noticia

2017-04-05

Ship Registration - Note of clarification

Ship Registration - Note of clarification

alerta

2021-01-07

Notice PT2020OEDT004835401: Title of Private Use of the National Maritime Space

Edital PT2020OEDT004835401: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional

legislação

2021-01-13

First amendment to the Basic Law of the National Maritime Spatial Planning and Management Policy

Primeira alteração a Lei de Bases da Política de Ordenamento e de Gestão do Espaço Marítimo Nacional

noticia

2020-12-20

DGRM participated in the last session of the IMO Committee for the Protection of the Marine Environment

A DGRM participou na última sessão do Comité da IMO da Proteção do Ambiente Marinho

noticia

2021-01-18

Installation of the Sines Submarine Cable - Brazil

Instalação do Cabo Submarino Sines – Brasil em curso

noticia

2021-01-15

Learn about the Programme of the Portuguese Presidency of the Council of the European Union

Learn about the Programme of the Portuguese Presidency of the Council of the European Union

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2021-01-30

TAC's and Quotas for 2021

TAC's and Quotas for 2021

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2021-02-05

Prohibition on deep-sea shark fishing

Prohibition on deep-sea shark fishing

legislação

2021-02-16

Carbon tax for sea and air travel

Carbon tax for sea

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2021-01-30

Portuguese internal borders seafarers control

Controlo de pessoas nas fronteiras internas portuguesas

noticia

2021-02-15

2021 IMO Award for Exceptional Bravery at Sea

Prémio IMO de Bravura Extraordinária no Mar 2021

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2021-01-25

Notice - Guidelines for adoption of extraordinary measures: Seafarers Certification

Notice - Guidelines for adoption of extraordinary measures: Seafarers Certification

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2021-02-09

Notice - Suspension of the conducting competency and qualification examinations for seafarers

Notice - Suspension of the conducting competency and qualification examinations for seafarers

noticia alerta legislação

2021-01-06

Regras para o licenciamento específico de captura de raia curva em 2021

Regras para o licenciamento específico de captura de raia curva em 2021

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2021-01-06

Períodos de Defeso para 2021 – Ria de Aveiro, Rio Vouga e Rio Mondego

Períodos de Defeso para 2021 – Ria de Aveiro, Rio Vouga e Rio Mondego

noticia alerta

2021-01-06

Períodos de Defeso para 2021 – Rio Lima

Períodos de Defeso para 2021 – Rio Lima

legislação

2020-12-23

Portaria estabelece as regras para a gestão da quota disponível do biqueirão (Engraulis encrasicholus) na subzona 9 do Conselho Internacional de Exploração do Mar.

Portaria estabelece as regras para a gestão da quota disponível do biqueirão (Engraulis encrasicholus) na subzona 9 do Conselho Internacional de Exploração do Mar.

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2020-12-23

Notice - Guidelines for adoption of extraordinary measures: EU Ship Recycling Regulation

Notice - Guidelines for adoption of extraordinary measures: EU Ship Recycling Regulation

2020-12-22

A DGRM deseja-lhe Boas Festas

A DGRM deseja-lhe Boas Festas

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2020-12-22

AVISO DE 80% DE UTILIZAÇÃO DA QUOTA DE SARDA (MAC/8C3411)

AVISO DE 80% DE UTILIZAÇÃO DA QUOTA DE SARDA (MAC/8C3411)

noticia

2020-12-22

FECHO DE PESCA DE ATUM VOADOR DO NORTE - ALB/AN05N

FECHO DE PESCA DE ATUM VOADOR DO NORTE - ALB/AN05N

noticia

2020-12-18

TAC E QUOTAS ATRIBUIDAS A PORTUGAL PARA 2021

TAC E QUOTAS ATRIBUIDAS A PORTUGAL PARA 2021

noticia

2020-12-11

Maratona criativa Ocean Plastic Hackathon – inscrições abertas

Maratona criativa Ocean Plastic Hackathon – inscrições abertas

legislação

2020-12-10

Gestão de Resíduos – Foi hoje publicado o Decreto-Lei n.º 102/2020, de 9 de dezembro

Gestão de Resíduos – Foi hoje publicado o Decreto-Lei n.º 102/2020, de 9 de dezembro

noticia

2020-12-15

DGRM participou na 107ª Sessão do Comité Legal da IMO

DGRM participou na 107ª Sessão do Comité Legal da IMO

noticia

2020-12-15

Alteração dos regulamentos dos regimes de apoio à cessação temporária da atividade de pesca dos armadores e pescadores de embarcações polivalentes, de arrasto costeiro e do cerco

Alteração dos regulamentos dos regimes de apoio à cessação temporária da atividade de pesca dos armadores e pescadores de embarcações polivalentes, de arrasto costeiro e do cerco

noticia

2020-12-14

AVISO DE 80% DE UTILIZAÇÃO DA QUOTA DE RAIAS - SRX/89-C

AVISO DE 80% DE UTILIZAÇÃO DA QUOTA DE RAIAS - SRX/89-C

noticia

2020-12-10

Encontro anual das funções de Guarda Costeira Europeia

Encontro anual das funções de Guarda Costeira Europeia

2020-12-09

Regulação da pesca do biqueirão- Interdição de captura

Regulação da pesca do biqueirão - Interdição de captura