (252 KB)

Anexo 8 - Plano de Contigência e Emergência

 Download (444 KB)

Anexo 9 - Plano de Emergência e Contigência IT Intrepid

 Download (631 KB)

 

EDITAL N.º PT2021OEDT004789101: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional

Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de licença para utilização de uma área do espaço marítimo para ocupação de uma área do espaço marítimo nacional (EMN) para a realização do evento desportivo WQS 10.000 - Ericeira - Ribeira d'Ilhas.

Período da consulta pública: 20 de setembro a 11 de outubro.

Anexos
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Requerimento
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EDITAL N.º PT2021OEDT001775201: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional

Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de licença para imersão de dragados provenientes do canal de entrada da Marina de Vilamoura.

Período da consulta pública: 6 a 26 de abril de 2021.

Pedido TUPEM
 Download (6 MB)

Anexo 1- Resumo
 Download (4 MB)

Anexo 2 - Boletins
 Download (5 MB)

Anexo 3 - Relatório recolhas
 Download (2 MB)

Anexo 4 - Caracterização Dragados
 Download (2 MB)

Anexo 5 - Local Imersão
 Download (2 MB)

Anexo 6 - Monotorização
 Download (678 KB)

Anexo 7 - Plano de Emergência
 Download (291 KB)

Anexo 8 - Plano Contigência
 Download (226 KB)

 

EDITAL PT2021OEDT001834701: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional

Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de licença para utilização de uma área do espaço marítimo para ocupação de uma área do espaço marítimo nacional para a realização do evento desportivo Pro Santa Cruz, na Praia do Mirante tendo como localizações alternativas a Praia Azul ou a Praia do Vigia, em Santa Cruz, Torres Vedras.

Período da consulta pública: 5 a 23 de abril.

Pedido TUPEM
 Download (4 MB)

Anexos
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EDITAL PT2021OEDT001834901: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional

Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de licença para utilização de uma área do espaço marítimo para ocupação de uma área do espaço marítimo nacional para a realização do evento desportivo Caparica Surfest, na Praia Paraíso e Praia do Dragão Vermelho na Costa da Caparica, em Almada.

Período da consulta pública: 5 a 23 de abril.

Pedido TUPEM
 Download (5 MB)

Anexos
 Download (824 KB)

 

EDITAL PT2021OEDT001762801: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional

Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de licença para utilização de uma área do espaço marítimo para ocupação de uma área do espaço marítimo nacional (EMN) por um emissário submarino existente que procede à rejeição dos efluentes tratados do Sistema Municipal de Saneamento da Ria de Aveiro.

Período da consulta pública: 5 a 23 de abril.

Pedido TUPEM
 Download (4 MB)

Anexo 1
 Download (560 KB)

Anexo 2
 Download (2 MB)

Cartografia
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Edital PT2021OEDT000882601: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional

Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de licença para utilização de uma área do espaço marítimo para a instalação de um parque lúdico flutuante, na praia da Conceição, concelho de Cascais, para exercício de atividade de lazer, durante a época balnear.

Período da consulta pública: 10 a 30 de março.

Pedido TUPEM
 Download (3 MB)

Anexo
 Download (3 MB)

 

Edital PT2020OEDT004835401Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional

Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional para a instalação de um cabo submarino de telecomunicações – Projeto Equiano Sistema de Cabo Submarino (Sesimbra).
Período da consulta pública: 13 de janeiro a 3 de fevereiro.

Pedido TUPEM
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ANX 0_DocResp_complementacao_TUPEM_PT2020ITPM002505901
 Download (439 KB)

ANX 03_EQU_S1_AS-001_10k__REV-2.0
 Download (3 MB)

ANX 03_EQU_S1_AS-002_10k__REV-2.0
 Download (2 MB)

ANX 03_EQU_S1_AS-003_10k__REV-2.0
 Download (2 MB)

ANX 03_EQU_S1_AS-004_10k__REV-2.0
 Download (2 MB)

ANX 03_EQU_S1_AS-005_10k__REV-2.0
 Download (2 MB)

ANX 03_EQU_S1_AS-006_10k__REV-2.0
 Download (2 MB)

ANX 03_EQU_S1_AS-007_10k__REV-2.0
 Download (2 MB)

ANX 03_EQU_S1_AS-008_10k__REV-2.0
 Download (2 MB)

ANX 03_EQU_S1_AS-009_10k__REV-2.0
 Download (2 MB)

ANX 1_Resumo da Atividade
 Download (103 KB)

ANX 2_Trabalhos a Efetuar_Rev02
 Download (491 KB)

ANX 3_Instalacao_Rev01
 Download (785 KB)

ANX 4_Planos e Dispositivos de Seguranca
 Download (5 MB)

ANX 5_Sesimbra_Perfil
 Download (354 KB)

ANX 6_Monitorizacao_Rev01
 Download (97 KB)

ANX 7_Sinalizacao e Seguranca_Rev01
 Download (176 KB)

ANX 8_Plano de Emergencia e Contingencia_Rev01
 Download (788 KB)

AT_Certidao inexistencia de dividas
 Download (84 KB)

Certidao de nao inscricao - Seguranca Social
 Download (43 KB)

Edital PT2020OEDT003581901: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional

Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de concessão para utilização de uma área do espaço marítimo para instalação de uma armação para captura de peixe e o desenvolvimento da atividade secundária de turismo para observação da captura de pescado e mergulho para observação de cardumes de atum.
Período da consulta
pública: 22 de outubro a 11 de novembro.
Pedido TUPEM
 Download (4 MB)
Anexos
 Download (2 MB)

Edital PT2020OEDT003083701: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de licença para a ocupação de uma área do espaço marítimo por uma infraestrutura de observação oceanográfica.
Período da consulta
pública: 7 a 25 de setembro de 2020.
Bmar

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Anexos
 Download (2 MB)
Anexos Mapas
Download (4 MB)

Edital PT2020OEDT002049501: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de TUPEM para a instalação de infra-estruturas e equipamentos para aproveitamento da energia das ondas a cerca de três milhas ao largo da praia da Aguçadoura – Projeto Hiwave 5.
Período de consulta pública de 13 a 31 de julho de 2020.
Pedido

Download (3.9 MB)
Resumo do uso HiWave5 CPO V2
Download (772 KB)
Descricao do projeto HiWave5 CPO V2
Download (1.7 MB)
Plano de monitorizacao HiWave5 CPO V2
Download (1.1 KB)
Plano de assinalamento maritimo HiWave5 CPO
Download (975 KB)
Localizacao do projeto no EMN HiWave5 CPO V2
Download (435 KB)
 Plano de emergencia HiWave5 CPO V2
Download (292 KB)
Plano de contingencia HiWave5 CPO V2
Download (225 KB)


EDITAL PT2020OEDT001819201: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedidode TUPEM para instalação de infraestruturas de captura de escombrídeos e corvina - Armação de Sta. Maria.
Período de consulta pública: 20 de abril a 11 de maio.
Pedido
 Download (4.4 MB)

Certidão Empresarial
 Download (750 KB)

Declaração - Aperfeiçoamento
 Download (837 KB)

Certidão Financas
 Download (6 KB)

Certidão Seguranca Social
 Download (92 KB)

Armação - Memoria Descritiva - 2019
 Download (1.2 MB)

Projeto de Assinalamento Armação de Sta. Maria
 Download (4.6 MB)

Plano de Contingencia- CPA - Armação de Sta. Maria - Aperfeiçoaento
 Download (200 KB)

Plano de Emergência - CPA 1 - Armação de Sta. Maria - Aperfeiçoamento
 Download (276 KB)

Ata - 01 - Armação de Sta. Maria - Planta Geral
 Download (1.9 MB)

EDITAL PT2020OEDT001816501:
Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de TUPEM para instalação de infraestruturas de captura de escombrídeos e corvina.
Período de consulta pública: 20 de abril a 11 de maio.

Pedido
 Download (4.4 MB)

Certidão Empresarial
 Download (750 KB)

Declaração - Aperfeiçoamento
 Download (837 KB)

Certidão Financas
 Download (6 KB)

Certidão Seguranca Social
 Download (92 KB)

Armação - Memoria Descritiva - 2019
 Download (1.2 MB)

Projeto de Assinalamento do Barril
 Download (5.1 MB)

Plano de Contingencia- CPA - Barril - Aperfeiçoaento
 Download (351 KB)

Plano de Emergência - CPA 1 - Barril- Aperfeiçoamento
 Download (297 KB)

Cartografia Barril
 Download (381 KB)

Ata - 01 - Barril - Planta Geral
 Download (2.0 MB)


EDITAL N.º 01/2020 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de licença para a ocupação de uma área do espaço marítimo por um Parque Aquático na Praia do Almargem, em Loulé.
Período da consulta: 16 de março a 3 de abril de 2020.
Pedido
 Download (14.3 MB)


EDITAL PT2020OEDT000869301: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de Título de Utilização Privativa do Espaço marítimo Nacional para instalação e exploração de um cabo submarino de comunicações (Projeto Cabo Submarino Ellalink) 
Período da consulta: 14 de fevereiro de 2020 a 6 de março de 2020

Pedido
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Certidão Permanente
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Certidão Finanças
 Download (338 KB)

Situação Contributiva Seg-Social
 Download (221 KB

DocResposta_Aperf.Pedido Bmar PT2019ITPM001557601
 Download (663 KB)

Trabalhos a efetuar_Aperfeicoamento
 Download (488 KB)

Instalação
 Download (917 KB)

PlanoEmergencia_Contingencia_Aperfeicoamento
 Download (943 KB)

Planos e dispositivos de Segurança
 Download (3.0 MB)

Sinalização e Segurança_Aperfeiçoamento
 Download (309 KB)

Monitorização
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Edital_PT2020OEDT000869301_Cabo_Ellalink_Cont
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EDITAL N.º PT2019ITPM000650702: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de licença para a ocupação do espaço marítimo nacional para a realização da prova de surf MeoRipCurl, na praia dos Supertubos, durante um período de 13 dias em cada ano de 2019 a 2021. O mesmo período de tempo também é requerido para a praia do Pico da Mota, caso as condições não permitirem a realização na praia dos Supertubos.
Período da consulta: 23 de setembro a 11 de outubro de 2019.
Pedido
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EDITAL PT2019OEDT001926001: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de licença para a imersão de até 200.000 m3 de dragados de Classe 1, nos termos da Portaria n.º 1450/2007, de 12 de novembro, no Espaço Marítimo Nacional, no âmbito das dragagens de manutenção das cotas de serviço da bacia de manobra do Terminal Sul do Porto de Aveiro.
Período da consulta: 13 de setembro a 3 de outubro de 2019.
Pedido
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Memória Descritiva
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Certidão AT
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Situação Contributiva Seg-Social
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Lev Hidro-Topogr 1-2000
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Planta Top Terminal Sul 1-5000
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Planta 1-25000
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Rel Caracterização Sedimentos
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Plano Monitorizacao Sedimentos
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Plano Contingencia
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EDITAL PT2019OEDT001924701: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de licença para a imersão de 42.000 m3 de dragados de Classe 1 e de Classe 2 nos termos da Portaria n.º 1450/2007, de 12 de novembro, no Espaço Marítimo Nacional, no âmbito das dragagens de manutenção das cotas de serviço do Porto de Pesca Costeira de Aveiro.
Período da consulta: 12 de setembro a 2 de outubro de 2019.
Pedido
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Comprovativo Não Divida
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Declaração Segurança Social
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Memória Descritiva
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Área de imersão de dragados
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Caracterização sedimentos
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Porto Pesca ASveiro_Boletins ISQ
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Plano de Contingência
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Plano de Emergência
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Alvará APA,S.A
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EDITAL n.º 4/2019 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de licença para a ocupação de uma área do espaço marítimo nacional para a realização do evento desportivo “Ericeira Pro” na Praia Ribeira d’Ilhas, concelho de Mafra.
Período da consulta: 30 de agosto a 19 de setembro de 2019.

Requerimento Inicial
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Requerimento Pós Suprimento
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Certidão Finanças

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Certidão Segurança Social

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Resumo Projeto

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Cartografia
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Caracterização Local Evento

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Caracterização Utilização Infraestruturas Terra

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Explica Duração

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Plano Segurança Ericeira 2019

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Embarcações, Sinalização e Infraestruturas

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Procuração Titular

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EDITAL n.º 3/2019 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de licença para a ocupação de uma área do espaço marítimo nacional para a realização do evento desportivo Pro Santa Cruz, na Praia do Mirante em Santa Cruz, Torres Vedras.
Período da consulta: 1 a 19 de julho de 2019.

Pedido
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EDITAL n.º 2/2019 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de licença para a ocupação de uma área do espaço marítimo nacional para a realização do evento desportivo Caparica Surfest, na Praia do Paraíso e Praia do Dragão Vermelho na Costa da Caparica, Almada.
Período da consulta: 1 a 19 de julho de 2019.

Pedido
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EDITAL n.º 1/2019 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de licença para a ocupação de uma área do espaço marítimo por um Parque Aquático na Praia Califórnia, em Sesimbra.
Período da consulta: 26 de março a 11 de abril de 2019.

Pedido
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EDITAL n.º 7/2018 TUPEM:  Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de licença para imersão de sedimentos ligeiramente contaminados.
Período da consulta: 26 de dezembro de 2018 a 17 de janeiro de 2019.
Pedido

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Requerimento
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Memoria descritiva
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Local de imersão e pontos de monitorização
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Caracterização sedimentos superfícies
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Caracterização sedimentos profundidade
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Plano monitorização correção localização
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Estudo monitorização_2012
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Estudo monitorização_1998
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EDITAL n.º 6/2018 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de licença para imersão de sedimentos limpos ou ligeiramente contaminados.
Período da consulta: 5 e 23 de novembro de 2018.
Relatório Técnico
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Pedido
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EDITAL n.º 5/2018 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de licença para imersão de materiais arenosos limpos ou ligeiramente contaminados.
Período da consulta: 9 a 29 de outubro de 2018.
Pedido
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EDITAL n.º 4/2018 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de prorrogação do prazo de consulta pública, por mais quinze dias, do pedido de Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional (TUPEM) para a instalação de uma unidade experimental de aquacultura que visa a avaliação do crescimento do Salmão do Atlântico (Salmo salar) em condições offshore na Costa Oeste de Portugal, a cerca de 11 milhas náuticas a sudoeste de Aveiro.
Período da consulta: 30 de julho a 20 de agosto de 2018.
Memória discritiva
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Pedido
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EDITAL n.º 3/2018 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de autorização para instalação de uma unidade experimental de aquacultura que visa a avaliação do crescimento do Salmão do Atlântico (Salmo salar) a cerca de 11 milhas náuticas a sudoeste de Aveiro.
Período da consulta: 30 de julho a 20 de agosto de 2018.

Pedido
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EDITAL n.º 2/2018 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de licença para imersão de materiais arenosos limpos ou com contaminação vestigial.
Período da consulta: 18 de junho a 6 de julho de 2018.
Pedido
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EDITAL n.º 1/2018 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de licença para imersão de materiais dragados ligeiramente contaminados.
Periodo da consulta: 1 de fevereiro a 23 de fevereiro.
Pedido
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EDITAL n,º 10/2017 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de autorização para provas de dragagem.
Período da consulta: 2 de outubro a 23 de outubro.

Pedido
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EDITAL n.º 9/2017 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de pedido de concessão para o emissário submarino, existente, que conduz para o mar, após tratamento em ETAR, o efluente da Celbi, S.A. e de Navigator Paper Figueira, S.A..
Período da consulta: 1 de agosto a 22 de agosto.

Pedido
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EDITAL n.º 8/2017 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de autorização para a instalação e operação do Projeto Ondas de Peniche - ODP.
Período da consulta: 6 de julho a 26 de julho.

Pedido
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EDITAL n.º 7/2017 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de licença para imersão de materiais dragados.
Período da consulta: 24 de maio a 14 de junho.

Pedido
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EDITAL n.º 6/2017 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de licença para imersão de materiais dragados.
Período da consulta: 24 de maio a 14 de junho.

Pedido
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EDITAL n.º 5/2017 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de licença para imersão de materiais dragados.
Período da consulta: 19 de maio a 8 de junho.

Pedido
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EDITAL n.º 4/2017 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de licença para imersão de materiais dragados.
Período da consulta: 2 de maio a 22 de maio.

Pedido
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EDITAL n.º 3/2017 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de autorização relativo a instalação de uma aquicultura intensiva de dourada (Sparus aurata) e robalo (Dicentrarchus labrax), e mexilhões como filtro biológico integrado numa aquicultura multitrófica.

Pedido
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EDITAL n.º 2/2017 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública de pdido de autorização para a instalação de estabelecimento de cultura de bivalves em mar aberto de Mytilus edulis.

Pedido
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EDITAL N.º 1/2017 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de autorização para a instalação de estabelecimento de cultura de bivalves em mar aberto de Ostrea edulis, Crassostrea gigas, Crasostrea angulata e Pecten maximus.

EDITAL n.º 13/2016 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de autorização para a instalação de projeto de demonstração de energia eólica – projeto piloto Demogravi3.

Pedido
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EDITAL n.º 12/2016 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública, que decorre entre 26 de setembro a 15 de outubro, de pedido de licença para imersão de materiais dragados.

Pedido
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EDITAL n.º 11/2016 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de autorização para a instalação de dispositivo de energia das ondas – WaveRoller e do respetivo cabo submarino.

Pedido
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EDITAL n.º 10/2016 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de instalação de instalação de estabelecimento de cultura de bivalves em mar aberto de Ostrea Edulis, Cassostrea gigas, Cassostrea angulata e Pecten maximus.


EDITAL n.º 9/2016 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública, que decorre entre 28 de julho a 18 de agosto, de pedido de licença para imersão de materiais dragados.
Pedido
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EDITAL n.º 8/2016 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Prorrogação do prazo de consulta pública, por mais trinta dias, de pedido de TUPEM para a realização de sondagem de pesquisa no deep offshore da Bacia do Alentejo, no âmbito do contrato estabelecido com o Estado Português para a concessão de direitos de prospecção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo.

Listagem documentos
Documentos instrutórios do pedido de TUPEM (documentos de 1 a 9)
1.Carta de solicitação

2.Resumo de Aplicação para o Decreto-Lei n.º_38_2015

3.Memoria Descritiva e Justificativa_Santola_1

4.Apêndice 1 - SAIPEM 12000 Brochure

5.Apêndice 2 - Santola1X_Zona de Segurança

6.Apêndice 3 - Sumario Executivo Oil Spill Contingency Plan Santola 1X

7.Apêndice 4 - Certidão Segurança Social

8.Apêndice 4 - Certidão Situação Tributária

9.Apêndice 5 - Confirmação Caução_Seguro


EDITAL n.º 7/2016 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de instalação de parque lúdico flutuante, na praia da Conceição, concelho de Cascais, para exercício de atividade de lazer, durante a época balnear.

Pedido
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EDITAL n.º 6/2016 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional - Campanhas de prospeção geofisica e geotécnica no âmbito de projeto de investigação.

Pedido
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EDITAL n.º 5/2016 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública de pedido Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional - Sondagem de pesquisa de petróleo. Requerente Consórcio Eni / Galp.

Pedido
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EDITAL n.º 4/2016 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de conversão em concessão da utilização privativa titulada pela licença de utilização de recursos hídricos n.º 4/2007, válida até 03.10.2017.

Pedido
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EDITAL n.º 3/2016 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de licença para a movimentaçãode sedimentos marinhos e realização de obra de consolidação, a fim de reforçar a estabilidade da linha de captação da fase I (EC1).

Pedido
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EDITAL n.º 2/2016 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de licença para imersão de materiais dragados.

Pedido
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EDITAL n.º 1/2016 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de licença para imersão de materiais dragados.

Pedido
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EDITAL n.º 3/2015 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de conversão de licença em concessão - Estabelecimento de culturas marinhas.

Pedido
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Pedido reformulado
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EDITAL n.º 2/2015 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Encontra-se disponível o Edital referente a concessão para instalação de cabo elétrico submarino de transporte de energia.

EDITAL n.º 1/2015 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Encontra-se disponível o Edital referente a concessão para instalação da central eólica Windfloat Atlantic.

Plano de Contrato de Ordenamento do Espaço Marítimo

Proposta de contrato para ordenamento – Exploração de energias renováveis offshore

Encontra-se a decorrer no Ministério do Mar o processo de elaboração de um plano de afetação de iniciativa dos interessados na sequência da apresentação de uma proposta de contrato para ordenamento por parte da sociedade BayWa R.E. Projects España, S.L.U., conforme estabelecido no artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 38/2015, de 12 de março. A proposta de contrato para ordenamento apresentada tem por objeto a elaboração de um plano de afetação com o objetivo de permitir a exploração comercial de energias renováveis na área identificada no Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional (PSOEM), aprovado através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 203-A/2019, de 30 de dezembro, como “área potencial para a instalação de energias renováveis”, e determina que com a sua aprovação é atribuído à sociedade supra identificada o correspondente título de utilização privativa do espaço marítimo nacional.

Informa-se que, para efeitos do disposto no artigo 32.º do Decreto-Lei n.º 38/2015, de 12 de março, a proposta de contrato para ordenamento e o despacho previsto no n.º 2 do artigo 31.º do mesmo diploma, se encontram disponíveis nos sítios da Internet da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (www.dgrm.mm.gov.pt) e da Direção-Geral de Política do Mar (www.dgpm.mm.gov.pt) e que serão objeto de Consulta Pública durante 15 dias úteis, de 9 de fevereiro a 2 de março de 2022, no Portal ConsultaLEX (consultalex.gov.pt).

De acordo com o previsto no artigo 32.º do Decreto-Lei n.º 38/2015, de 12 de março, no âmbito do processo de Consulta Pública serão apreciadas as sugestões ou informações que possam ser consideradas na elaboração do plano de afetação, bem como manifestações de interesse para o desenvolvimento do uso ou da atividade constante da proposta de contrato para ordenamento, ou para o desenvolvimento de usos ou atividades conflituantes, enviadas exclusivamente pelo portal ConsultaLEX.

 

Consulte Aqui

https://www.dgrm.mm.gov.pt/documents/20143/31436/Icon_PDF_peq.png/f6d62d42-a5dd-20f6-8876-589cde7c0b2d?t=1516878339400 Anúncio de Consulta Pública  Download (0.6 Mbytes)

https://www.dgrm.mm.gov.pt/documents/20143/31436/Icon_PDF_peq.png/f6d62d42-a5dd-20f6-8876-589cde7c0b2d?t=1516878339400 Despacho de Consulta Pública  Download (0.3 Mbytes)

https://www.dgrm.mm.gov.pt/documents/20143/31436/Icon_PDF_peq.png/f6d62d42-a5dd-20f6-8876-589cde7c0b2d?t=1516878339400 Contrato para o Ordenamento Download (2.0 Mbytes)

Plano de Afetação para as Energias Renováveis Offshore – Costa Ocidental da subdivisão do Continente

Nos termos dos artigos 17.º e 25.º do Decreto Lei n.º 38/2015, de 12 de março, na sua atual redação, está aberta a partir do próximo dia 30 de outubro, e durante 30 dias úteis, a audição pública para a formulação de sugestões e recolha de contributos sobre a proposta do Plano de Afetação para as Energias Renováveis Offshore – Costa Ocidental da subdivisão do Continente. O Plano refere-se à definição de áreas para exploração de energias renováveis offshore para fins comerciais. A proposta de Plano de Afetação decorre do previsto no Despacho do Ministro da Economia e Mar n.º 4760/2023, de 20 de abril.

A audição pública está disponível nos portais ConsultaLEX e Participa, e termina no dia 13 de dezembro de 2023.

 

Plano de Afetação para a Imersão de Dragados – Costa Continental Portuguesa

Nos termos do Decreto Lei n.º 38/2015, de 12 de março, artigos 17.º e 25.º, está aberta a partir do próximo dia 13 de fevereiro, e durante 30 dias úteis, a audição pública para a formulação de sugestões e recolha de contributos sobre a proposta do Plano de Afetação para a Imersão de Dragados – Costa Continental Portuguesa. O Plano refere-se à definição de novas áreas, e alteração de outras já existentes no Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo, para imersão de sedimentos dragados nos portos. A proposta de Plano de Afetação decorre do previsto no Despacho do Ministro do Mar n.º 9671/2021, de 4 de outubro.

A audição pública ficará disponível no portal "Participa" em https://participa.pt/pt

Pode ainda consultar os documentos no site: https://www.psoem.pt/planos-de-afetacao/

  • Relatório de Ponderação da Consulta Pública
    https://www.dgrm.mm.gov.pt/documents/20143/31436/Icon_PDF_peq.png/f6d62d42-a5dd-20f6-8876-589cde7c0b2d?t=1516878339400 Download (1 MB)

Plano de Contrato de Ordenamento do Espaço Marítimo

Aquaculture Permit

EDITAL  PT2023ITAA006435001
https://www.dgrm.mm.gov.pt/documents/20143/31436/Icon_PDF_peq.png/f6d62d42-a5dd-20f6-8876-589cde7c0b2d?t=1516878339400 Download (269 KB)

Under the No. 7 of the article 13 of Decree-Law No. 40/2017 of April 4th, it is made public that SEAENTIA – FOOD, LDA with the tax identification number (TIN) or VAT identification number (VATIN) 514 487 003, has required, under article 17 of the above mentioned diploma, an Aquaculture Activity Title (TAA) for the installation of a unit named SEAENTIA”, intended for the growth/fattening of Argyrosomus regius, in intensive regime, with a total area of 8 650 m2, to be located in fishing Port of Peniche, under the maritime jurisdiction of the Captaincy of the Port of Peniche.

Public consultation period from 7th of February to 28th of February 2024

 

EDITAL PT2023ITAA007117901
https://www.dgrm.mm.gov.pt/documents/20143/31436/Icon_PDF_peq.png/f6d62d42-a5dd-20f6-8876-589cde7c0b2d?t=1516878339400 Download (227 KB)

Under the No. 7 of the article 13 of Decree-Law No. 40/2017 of April 4th, it is made public that EDULIS – COMÉRCIO DE PEIXE E MARISCO, Lda., with the VAT identification number (VATIN) 506592413, has required, under article 17 of the above mentioned diploma, an Aquaculture Activity Title (TAA) named “PNRF 1291”, intended for the production of Japanese Oyster (Magallana gigas), in extensive regime, with a total area 1002 m2, to be located Salva Vida, Parque Natural da Ria Formosa, Olhão, under the maritime jurisdiction of the Captaincy of the Olhão.

Public consultation period from 5th of February to 26th of February 2024

 

EDITAL PT2023ITAA005959903
https://www.dgrm.mm.gov.pt/documents/20143/31436/Icon_PDF_peq.png/f6d62d42-a5dd-20f6-8876-589cde7c0b2d?t=1516878339400 Download (215 KB)

Under the No. 7 of the article 13 of Decree-Law No. 40/2017 of April 4th, it is made public that Carla Alexandre Dias da Silva Valente with the tax identification number (TIN) or VAT identification number (VATIN) 211 998 583, has required, under article 17 of the above mentioned diploma, an Aquaculture Activity Title (TAA) for the installation of a aquaculture unit in brackish waters to be named AURÉLIO”, intended for the growth/fattening of Cerastoderma edule, Ruditapes decussatus, Venerupis corrugata, in extensive regime, with a total area of 2 000 m2, to be located in Talhão D, Lote 22 C, Canal de Mira - Ria de Aveiro, Gafanha da Encarnação – Ílhavo - Aveiro, under the maritime jurisdiction of the Captaincy of the Port of Aveiro.

Public consultation period from 5th of February to 23th of February 2024

 

EDITAL PT2023ITAA007014401
https://www.dgrm.mm.gov.pt/documents/20143/31436/Icon_PDF_peq.png/f6d62d42-a5dd-20f6-8876-589cde7c0b2d?t=1516878339400 
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Under the No. 7 of the article 13 of Decree-Law No. 40/2017 of April 4th, it is made public that DÍLIA MARIA NUNES DOS SANTOS, with the tax identification number (TIN) or VAT identification number (VATIN) 116138572 has required, under article 17 of the above mentioned diploma, an Aquaculture Activity Title (TAA) named “PNRF 1209”, intended for the production of Grooved carpet shell (Ruditapes decussatus),in extensive regime, with a total area 1250 m2, to be located in Cascalheira, Faro, under the maritime jurisdiction of the Captaincy of Faro.

Public consultation period from 2nd of February to 22nd of February 2024

 

EDITAL PT2023ITAA007013701
https://www.dgrm.mm.gov.pt/documents/20143/31436/Icon_PDF_peq.png/f6d62d42-a5dd-20f6-8876-589cde7c0b2d?t=1516878339400 
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Under the No. 7 of the article 13 of Decree-Law No. 40/2017 of April 4th, it is made public that DÍLIA MARIA NUNES DOS SANTOS, with the tax identification number (TIN) or VAT identification number (VATIN) 116138572 has required, under article 17 of the above mentioned diploma, an Aquaculture Activity Title (TAA) named “PNRF 897”, intended for the production of Grooved carpet shell (Ruditapes decussatus),in extensive regime, with a total area 5938 m2, to be located in Esteiro das Salinas, Faro, under the maritime jurisdiction of the Captaincy of Faro.

Public consultation period from 2nd of February to 22nd of February 2024

 

EDITAL PT2023ITAA007014201
https://www.dgrm.mm.gov.pt/documents/20143/31436/Icon_PDF_peq.png/f6d62d42-a5dd-20f6-8876-589cde7c0b2d?t=1516878339400 
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Under the No. 7 of the article 13 of Decree-Law No. 40/2017 of April 4th, it is made public that DÍLIA MARIA NUNES DOS SANTOS, with the tax identification number (TIN) 116138572, has required, under article 17 of the above mentioned diploma, an Aquaculture Activity Title (TAA) named “PNRF 860”, intended for the production of Japanese Oyster (Magallana gigas),in extensive regime, with a total area 5235 m2, to be located in Cascalheira, Faro, under the maritime jurisdiction of the Captaincy of Faro.

Public consultation period from 2nd of February to 22nd of February 2024

 

EDITAL PT2023ITAA006388001
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Under the No. 7 of the article 13 of Decree-Law No. 40/2017 of April 4th, it is made public that ANTÓNIO JOSÉ FERNANDES, with the tax identification number (TIN) 103210172, has required, under article 17 of the above mentioned diploma, an Aquaculture Activity Title (TAA) named “PNRF 354”, intended for the production of Grooved carpet shell (Ruditapes decussatus),in extensive regime, with a total area 3000 m2, to be located in Parque Natural da Ria Formosa, Olhão, under the maritime jurisdiction of the Captaincy of Olhão.

Public consultation period from 31st of January to 21st of February 2024

 

EDITAL PT2023ITAA006176801
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Under the No. 7 of the article 13 of Decree-Law No. 40/2017 of April 4th, in your current writing it is made public that Vitor Carlos de Sousa luís, with the tax identification number (TIN) or VAT identification number (VATIN) 180579290, has required, under article 17 of the above mentioned diploma, an Aquaculture Activity Title (TAA) for the installation of a aquaculture unit in brackish waters named “PNRF 212”, intended for the growth/fattening of Grooved Carpet shell – (Venerupis corrugata) with a total area of 1 572 m2, to be located in Pernada da Cruz, Olhão, under the maritime jurisdiction of the Captaincy of the Port of Olhão

Public consultation period from 30th of January to 20th of February 2024

 

EDITAL PT2023ITAA007426602
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Under the No. 7 of the article 13 of Decree-Law No. 40/2017 of April 4th, it is made public that MARIA ANTONIETA CONCEIÇÃO DO POÇO, with the tax identification number (TIN) 100611052, has required, under article 17 of the above mentioned diploma, an Aquaculture Activity Title (TAA) named “PNRF 664”, intended for the production of Grooved carpet shell (Ruditapes decussatus),in extensive regime, with a total area 4810 m2, to be located in Ponta da Lava, Parque Natural da Ria Formosa, Olhão, under the maritime jurisdiction of the Captaincy of the Olhão.

Public consultation period from 30th of January to 20th of February 2024

 

EDITAL PT2023ITAA005420701
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Under the No. 7 of the article 13 of Decree-Law No. 40/2017 of April 4th, it is made public that Vítor Carlos de Sousa Luís, with the tax identification number (TIN) or VAT identification number (VATIN) 180 579 290, has required, under article 17 of the above mentioned diploma, an Aquaculture Activity Title (TAA) for the installation of a aquaculture unit in brackish waters named “PNRF 622”, intended for the growth/fattening of Grooved carpet Shell (Ruditapes decussatus) in extensive regime, with a total area of 2 900 m2, to be located in Sítio da Garganta, Olhão, under the maritime jurisdiction of the Captaincy of the Port of Olhão.

Public consultation period from 29th of January to 16th of February 2024

 

EDITAL PT2023ITAA002388101
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Under the No. 7 of the article 13 of Decree-Law No. 40/2017 of April 4th, it is made public that César Dionísio Pacheco das Neves, with the tax identification number (TIN) or VAT identification number (VATIN) 191 400 157, has required, under article 17 of the above mentioned diploma, an Aquaculture Activity Title (TAA) for the installation of a aquaculture unit in brackish waters named “PNRF 1065”, intended for the growth/fattening of Grooved carpet Shell (Ruditapes decussatus) in extensive regime, with a total area of 7 800 m2, to be located in Sítio dos Cavacos, Olhão, under the maritime jurisdiction of the Captaincy of the Port of Olhão.

Public consultation period from 26th of January to 15th of February 2024

 

EDITAL PT2023ITAA003933101
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Under the No. 7 of the article 13 of Decree-Law No. 40/2017 of April 4th, it is made public that César Dionísio Pacheco das Neves, with the tax identification number (TIN) or VAT identification number (VATIN) 212 396 978, has required, under article 17 of the above mentioned diploma, an Aquaculture Activity Title (TAA) for the installation of a aquaculture unit in brackish waters named “PNRF 102”, intended for the growth/fattening of Grooved carpet Shell (Ruditapes decussatus) in extensive regime, with a total area of 3 605 m2, to be located in Sítio do Almoidar, Olhão, under the maritime jurisdiction of the Captaincy of the Port of Olhão.

Public consultation period from 26th of January to 15th of February 2024

 

EDITAL PT2023ITAA006347303
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Under the no. 7 of the article 13 of Decree-Law No. 40/2017 of April 4th, it is made public that Nelson José Gonçalves Ramos Guerreiro, with the tax identification number (TIN) or VAT identification number (VATIN) 20531714, has required, under article 17 of the above mentioned diploma, an Aquaculture Activity Title (TAA) for the installation of a aquaculture unit in brackish waters to be named “PNRF908”, intended for the growth/fattening of Magallana gigas in extensive regime, with a total area of 3000 m2, to be located in Ria Formosa - Largura, União das Freguesias de Faro (Sé e São Pedro), Faro, under the maritime jurisdiction of the Captaincy of the Faro.

Public consultation period from 16th january to 5th february 2024

 

EDITAL PT2023ITAA005914201
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Under the No. 7 of the article 13 of Decree-Law No. 40/2017 of April 4th, it is made public that Panorama Salgado. Lda., with the tax identification number (TIN) or VAT identification number (VATIN) 515482358, has required, under article 17 of the above mentioned diploma, an Aquaculture Activity Title (TAA) named “PNRF 178”, intended for the production of Grooved carpet shell (Ruditapes decussatus),in extensive regime, with a total area 670.9 m2, to be located in no Parque Natural da Ria Formosa, Olhão, under the maritime jurisdiction of the Captaincy of the Olhão.

Public consultation period from 16th of January to 05th of February 2024.

 

EDITAL PT2023ITAA001960206
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Under the No. 7 of the article 13 of Decree-Law No. 40/2017 of April 4th, it is made public that VIVEIROS DE MARISCO PESCA VERDE LDA, with the tax identification number (TIN) or VAT identification number (VATIN) 504517350, has required, under article 17 of the above mentioned diploma, an Aquaculture Activity Title (TAA) for the installation of a Crustacean Deposit named “Marisco Pesca Verde Lda”, intended to function as a Crustacean Deposit with a total area of 900 m2, to be located at margem do Oceano Atlântico at Estrada do Guincho, near Farol Cabo Raso, Cascais, União das Freguesias de Cascais e Estoril, Cascais, under the maritime jurisdiction of the Captaincy of the Port of Cascais.

Public consultation period from 4th january to 24th January 2024

EDITAL PT20221TAAO12990405
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que OCEANO FRESCO, S.A., com o número de Identificação de Pessoa Coletiva: 513612840, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à expansão de um estabelecimento aquícola - Maternidade denominado “Maternidade de Bivalves - Oceano Fresco”, destinado à produção de Amêijoa-boa (Ruditapes decussatus), Amêijoa-macha (Venerupis corrugata),  Ostra-portuguesa (Magallana angulata), Ostra-plana (Ostrea edulis), Ostra-japonesa (Magallana gigas), Vieira (Pecten maximus), Leque (Aequipecten opercularis) e Zamburinha (Mimachlamys varia), em regime intensivo, com uma área total de 81 933 m2, dos quais 66 933 m2 se publicitam no presente edital (a cor de laranja na imagem), localizado no Porto da Nazaré, Freguesia da Nazaré, Concelho da Nazaré, Distrito de Leiria, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto da Nazaré.

Período de consulta pública de 20 de dezembro de 2023 e 15 de janeiro 2024.

 

EDITAL PT20231TAA004879405
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que CRYSTALSALT2A, LDA, com o número de Identificação de Pessoa Coletiva 515345520, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “Crystalsalt2a,”, destinado à produção de macroalgas das espécies Ulva rígida, Ulva lactuca, Chaetomorpha linum, Fucus vesiculosus, Palmaria palmata e Porphyra umbilicalis, em regime extensivo, com uma área total de 40 967.00m2, a localizar na margem do Estuário do Mondego, na Freguesia de São Pedro, Concelho da Figueira da Foz, Distrito de Coimbra, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto da Figueira da Foz.

Período de consulta pública de 7 de novembro a 27 de novembro de 2023.

 

EDITAL PT20231TAA003104604
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que NAVALPLAN - BLUE ECONOMY PROJECTS, LDA, com o número de identificação de pessoa coletiva 507857585, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas a denominar “Navalpan I”, destinado ao crescimento e engorda de Dourada (Sparus Aurata), Robalo legítimo (Dicentrarchus Labrax), Pargo legítimo (Pagrus Pagrus), Corvina legítima (Argyrosomus Regius), Sargo legítimo (Diplodus Sargus) e Lírio (Seriola Dumerili), em regime intensivo, e de Mexilhão (Mytilus Edulis), Macroalgas vermelhas (Gelidium corneum), Macroalgas verdes (Codium fragile, Codium tomentosum, Ulva lactuca, Ulva rígida) e Macroalgas castanhas (Saccorhiza polyschides, Laminaria ochroleuca, Fucus vesiculosus, Fucus spiralis), em regime extensivo, com uma área total de 320 000m2, a localizar em mar aberto, na APPA da Armona - lotes E2, E3 e E4, Olhão, Concelho de Olhão, Distrito de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania de Olhão.

Período de consulta pública de 7 de novembro a 27 de novembro de 2023

 

EDITAL PT2023ITAA005882401
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que Paulo Miguel Pereira Romão, com o número de identificação fiscal 260354813, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “OURO AZUL”, destinado ao crescimento e engorda de Ameijoa Boa – Ruditapes decussatus, com uma área total de 2 800 m2, a localizar na zona de Fortaleza, Freguesia de Olhão, Concelho de Olhão, sob a jurisdição marítima da Capitania de Olhão, conforme imagem e coordenadas que se seguem.

Período de consulta pública: entre 02 de novembro a 23 de novembro de 2023

 

EDITAL PT2023ITAA004503901
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril na sua redação atual, torna-se público que Francisco Pires Aveledas, com o número de identificação fiscal 259247545, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “Efaria”, destinado ao crescimento e engorda de Ameijoa Boa - Ruditapes Decussatus, Amêijoa macha – Venerupis corrugata e Ostra japonesa – Magallana gigas, com uma área total de 2000 m2, a localizar na Ria de Aveiro, freguesia da Gafanha da Encarnação, concelho de Ílhavo, sob a jurisdição marítima da Capitania de Aveiro.

Período de consulta pública: entre 6 de novembro a 27 de novembro de 2023

 

EDITAL PT2023ITAA005833301
https://www.dgrm.mm.gov.pt/documents/20143/31436/Icon_PDF_peq.png/f6d62d42-a5dd-20f6-8876-589cde7c0b2d?t=1516878339400 Download (170 KB)

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que Miguel Ângelo Santos Carmo, com o número de identificação fiscal 245257721, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “GARGANTA”, destinado ao crescimento e engorda de Ameijoa Boa – Ruditapes decussatus e Ostra japonesa - Magallana gigas, com uma área total de 923,1 m2, a localizar na zona de Garganta, Freguesia de Pechão, Concelho de Olhão, sob a jurisdição marítima da Capitania de Olhão, conforme imagem e coordenadas que se seguem.

Período de consulta pública: entre 02 de novembro a 23 de novembro de 2023

 

EDITAL PT2023ITAA000794501
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril na sua redação atual, torna-se público que Diogo Xavier Silva dos Santos,, com o número de identificação fiscal 224929518, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “PNRF 1307”, destinado ao crescimento e engorda de Ameijoa Boa - Ruditapes Decussatus, com uma área total de 1545 m2, a localizar no sitio Gemidos, Parque Natural da Ria Formosa, concelho de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania de Olhão.

Período de consulta pública: entre 26 de outubro a 16 de novembro de 2023

 

EDITAL PT2023ITAA004916501
https://www.dgrm.mm.gov.pt/documents/20143/31436/Icon_PDF_peq.png/f6d62d42-a5dd-20f6-8876-589cde7c0b2d?t=1516878339400 Download (189 KB)

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril na sua redação atual, torna-se público que Tiago Ramires dos Santos, com o número de identificação fiscal 246327723, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “PNRF 1185”, destinado ao crescimento e engorda de Ameijoa Boa - Ruditapes Decussatus, com uma área total de 1300 m2, a localizar no sitio Garganta, Parque Natural da Ria Formosa, concelho de Olhão, sob a jurisdição marítima da Capitania de Olhão.

Período de consulta pública: entre 27 de outubro a 20 de novembro de 2023

 

EDITAL PT2023ITAA003911701
https://www.dgrm.mm.gov.pt/documents/20143/31436/Icon_PDF_peq.png/f6d62d42-a5dd-20f6-8876-589cde7c0b2d?t=1516878339400 Download (234 KB)

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que a empresa Paladar do Mar – Viveiros de Aveiro, Lda, com o número de identificação fiscal 514 110 961, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas a denominar “SOBIVALVES”, destinado ao crescimento e engorda de Ostra Japonesa – Magallana gigas, com uma área de    8 000 m2, a localizar no talhão C, Lote 5, no Canal de Mira, freguesia de Gafanha da Encarnação, concelho de Ílhavo, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Aveiro.

Período de consulta pública: entre 16 de outubro e 06 de novembro de 2023.

 

EDITAL PT2023ITAA003860401
https://www.dgrm.mm.gov.pt/documents/20143/31436/Icon_PDF_peq.png/f6d62d42-a5dd-20f6-8876-589cde7c0b2d?t=1516878339400 Download (257 KB)

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que EDULIS – COMÉRCIO DE PEIXE E MARISCO, LDA, com o número de identificação fiscal 506 592 413, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo ao estabelecimento de culturas em águas marinhas denominado “PNRF 1094”, destinado ao crescimento e engorda de Ostra japonesa – Magallana gigas - com uma área 2 200 m2, localizado no sítio Arroteia de Baixo, Parque Natural da Ria Formosa, concelho de Olhão, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Olhão.

Período de consulta pública: entre 17 de outubro e 07 de novembro de 2023.

 

EDITAL - Procedimento de verificação das autorizações e licenças

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Nos termos e para os efeitos previstos no artigo 46º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, que aprovou o regime jurídico relativo à instalação e exploração dos estabelecimentos de culturas em águas marinhas, nelas se incluindo as águas de transição, e em águas interiores na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 83/2023, de 25 de setembro, publica-se em anexo a lista dos estabelecimentos que cumprem os requisitos previstos no nº 1 do artigo 46º-A do referido diploma.

Nos termos do nº 4 do artigo 46º os detentores de títulos de utilização privativa de recursos hídricos para fins aquícolas em águas de transição abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 46/2016, de 18 de agosto, na sua redação atual, que não constam da lista, podem requerer, junto da entidade coordenadora, no prazo de 10 dias, a sua inclusão nessa lista, indicando os respetivos fundamentos.

Os titulares identificados na lista anexa devem informar a DGRM do interesse na manutenção da licença através do email mail.da@dgrm.mm.gov.pt, durante o período de publicitação do edital.

Período de consulta pública: entre 16 de outubro e 30 de novembro de 2023.

 

EDITAL PT2023ITAA005152402
https://www.dgrm.mm.gov.pt/documents/20143/31436/Icon_PDF_peq.png/f6d62d42-a5dd-20f6-8876-589cde7c0b2d?t=1516878339400 Download (202 KB)

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que a empresa Herdade do Pinheiro, S.A, com o número de identificação fisca500488347, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “RABO DE BACALHAU”, destinado ao crescimento e engorda de Ostra portuguesa - Magallana angulata, com uma área total de 50 000 m2, a localizar na zona de DPM na margem da Herdade do Pinheiro, união das freguesias de Alcácer do Sal e Santa Susana, concelho de Alcácer do sal, sob a jurisdição marítima da Capitania de Setúbal, conforme imagem e coordenadas que se seguem.

Período de consulta pública: entre 10 de outubro a 24 de outubro de 2023

 

EDITAL PT2023ITAA005298102
https://www.dgrm.mm.gov.pt/documents/20143/31436/Icon_PDF_peq.png/f6d62d42-a5dd-20f6-8876-589cde7c0b2d?t=1516878339400 Download (197 KB)

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que Sandra Cristina dos Santos Leal, com o número de identificação fiscal 224359029, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “Ma Vie II”, destinado ao crescimento e engorda de Ameijoa Boa – Ruditapes decussatus, Ameijoa Macha – Venerupis corrugata, Berbigão - Cerastoderma edule e Ostra japonesa - Magallana gigas, com uma área total de 2 000 m2, a localizar no Canal de Mira, Talhão D, Lote 17 B, Freguesia da Gafanha da Encarnação, Concelho de Ílhavo, sob a jurisdição marítima da Capitania de Aveiro, conforme imagem e coordenadas que se seguem.

Período de consulta pública: entre 10 de outubro a 24 de outubro de 2023

 

EDITAL PT2023ITAA003206401
https://www.dgrm.mm.gov.pt/documents/20143/31436/Icon_PDF_peq.png/f6d62d42-a5dd-20f6-8876-589cde7c0b2d?t=1516878339400 Download (259 KB)

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que Ostra Ribeiro Unip, Lda., com o número de identificação fiscal 510776019, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “Bandeira”, destinado ao crescimento e engorda de Ostra Portuguesa - Magallana Angulata, e Ostra Europeia – Ostrea Edulis, com uma área total de 99000 m2, a localizar no Estuário do Sado, concelho de Setúbal, sob a jurisdição marítima da Capitania de Setúbal.

Período de consulta pública: entre 4 de outubro a 25 de outubro de 2023

 

EDITAL PT2023ITAA001708901
https://www.dgrm.mm.gov.pt/documents/20143/31436/Icon_PDF_peq.png/f6d62d42-a5dd-20f6-8876-589cde7c0b2d?t=1516878339400 Download (175 KB)

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que Ostra Real, Lda., com o número de identificação fiscal 517292017, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “Cabeço Real”, destinado ao crescimento e engorda de Ostra Portuguesa - Magallana Angulata, com uma área total de 20000 m2, a localizar no Estuário do Sado, concelho de Setúbal, sob a jurisdição marítima da Capitania de Setúbal.

Período de consulta pública: entre 3 de outubro a 24 de outubro de 2023

 

EDITAL PT2023ITAA004430803
https://www.dgrm.mm.gov.pt/documents/20143/31436/Icon_PDF_peq.png/f6d62d42-a5dd-20f6-8876-589cde7c0b2d?t=1516878339400 Download (245 KB)

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que Manuel Luís Neves da Silva com o número de identificação fiscal 120 846 314, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas a denominar “H2”, destinado ao crescimento e engorda de Ostra Japonesa - Magallana gigas, com uma área de 7 000 m?, a localizar no Vale da Lama, concelho de Lagos, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Lagos.

Período de consulta pública: entre 04 de outubro a 25 de outubro de 2023

 

EDITAL PT2023ITAA00640305
https://www.dgrm.mm.gov.pt/documents/20143/31436/Icon_PDF_peq.png/f6d62d42-a5dd-20f6-8876-589cde7c0b2d?t=1516878339400 Download (287 KB)

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que UNIMARE – INOVAÇÃO DO MAR, LDA com o número de identificação fiscal 517 218 321, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas a denominar “ADEIRO IV”, destinado ao crescimento e engorda de Robalo legítimo, Dourada, Alface-do-mar e Gracilaria comum, com uma área de 37 339 m2, a localizar na Ilha da Morraceira, freguesia de Lavos, concelho da Figueira a Foz, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto da Figueira da Foz.

Período de consulta pública: entre 25 de setembro a 16 de outubro de 2023

 

EDITAL PT2023ITAA005097001
https://www.dgrm.mm.gov.pt/documents/20143/31436/Icon_PDF_peq.png/f6d62d42-a5dd-20f6-8876-589cde7c0b2d?t=1516878339400 Download (209 KB)

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que Manuel Luís Neves da Silva, com o número de identificação fiscal 120846314, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “Andorinha”, destinado ao crescimento e engorda de Ostra japonesa - Magallana gigas, com uma área total de 7 410,15 m2, a localizar no sítio Vale da Lama, Concelho de Lagos, sob a jurisdição marítima da Capitania de Lagos, conforme imagem e coordenadas que se seguem.

Período de consulta pública: entre 20 de setembro a 11 de outubro de 2023

 

EDITAL PT2023ITAA001674201
https://www.dgrm.mm.gov.pt/documents/20143/31436/Icon_PDF_peq.png/f6d62d42-a5dd-20f6-8876-589cde7c0b2d?t=1516878339400 Download (343 KB)

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que Ostra Ribeiro Unip, Lda., com o número de identificação fiscal 510776019, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “Parque Vaia”, destinado ao crescimento e engorda de Ostra Portuguesa - Magallana Angulata, com uma área total de 5340 m2, a localizar no sítio Canal da Marateca, Estuário do Sado, concelho de Setúbal, sob a jurisdição marítima da Capitania de Setúbal.

Período de consulta pública: entre 30 de agosto a 20 de setembro de 2023

 

EDITAL PT2023ITAA001467001
https://www.dgrm.mm.gov.pt/documents/20143/31436/Icon_PDF_peq.png/f6d62d42-a5dd-20f6-8876-589cde7c0b2d?t=1516878339400 Download (309 KB)

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que Ostra Ribeiro Unip, Lda., com o número de identificação fiscal 510776019, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “Parque Cruinha”, destinado ao crescimento e engorda de Ostra Portuguesa - Magallana Angulata e Amêijoa Boa - Ruditapes Decussatus, com uma área total de 6736 m2, a localizar no sítio Canal da Marateca, Estuário do Sado, concelho de Setúbal, sob a jurisdição marítima da Capitania de Setúbal, conforme imagem e coordenadas que se seguem.

Período de consulta pública: entre 25 de agosto a 15 de setembro de 2023

 

EDITAL PT2023ITAA001825002
https://www.dgrm.mm.gov.pt/documents/20143/31436/Icon_PDF_peq.png/f6d62d42-a5dd-20f6-8876-589cde7c0b2d?t=1516878339400 Download (306 KB)

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que Bruno Miguel Ferreira da Silva com o número de identificação fiscal 200 402 153, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas a denominar “BRUNO SILVA”, destinado ao crescimento e engorda de Ostra Japonesa - Magallana gigas, Amêijoa-boa – Ruditapes decussatus, Amêijoa macha – Venerupis corrugata, com uma área de 2 000 m2, a localizar no talhão D, Lote 17 C, no Canal de Mira, freguesia de Gafanha da Nazaré, concelho de Ílhavo, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Aveiro, conforme imagem seguinte

Período de consulta pública: entre 16 de agosto a 5 de setembro de 2023

 

EDITAL PT2023ITAA002080603
https://www.dgrm.mm.gov.pt/documents/20143/31436/Icon_PDF_peq.png/f6d62d42-a5dd-20f6-8876-589cde7c0b2d?t=1516878339400 Download (423 KB)

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que OSTRASELECT ALGARVE, LDA, com o número de Identificação de Pessoa Coletiva, 509018785, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas de transição denominado “MARUJO”, destinado ao crescimento e engorda de Ostra-japonesa - Magallana gigas e Amêijoa-boa - Ruditapes decussatus, em regime extensivo, com uma área total de 14 820 m2, localizado em domínio público, no Vale da Lama, concelho de Lagos, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Lagos.

Período de consulta pública: entre 09 de agosto a 30 de agosto de 2023


EDITAL PT20231TAA001824801

https://www.dgrm.mm.gov.pt/documents/20143/31436/Icon_PDF_peq.png/f6d62d42-a5dd-20f6-8876-589cde7c0b2d?t=1516878339400 Download (343 KB)

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que Bruno Miguel Ferreira da Silva, com o número de Identificação Fiscal, 200402153, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas de transição denominado “CRISTIRAFA”, destinado ao crescimento e engorda de Ostra Japonesa – Magallana gigas, Amêijoa-boa – Ruditapes decussatus, Amêijoa macha – Venerupis corrugata - , em regime extensivo, com uma área total de 2.000 m2 localizado em domínio público, na Canal de Mira, na Freguesia da Gafanha da Encarnação, Concelho de Ílhavo, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Aveiro.

Período de consulta pública: entre 28 de julho a 18 de agosto de 2023

 

EDITAL PT2023ITAA003933101
https://www.dgrm.mm.gov.pt/documents/20143/31436/Icon_PDF_peq.png/f6d62d42-a5dd-20f6-8876-589cde7c0b2d?t=1516878339400 Download (358 KB)

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que Cesar Dionísio Pacheco das Neves, com o número de Identificação Fiscal, 212396978, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas de transição denominado “PNRF 102”, destinado ao crescimento e engorda de Amêijoa-boa - Ruditapes decussatus, em regime extensivo, com uma área total de 5.100 m2 localizado em domínio público, na Ria Formosa, na União de Freguesias de Moncarapacho e Fuseta, Concelho de Olhão, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Olhão,

Período de consulta pública: entre 28 de julho a 18 de agosto de 2023

 

EDITAL PT2023ITAA002081102
https://www.dgrm.mm.gov.pt/documents/20143/31436/Icon_PDF_peq.png/f6d62d42-a5dd-20f6-8876-589cde7c0b2d?t=1516878339400 Download (334 KB)

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que Ostraselect Algarve, Lda com o número de identificação fiscal 509 018 785, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas a denominar “PIRANHA”, destinado ao crescimento e engorda de Ostra Japonesa - Magallana gigas e Amêijoa-boa - Ruditapes decussatus, com uma área de 14 820 m2, a localizar no Vale da Lama, concelho de Lagos, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Lagos.

Período de consulta pública de 21 de julho a 11 de agosto de 2023

 

EDITAL PT2023ITAA002872701
https://www.dgrm.mm.gov.pt/documents/20143/31436/Icon_PDF_peq.png/f6d62d42-a5dd-20f6-8876-589cde7c0b2d?t=1516878339400 Download (321 KB)

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que Pedro Miguel Ferreira Cardoso, com o número de identificação fiscal 182 112 381, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas a denominar “ÁREA 17”, destinado ao crescimento e engorda de Ostra Japonesa – Magallana gigas, Amêijoa-boa – Ruditapes decussatus, Amêijoa macha – Venerupis corrugata - com uma área de 2 000 m2, a localizar no talhão D, Lote 17 A, no Canal de Mira, freguesia de Gafanha da Encarnação, concelho de Ílhavo, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Aveiro.

Período de consulta pública de 21 de julho a 11 de agosto de 2023

 

EDITAL PT2023ITAA002077502
https://www.dgrm.mm.gov.pt/documents/20143/31436/Icon_PDF_peq.png/f6d62d42-a5dd-20f6-8876-589cde7c0b2d?t=1516878339400 Download (351 KB)

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que Ostraselect Algarve, Lda com o número de identificação fiscal 509 018 785, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas a denominar “H3”, destinado ao crescimento e engorda de Ostra Japonesa - Magallana gigas e Amêijoa-boa - Ruditapes decussatus, com uma área de 7 410 m?, a localizar no Vale da Lama, concelho de Lagos, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Lagos.

Período de consulta pública de 17 de julho a 04 de agosto de 2023

 

EDITAL PT2023ITAA002283902
https://www.dgrm.mm.gov.pt/documents/20143/31436/Icon_PDF_peq.png/f6d62d42-a5dd-20f6-8876-589cde7c0b2d?t=1516878339400 Download (382 KB)

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que Daniel Nunes dos Santos, com o número de identificação fiscal 248 646 630, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à reactivação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas denominado “PNRF 1055”, destinado ao crescimento e engorda de Amêijoa-boa – Ruditapes decussatus - com uma área de 5 300 m2, localizado no sítio de Marchil, Parque Natural da Ria Formosa, concelho de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Olhão.

Período de consulta pública de 17 de julho a 04 de agosto de 2023

 

EDITAL PT2023ITAA001599302
https://www.dgrm.mm.gov.pt/documents/20143/31436/Icon_PDF_peq.png/f6d62d42-a5dd-20f6-8876-589cde7c0b2d?t=1516878339400 Download (312 KB)

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que Paulo Ramos dos Santos, com o número de identificação fiscal 191 400 157, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à reativação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas denominado “PNRF 950”, destinado ao crescimento e engorda de amêijoa-boa Ruditapes decussatus- com uma área de 1 080 m2, localizado no sítio do Regato dos Azeites, Parque Natural da Ria Formosa, concelho de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Faro.

Período de consulta pública de 07 de julho a 27 de julho de 2023

 

EDITAL PT2023ITAA000426703
https://www.dgrm.mm.gov.pt/documents/20143/31436/Icon_PDF_peq.png/f6d62d42-a5dd-20f6-8876-589cde7c0b2d?t=1516878339400 Download (298 KB)

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que, BlueZ C Institute - Associação para a Conservação Marinha e Economia do Carbono, com o número de identificação de pessoa colectiva 517042207, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “BlueZ C”, destinado à produção de Zostera noltei, Zostera marina e Cymodocea nodosa em regime extensivo, com uma área total de 126 797 m2, a localizar, na Tapada das Sebas – Ria Formosa, Junta de Freguesia de Almancil, Concelho Loulé, Distrito de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania de Faro.

Período de consulta pública de 25 de maio a 16 de junho de 2023

 

EDITAL PT2022ITAA012759303
https://www.dgrm.mm.gov.pt/documents/20143/31436/Icon_PDF_peq.png/f6d62d42-a5dd-20f6-8876-589cde7c0b2d?t=1516878339400 Download (320 KB)

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que JOÃO PAULO SAMUEL FERNANDES com o número de identificação fiscal 245 682 597, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à reactivação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas denominado “PNRF 1306”, destinado ao crescimento e engorda de Amêijoa-boa – Ruditapes decussatus - com uma área de 1 500 m2, localizado no sítio da Garganta, Parque Natural da Ria Formosa, concelho de Olhão, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Olhão

Período de consulta pública de 22 de maio a 30 de junho de 2023

 

EDITAL PT2021ITAA002344402
https://www.dgrm.mm.gov.pt/documents/20143/31436/Icon_PDF_peq.png/f6d62d42-a5dd-20f6-8876-589cde7c0b2d?t=1516878339400 Download (344 KB)

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que Eduardo Alberto Pereira Soares, com o número de Identificação de Pessoa Coletiva: 206771908, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas marinhas, a denominar “PNRF 238”, destinado ao crescimento e engorda de amêijoa boa – Ruditapes decussatus, com uma área total de cerca de 1300 m ², a localizar no sitio 4 águas, Parque Natural da Ria Formosa, concelho de Faro, sob a jurisdição marítima do Porto de Tavira.

Período de consulta pública de 10 a 30 de maio de 2023

 

EDITAL PT2023ITAA000671003
https://www.dgrm.mm.gov.pt/documents/20143/31436/Icon_PDF_peq.png/f6d62d42-a5dd-20f6-8876-589cde7c0b2d?t=1516878339400 Download (341 KB)

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que AQUAÍNSUA - AQUICULTURA, LDA, com o número de Identificação de Pessoa Coletiva 516535862, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “AQUAÍNSUA”, destinado à produção de Dourada (Sparus aurata), Robalo Legítimo (Dicentrarchus labrax) em regime semi-intensivo, e de Ostra-Japonesa (Magallana gigas), em regime extensivo, com uma área total de 81 400m2, a localizar na Ilha da morraceira, 3080 Venturas, na Freguesia de Lavos, Concelho da Figueira da Foz, Distrito de Coimbra, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto da Figueira da Foz.

Período de consulta pública de 19 de abril e 11 de maio de 2023

 

EDITAL PT2022ITAA010059601
https://www.dgrm.mm.gov.pt/documents/20143/31436/Icon_PDF_peq.png/f6d62d42-a5dd-20f6-8876-589cde7c0b2d?t=1516878339400 Download (408 KB)

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que Elia Perruca, com o número de identificação fiscal 194 240 061, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à reactivação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas denominado “PNRF 807”, destinado ao crescimento e engorda de Amêijoa-boa – Ruditapes decussatus - com uma área de 495 m2, localizado no sítio Salva Vidas, Parque Natural da Ria Formosa, concelho de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Olhão.

Período de consulta pública de 10 a 28 de abril de 2023

 

EDITAL PT2022ITAA012363601
https://www.dgrm.mm.gov.pt/documents/20143/31436/Icon_PDF_peq.png/f6d62d42-a5dd-20f6-8876-589cde7c0b2d?t=1516878339400 Download (335 KB)

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que OSTRALUSA – BIVALVES DO ALGARVE, LDA, com o número de identificação fiscal 513 273 476, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à reactivação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas denominado “PNRF 878”, destinado ao crescimento e engorda de Amêijoa-boa – Ruditapes decussatus - com uma área de 2 500 m2, localizado no sítio da Encosta da Cabeça da Barrinha, Parque Natural da Ria Formosa, concelho de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Faro.

Período de consulta pública de 29 de março a 19 de abril de 2023

 

EDITAL PT2022ITAA011523201
https://www.dgrm.mm.gov.pt/documents/20143/31436/Icon_PDF_peq.png/f6d62d42-a5dd-20f6-8876-589cde7c0b2d?t=1516878339400 Download (335 KB)

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que Carlos Filipe da Cruz Silva, com o número de identificação fiscal 179 948 318, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à reativação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas denominado “PNRF 682”, destinado ao crescimento e engorda de amêijoa-boa Ruditapes decussatus- com uma área de 6 500 m2, localizado no sítio do Lameirão, Parque Natural da Ria Formosa, concelho de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Olhão.

Período de consulta pública de 29 de março a 19 de abril de 2023

 

EDITAL PT2022ITAA013001803
https://www.dgrm.mm.gov.pt/documents/20143/31436/Icon_PDF_peq.png/f6d62d42-a5dd-20f6-8876-589cde7c0b2d?t=1516878339400 Download (265 KB)

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que MSP MARICULTURE SYSTEMS PORTUGAL LDA., com o número de Identificação de Pessoa Coletiva: 517201941, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em mar aberto, a denominar “MAR- I”, destinado à produção de Dourada (Sparus aurata), Robalo legítimo (Dichentrarchus labrax) em regime intensivo, com uma área total de cerca de 40 ha, a localizar ao largo de Vila Real de Santo António, sob a jurisdição marítima da Capitania de Vila Real de Santo António.

Período de consulta pública de 09 a 30 de março de 2023

 

EDITAL PT2023ITAA000077101
https://www.dgrm.mm.gov.pt/documents/20143/31436/Icon_PDF_peq.png/f6d62d42-a5dd-20f6-8876-589cde7c0b2d?t=1516878339400 Download (357 KB)

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que Élio Fernando Soares Ferreira, com o número de identificação fiscal 227 599 314, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas a denominar “BARRIS”, destinado ao crescimento e engorda de Ostra Portuguesa – Magallana angulata, com uma área de 30 000 m2, a localizar no Estuário do Sado, na Mitrena, no Canal da Marateca, freguesia do Sado, concelho de Setúbal, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Setúbal.

Período de consulta pública de 03 de fevereiro a 24 de fevereiro de 2023

 

EDITAL PT2022ITAAO12947405
https://www.dgrm.mm.gov.pt/documents/20143/31436/Icon_PDF_peq.png/f6d62d42-a5dd-20f6-8876-589cde7c0b2d?t=1516878339400 Download (302 KB)

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que Sandro Augusto Trindade de Sousa, com o número de identificação fiscal 204697174, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “Palheiro”, destinado à produção de Amêijoa-boa (Ruditapes decussatus), Amêijoa-macha (Venerupis corrugata) e Berbigão vulgar (Cerastoderma edule) em regime extensivo, com uma área total de 94 997.00m2, a localizar em Marinha Palheiro, Ria de Aveiro, Junta de freguesia da União das Freguesias de Glória e Vera Cruz, Concelho de Aveiro, Distrito de Aveiro, sob a jurisdição marítima da Capitania de Aveiro.

Período de consulta pública de 31 de janeiro a 20 de fevereiro de 2023

 

EDITAL PT2022ITAA003467101
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que Puro Mar Lda, nif: 510977553, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação e exploração de um estabelecimento de culturas em mar aberto, denominado “Mar Salgado 2” destinado ao crescimento e engorda de bivalves em regime extensivo, com uma área de cerca de 514 ha, a localizar ao largo da Ponta da Piedade - Lagos, sob a jurisdição marítima da Capitania de Lagos.

Período de consulta pública de 16 de janeiro a 03 de fevereiro de 2023

 

EDITAL PT2022ITAA003467101
https://www.dgrm.mm.gov.pt/documents/20143/31436/Icon_PDF_peq.png/f6d62d42-a5dd-20f6-8876-589cde7c0b2d?t=1516878339400 Download (321 KB)

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que Eduardo Alberto Pereira Soares, com o número de identificação fiscal 206 771 908, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à reativação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas denominado “PNRF 1258”, destinado ao crescimento e engorda de amêijoa-boa Ruditapes decussatus- com uma área de 1 550 m2,  localizado no Sítio do Costado, Parque Natural da Ria Formosa, União das Freguesias de Tavira, concelho de Tavira, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Tavira.

Período de consulta pública de 26 de janeiro a 15 de fevereiro de 2023

 

EDITAL PT2022ITAA012870201
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que So Fish Lda, nif: 517 250 608, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação e exploração de um estabelecimento de culturas em mar aberto, denominado “SO FISH” destinado ao crescimento e engorda de Robalo e Dourada em regime intensivo, com uma área de cerca de 286 ha, a localizar na APA de Monte Gordo, sob a jurisdição marítima da Capitania de Vila Real de Stº António.

Período de consulta pública de 16 de janeiro a 03 de fevereiro de 2023

Edital n.º PT2021ITAA002738403

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Under the No. 7 of the article 13 of Decree-Law No. 40/2017 of April 4th, it is made public that MODESTO e CORDEIRO - COMÉRCIO DE PEIXE, LDA., with the tax identification number (TIN) or VAT identification number (VATIN) 502290552, has required, under article 17 of the above mentioned diploma, an Aquaculture Activity Title (TAA) for the installation of a aquaculture unit in brackish waters to be named “Assim Deus Quis”, intended for the growth/fattening of Gilthead seabream (Sparus aurata), European seabass (Dicenthrathus labrax), Senegalese sole (Solea senegalensis) and Meagre (Argyrosomus regius) in a semi-intensive regime, and comprise a total area of 56 410 m2, of which 10 900 m2 are located in the Maritime Public Domain, and are hereby published in this notice, being located in Gâmbia Gâmbia-Pontes-Alto da Guerra – Setúbal, under the maritime jurisdiction of the Captaincy of the Port of Setubal.

Public consultation period from 12th of november to 3rd of december 2021

 

Edital n.º PT2021ITAA001836303

 Download (120 KB)

Under the No. 7 of the article 13 of Decree-Law No. 40/2017 of April 4th, it is made public that João Serra do Rosário António, LDA, with the tax identification number (TIN) or VAT identification number (VATIN) 255351070, has required, under article 17 of the above mentioned diploma, an Aquaculture Activity Title (TAA), N.º PT2021ITAA183603, for the installation of a aquaculture unit in brackish waters named “PNRF 1093” intended for the growth/fattening) Grooved carpet Shell (Ruditapes decussatus) in extensive regime, with a total area of 2 500 m2, to be located in Fortaleza, in Parque Natural da Ria Formosa, Freguesia de Olhão, concelho de Olhão, under the maritime jurisdiction of the Captaincy of the Port of Olhão.

Public consultation period from 04th november to 25th november 2021

 

Edital n.º PT2021ITAA002171002

 Download (128 KB)

Under the No. 7 of the article 13 of Decree-Law No. 40/2017 of April 4th, it is made public that “Mariscos do Vouga, Unipessoal Lda”, with the tax identification number (TIN) or VAT identification number (VATIN) 510744907, has required, under article 17 of the above mentioned diploma, an Aquaculture Activity Title (TAA) for the installation of a aquaculture unit in brackish waters to be named “Conchamar”, intended for the growth/fattening of Japanese Oyster (Crassostrea gigas), Grooved carpet Shell (Ruditapes decussatus) and Pullet carpet Shell (Venerupis pullastra) in extensive regime, with a total area of 2 000 m2, to be located in Talhão D, Lote 28 B, Canal de Mira - Ria de Aveiro, Gafanha da Encarnação – Ílhavo - Aveiro, under the maritime jurisdiction of the Captaincy of the Port of Aveiro.

Public consultation period from 11th october to 29th October 2021

 

Edital n.º PT2021ITAA002128003

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Under No. 7 of the article 13 of Decree-Law No. 40/2017 of April 4th, it is made public that António Carlos de Sá Martins, with the tax identification number (TIN) or VAT identification number (VATIN) 172393248, has required, under article 17 of the above mentioned diploma, an Aquaculture Activity Title (TAA) for the installation of a aquaculture unit in brackish waters to be named “AQUABIVA”, intended for the growth/fattening of Japanese Oyster (Crassostrea gigas), Grooved carpet Shell (Ruditapes decussatus) and Pullet carpet Shell (Venerupis pullastra) in extensive regime, with a total area of 8 000 m2, to be located at Talhão C, Lote 6 A, Canal de Mira - Ria de Aveiro – Gafanha da Encarnação – Ílhavo - Aveiro, under the maritime jurisdiction of the Captaincy of the Port of Aveiro.

Public consultation period from 20th september to 11th october 2021

 

Edital n.º PT2021ITAA002116303

 Download (139 KB)

Under the No. 7 of the article 13 of Decree-Law No. 40/2017 of April 4th, it is made public that António Carlos de Sá Martins, with the tax identification number (TIN) or VAT identification number (VATIN) 172393248, has required, under article 17 of the above mentioned diploma, an Aquaculture Activity Title (TAA) for the installation of a aquaculture unit in brackish waters to be named “BIVALRIA”, intended for the growth/fattening of Japanese Oyster (Crassostrea gigas), Grooved carpet Shell (Ruditapes decussatus) and Pullet carpet Shell (Venerupis pullastra) in extensive regime, with a total area of 8 000 m2, to be located at Talhão C, Lote 3 A, Canal de Mira - Ria de Aveiro – Gafanha da Encarnação – Ílhavo - Aveiro, under the maritime jurisdiction of the Captaincy of the Port of Aveiro.

Public consultation period from 20th september to 11th october 2021

Edital n.º PT2021ITAA001220201

 Download (135 KB)

Under the No. 7 of the article 13 of Decree-Law No. 40/2017 of April 4th, it is made public that ANCORAMAR MARISCOS, S.A., with the tax identification number (TIN) or VAT identification number (VATIN) 501955623, has required, under article 17 of the above mentioned diploma, an Aquaculture Activity Title (TAA) for the installation of a aquaculture unit in brackish waters to be named “CARDANTO”, intended for the growth/fattening of Japanese Oyster (Crassostrea gigas), Grooved carpet Shell (Ruditapes decussatus) and Pullet carpet Shell (Venerupis pullastra) in extensive regime, with a total area of 2 000 m2, to be located at Talhão D, Lote 16 d, Canal de Mira - Ria de Aveiro – Gafanha da Encarnação – Ílhavo - Aveiro, under the maritime jurisdiction of the Captaincy of the Port of Aveiro.

Public consultation period from 7th of september to 27th of september 2021

 

Edital n.º PT2021ITAA002230804

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Under the No. 7 of the article 13 of Decree-Law No. 40/2017 of April 4th, it is made public that Maria Augusta Gonçalves, with the tax identification number (TIN) or VAT identification number (VATIN) 118364066, has required, under article 17 of the above mentioned diploma, an Aquaculture Activity Title (TAA) for the installation of a aquaculture unit in brackish waters, intended for the growth/fattening of Grooved carpet Shell (Ruditapes decussatus) in extensive regime, with a total area of 2 814 m2, to be located in Cascalheira, in Parque Natural da Ria Formosa, União das Freguesias de Faro- Faro, under the maritime jurisdiction of the Captaincy of the Port of Faro.

Public consultation period from 16th of August to 03 of September 2021

 

Edital n.º PT2021ITAA001966503

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Under the No. 7 of the article 13 of Decree-Law No. 40/2017 of April 4th, it is made public that Francisco Pires Avelelas, with the tax identification number (TIN) or VAT identification number (VATIN) 259247545, has required, under article 17 of the above mentioned diploma, an Aquaculture Activity Title (TAA) for the installation of a aquaculture unit in brackish waters to be named “LUIS MIGUEL”, intended for the growth/fattening of Japanese Oyster (Crassostrea gigas), Grooved carpet Shell (Ruditapes decussatus) and Pullet carpet Shell (Venerupis pullastra) in extensive regime, with a total area of 2 000 m2, to be located at Talhão D, Lote 23 C, Canal de Mira - Ria de Aveiro – Gafanha da Encarnação – Ílhavo - Aveiro, under the maritime jurisdiction of the Captaincy of the Port of Aveiro.

Public consultation period from 14th of june to 2nd of july 2021

 

Edital n.º PT2021ITAA002204502

 Download (126 KB)

Under the No. 7 of the article 13 of Decree-Law No. 40/2017 of April 4th, it is made public that Paulo Jorge Graça Ferreira, with the tax identification number (TIN) or VAT identification number (VATIN) 179979027, has required, under article 17 of the above mentioned diploma, an Aquaculture Activity Title (TAA) for the installation of a aquaculture unit in brackish waters to be named “BRANCO”, intended for the growth/fattening of Japanese Oyster (Crassostrea gigas) in extensive regime, with a total area of 2 000 m2, to be located at Talhão D, Lote 16 C, Canal de Mira - Ria de Aveiro – Gafanha da Encarnação – Ílhavo - Aveiro, under the maritime jurisdiction of the Captaincy of the Port of Aveiro.

Public consultation period from 14th of june to 2nd of july 2021

 

Edital n.º PT2021ITAA001443201

 Download (116 KB)

Under the No. 7 of the article 13 of Decree-Law No. 40/2017 of April 4th, it is made public that Ivo Manuel da Cruz Valente, with the tax identification number (TIN) or VAT identification number (VATIN) 210447540, has required, under article 17 of the above mentioned diploma, an Aquaculture Activity Title (TAA) for the installation of a aquaculture unit in brackish waters to be named “IVO”, intended for the growth/fattening of Japanese Oyster (Crassostrea gigas), Grooved carpet Shell (Ruditapes decussatus) and Pullet carpet Shell (Venerupis pullastra) in extensive regime, with a total area of 2 000 m2, to be located at Talhão D, Lote 11 a, Canal de Mira - Ria de Aveiro – Gafanha da Encarnação – Ílhavo - Aveiro, under the maritime jurisdiction of the Captaincy of the Port of Aveiro.

Public consultation period from 14th of june to 2nd of july 2021

 

Edital n.º PT2021ITAA001445002

 Download (117 KB)

Under the No. 7 of the article 13 of Decree-Law No. 40/2017 of April 4th, it is made public that Sandra Cristina dos Santos Leal, with the tax identification number (TIN) or VAT identification number (VATIN) 224359029, has required, under article 17 of the above mentioned diploma, an Aquaculture Activity Title (TAA) for the installation of a aquaculture unit in brackish waters to be named “MA VIE”, intended for the growth/fattening of Grooved carpet Shell (Ruditapes decussatus), Pullet carpet Shell (Venerupis pullastra) and Common edible cockle (Cerastoderma edule) in extensive regime, with a total area of 2 000 m2, to be located at Talhão D, Lote 22 a, Canal de Mira - Ria de Aveiro – Gafanha da Encarnação – Ílhavo - Aveiro, under the maritime jurisdiction of the Captaincy of the Port of Aveiro.

Public consultation period from 28th of may to 21st of june 2021

 

Edital n.º PT2021ITAA001444801

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Under the No. 7 of the article 13 of Decree-Law No. 40/2017 of April 4th, it is made public that MARGEMISTÉRIO, UNIPESSOAL, LDA, with the tax identification number (TIN) or VAT identification number (VATIN) 510667775, has required, under article 17 of the above mentioned diploma, an Aquaculture Activity Title (TAA) for the installation of a aquaculture unit in brackish waters to be named “CLAUDÉ”, intended for the growth/fattening of Grooved carpet Shell (Ruditapes decussatus), Pullet carpet Shell (Venerupis pullastra) and Common edible cockle (Cerastoderma edule) in extensive regime, with a total area of 2 000 m2, to be located at Talhão D – Lote 28 a, Canal de Mira - Ria de Aveiro – Gafanha da Encarnação – Ílhavo - Aveiro, under the maritime jurisdiction of the Captaincy of the Port of Aveiro.

Public consultation period from 28th of may to 21st of june 2021

 

Edital n.º PT2021ITAA000678701

 Download (151 KB)

Under the No. 7 of the article 13 of Decree-Law No. 40/2017 of April 4th, it is made public that empresa MIRABILIS – AQUACULTURA SUSTENTÁVEL, LDA, with the tax identification number (TIN) or VAT identification number (VATIN) 513395750, has required, under article 17 of the above mentioned diploma, an Aquaculture Activity Title (TAA) for the installation of a aquaculture unit in brackish waters to be named “PNRF 240” intended for the growth/fattening of Portuguese Oyster (Crassostrea angulata) and Grooved carpet Shell (Ruditapes decussatus) in extensive regime, with a total area of 3 225 m2, to be located in Quatro Águas, in Parque Natural da Ria Formosa, União das Freguesias de Tavira, Tavira, under the maritime jurisdiction of the Captaincy of the Port of Tavira.

 

Edital n.º PT2021ITAA000560403

 Download (141 KB)

Under the No. 7 of the article 13 of Decree-Law No. 40/2017 of April 4th, it is made public that BIVÁQUA - BIVALVES DA COSTA NOVA, LDA, with the tax identification number (TIN) or VAT identification number (VATIN) 502708964, has required, under article 17 of the above mentioned diploma, an Aquaculture Activity Title (TAA) for the installation of a aquaculture unit in brackish waters to be named “Joana”, intended for the growth/fattening of Japanese Oyster (Crassostrea gigas), Grooved carpet Shell (Ruditapes decussatus) and Pullet carpet Shell (Venerupis pullastra) in extensive regime, with a total area of 8 000 m2, to be located at Talhão C - Lote 4, Canal de Mira - Ria de Aveiro – Gafanha da Encarnação – Ílhavo - Aveiro, under the maritime jurisdiction of the Captaincy of the Port of Aveiro.

Public consultation period from 24th of may to 15th of june 2021

 

Edital n.º PT2021ITAA001144902

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Under the No. 7 of the article 13 of Decree-Law No. 40/2017 of April 4th, it is made public that Luís António Castro Almeida, with the tax identification number (TIN) or VAT identification number (VATIN) 163591873, has required, under article 17 of the above mentioned diploma, an Aquaculture Activity Title (TAA) for the installation of a aquaculture unit in brackish waters to be named “ALMEIDA”, intended for the growth/fattening of Japanese Oyster (Crassostrea gigas), Grooved carpet Shell (Ruditapes decussatus) and Pullet carpet Shell (Venerupis pullastra) in extensive regime, with a total area of 2 000 m2, to be located at Talhão D – Lote 10 C, Canal de Mira - Ria de Aveiro – Gafanha da Encarnação – Ílhavo - Aveiro, under the maritime jurisdiction of the Captaincy of the Port of Aveiro.

Public consultation period from 24th of may to 15th of june 2021

 

Edital n.º PT2021ITAA001648001

 Download (119 KB)

Under the No. 7 of the article 13 of Decree-Law No. 40/2017 of April 4th, it is made public that Pedro Miguel Ferreira Cardoso, with the tax identification number (TIN) or VAT identification number (VATIN) 182112381, has required, under article 17 of the above mentioned diploma, an Aquaculture Activity Title (TAA) for the installation of a aquaculture unit in brackish waters to be named “CARDOSO”, intended for the growth/fattening of Japanese Oyster (Crassostrea gigas), Grooved carpet Shell (Ruditapes decussatus) and Pullet carpet Shell (Venerupis pullastra) in extensive regime, with a total area of 2 000 m2, to be located at Talhão D, Lote 11 C, Canal de Mira - Ria de Aveiro – Gafanha da Encarnação – Ílhavo - Aveiro, under the maritime jurisdiction of the Captaincy of the Port of Aveiro.

Public consultation period from 24th of may to 15th of june 2021

 

Edital n.º PT2021ITAA001699201

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Under the No. 7 of the article 13 of Decree-Law No. 40/2017 of April 4th, it is made public that Laure Catherine Laetitia Siegfriedt, with the tax identification number (TIN) or VAT identification number (VATIN) 280217013, has required, under article 17 of the above mentioned diploma, an Aquaculture Activity Title (TAA) for the installation of a aquaculture unit in brackish waters to be named “A OSTREIRA 2”, intended for the growth/fattening of Japanese Oyster (Crassostrea gigas), Grooved carpet Shell (Ruditapes decussatus) and Pullet carpet Shell (Venerupis pullastra) in extensive regime, with a total area of 8 000 m2, to be located at Talhão B – Lote 15, Canal de Mira - Ria de Aveiro – Gafanha da Encarnação – Ílhavo - Aveiro, under the maritime jurisdiction of the Captaincy of the Port of Aveiro.

Public consultation period from 24th of may to 15th of june 2021

 

Edital n.º PT2021ITAA001568201
 
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Under the No. 7 of the article 13 of Decree-Law No. 40/2017 of April 4th, it is made public that Octávio Manuel dos Reis Parreira, with the tax identification number (TIN) or VAT identification number (VATIN) 193905868, has required, under article 17 of the above mentioned diploma, an Aquaculture Activity Title (TAA) for the installation of a aquaculture unit in brackish waters to be named “Pardal” intended for the growth/fattening of Japanese Oyster (Crassostrea gigas), Portuguese Oyster (Crassostrea angulata) and Grooved Carpet Shell (Ruditapes decussatus) in extensive regime, with a total area of 7410 m2, to be located in Vale da Lama 8600-2500 Odiáxere, Lagos, under the maritime jurisdiction of the Captaincy of the Port of Lagos.

Public consultation period from 17 May to 4 june

 

Edital n.º PT2021ITAA001545901
 
Download (119 KB)

Under the No. 7 of the article 13 of Decree-Law No. 40/2017 of April 4th, it is made public that Barlamarisco Lda, with the tax identification number (TIN) or VAT identification number (VATIN) 507037804, has required,
under article 17 of the above mentioned diploma, an Aquaculture Activity Title (TAA) for the installation of a aquaculture unit in brackish waters to be named “Narceja” intended for the growth/fattening of Japanese Oyster
(Crassostrea gigas) and Portuguese Oyster (Crassostrea angulata) in extensive regime, with a total area of 7410 m2, to be located in Vale da Lama 8600-2500 Odiáxere, Lagos, under the maritime jurisdiction of the Captaincy of the Port of Lagos.

Public consultation period from 17 May to 4 june

 

Edital n.º PT2021ITAA001207801
 Download (116 KB)

Under the No. 7 of the article 13 of Decree-Law No. 40/2017 of April 4th, it is made public that Barlamarisco Lda, with the tax identification number (TIN) or VAT identification number (VATIN) 507037804, has required,
under article 17 of the above mentioned diploma, an Aquaculture Activity Title (TAA) for the installation of a aquaculture unit in brackish waters to be named “Escorpião” intended for the growth/fattening of Japanese Oyster
(Crassostrea gigas) and Portuguese Oyster (Crassostrea angulata) in extensive regime, with a total area of 7410 m2, to be located in Vale da Lama 8600-2500 Odiáxere, Lagos, under the maritime jurisdiction of the Captaincy of the Port of Lagos.

Public consultation period from May 17 to june 4, 2021.

 

Edital n.º PT2021ITAA001010905
 
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Under the No. 7 of the article 13 of Decree-Law No. 40/2017 of April 4th, it is made public that MARITIMUS, LDA, with the tax identification number (TIN) or VAT identification number (VATIN) 515572683, has required, under article 17 of the above mentioned diploma, an Aquaculture Activity Title (TAA) for the installation of a aquaculture unit in brackish waters to be named “Casa da Pedra”, intended for the growth/fattening of Gilthead seabream (Sparus aurata) and European seabass (Dicentrarchus labrax) in semi-intensive regime, with a total area of 46 633 m2, to be located in Ilha da Morraceira, Lavos - Figueira da Foz - Coimbra, under the maritime jurisdiction of the Captaincy of the Port of Figueira da Foz.

Public consultation period from 22nd of April to 12th of May

 

Edital n.º PT2021ITAA001130602
 
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Under the No. 7 of the article 13 of Decree-Law No. 40/2017 of April 4th, it is made public that José Paulo Nunes Graça, with the tax identification number (TIN) or VAT identification number (VATIN) 186016778, has required, under article 17 of the above mentioned diploma, an Aquaculture Activity Title (TAA) for the installation of a aquaculture unit in brackish waters to be named Quatro Filhos”, intended for the growth/fattening of Japanese Oyster (Crassostrea gigas), Grooved carpet Shell (Ruditapes decussatus) and Pullet carpet Shell (Venerupis pullastra) in extensive regime, with a total area of 2 000 m2, to be located in Talhão D, Lote 29 C, Canal de Mira - Ria de Aveiro, Gafanha da Encarnação – Ílhavo - Aveiro, under the maritime jurisdiction of the Captaincy of the Port of Aveiro.

Public consultation period from 19th of April to 07th of May

 

Edital n.º PT2020ITAA000918302
 
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Under the No. 7 of the article 13 of Decree-Law No. 40/2017 of April 4th, it is made public that Carlos Manuel de Castro Marques, with the tax identification number (TIN) or VAT identification number (VATIN) 195056175, has required, under article 17 of the above mentioned diploma, an Aquaculture Activity Title (TAA) for the installation of a aquaculture unit in brackish waters to be named Marques”, intended for the growth/fattening of Japanese Oyster (Crassostrea gigas), Grooved carpet Shell (Ruditapes decussatus) and Pullet carpet Shell (Venerupis pullastra) in extensive regime, with a total area of 2 000 m2, to be located in Talhão D, Lote 22 D, Canal de Mira - Ria de Aveiro, Gafanha da Encarnação – Ílhavo - Aveiro, under the maritime jurisdiction of the Captaincy of the Port of Aveiro.

Public consultation period from 19th of April to 07th of May

 

Edital n.º PT2020ITAA000903801

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Under the No. 7 of the article 13 of Decree-Law No. 40/2017 of April 4th, it is made public that Paulo Fernando Valente de Oliveira, with the tax identification number (TIN) or VAT identification number (VATIN) 187587078, has required, under article 17 of the above mentioned diploma, an Aquaculture Activity Title (TAA) for the installation of a aquaculture unit in brackish waters to be named “Laxacata 7”, intended for the growth/fattening of Japanese Oyster (Crassostrea gigas), Flat oyster (Ostrea edulis), Grooved carpet Shell (Ruditapes decussatus) and Pullet carpet Shell (Venerupis pullastra) in extensive regime, with a total area of 2 000 m2, to be located in Talhão D, Lote 16 B, Canal do Mira - Ria de Aveiro, Gafanha da Encarnação – Ílhavo - Aveiro, under the maritime jurisdiction of the Captaincy of the Port of Aveiro.

Public consultation period from 24th of March to 13th of April

 

Edital n.º PT2020ITAA000890401
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Under the No. 7 of the article 13 of Decree-Law No. 40/2017 of April 4th, it is made public that João Paulo Rocha Ribau, with the tax identification number (TIN) or VAT identification number (VATIN) 173206751, has required, under article 17 of the above mentioned diploma, an Aquaculture Activity Title (TAA) for the installation of a aquaculture unit in brackish waters to be named “Solange” intended for the growth/fattening of Japanese Oyster (Crassostrea gigas), Grooved carpet Shell (Ruditapes decussatus) and Pullet carpet Shell (Venerupis corrugata) in extensive regime, with a total area of 2 000 m2, to be located in Talhão D, Lote 23, Canal do Mira - Ria de Aveiro, Gafanha da Encarnação – Ílhavo - Aveiro, under the maritime jurisdiction of the Captaincy of the Port of Aveiro.

Public consultation period from March 25 to April 16, 2021.

 

Edital n.º PT2021ITAA000630901
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 Under the No. 7 of the article 13 of Decree-Law No. 40/2017 of April 4th, it is made public that Nikitin Nikolai, with the tax identification number (TIN) or VAT identification number (VATIN) 233575871, has required, under article 17 of the above mentioned diploma, an Aquaculture Activity Title (TAA) for the installation of a aquaculture unit in brackish waters to be named “Mafra” intended for the growth/fattening of Japanese Oyster (Crassostrea gigas), Grooved carpet Shell (Ruditapes decussatus) and Pullet carpet Shell (Venerupis corrugata) in extensive regime, with a total area of 2 000 m2, to be located in Talhão D, Lote 28 D, Canal do Mira - Ria de Aveiro, Gafanha da Encarnação – Ílhavo - Aveiro, under the maritime jurisdiction of the Captaincy of the Port of Aveiro.

Public consultation period from 17 March to 7 April 2021.

 

Edital n.º PT2021ITAA000636201
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Under the No. 7 of the article 13 of Decree-Law No. 40/2017 of April 4th, it is made public that Nikitin Nikolai, with the tax identification number (TIN) or VAT identification number (VATIN) 233575871, has required, under article 17 of the above mentioned diploma, an Aquaculture Activity Title (TAA) for the installation of a aquaculture unit in brackish waters to be named “CARREIRA” intended for the growth/fattening of Japanese Oyster (Crassostrea gigas), Grooved carpet Shell (Ruditapes decussatus) and Pullet carpet Shell (Venerupis corrugata) in extensive regime, with a total area of 2 000 m2, to be located in Talhão D, Lote 22 B, Canal do Mira - Ria de Aveiro, Gafanha da Encarnação – Ílhavo - Aveiro, under the maritime jurisdiction of the Captaincy of the Port of Aveiro.

Public consultation period from 17 March to 7 April 2021.

 

Edital n.º PT2020ITAA004145402
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que Deolinda Sousa Amarante Ramos, com o número de identificação fiscal 172477344, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas a denominar “Carlos Palhais”, destinado ao crescimento e engorda de Ostra Japonesa (Crassostrea gigas), Amêijoa-boa (Ruditapes decussatus) e Amêijoa-macha (Venerupis pullastra), em regime extensivo, com uma área de 8 000 m2, a localizar no talhão B, Lote 8, no Canal de Mira, freguesia de Gafanha da Encarnação, concelho de Ílhavo, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Aveiro.
Período de consulta pública de 4 a 24 de março de 2021.

 

Edital n.º PT2020ITAA004195901
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que Paulo Ramos dos Santos, com o número de identificação fiscal 191400157, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas a denominar “Ramos 1”, destinado ao crescimento e engorda de Amêijoa-boa (Ruditapes decussatus), em regime extensivo, com uma área de 2 800 m22, a localizar no Sítio Ribeiras do Algarve, Parque Natural da Ria Formosa, freguesia e concelho de Olhão, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Olhão.
Período de consulta pública de 4 a 24 de março de 2021.