2021-01-15
Learn about the Programme of the Portuguese Presidency of the Council of the European Union
Learn about the Programme of the Portuguese Presidency of the Council of the European Union
2021-01-30
Portuguese internal borders seafarers control
Controlo de pessoas nas fronteiras internas portuguesas
2021-02-15
2021 IMO Award for Exceptional Bravery at Sea
Prémio IMO de Bravura Extraordinária no Mar 2021
2021-01-25
Notice - Guidelines for adoption of extraordinary measures: Seafarers Certification
Notice - Guidelines for adoption of extraordinary measures: Seafarers Certification
2021-02-09
Notice - Suspension of the conducting competency and qualification examinations for seafarers
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2021-01-06
Regras para o licenciamento específico de captura de raia curva em 2021
Regras para o licenciamento específico de captura de raia curva em 2021
2021-01-06
Períodos de Defeso para 2021 – Ria de Aveiro, Rio Vouga e Rio Mondego
Períodos de Defeso para 2021 – Ria de Aveiro, Rio Vouga e Rio Mondego
2020-12-23
Portaria estabelece as regras para a gestão da quota disponível do biqueirão (Engraulis encrasicholus) na subzona 9 do Conselho Internacional de Exploração do Mar.
Portaria estabelece as regras para a gestão da quota disponível do biqueirão (Engraulis encrasicholus) na subzona 9 do Conselho Internacional de Exploração do Mar.
2020-12-23
Notice - Guidelines for adoption of extraordinary measures: EU Ship Recycling Regulation
Notice - Guidelines for adoption of extraordinary measures: EU Ship Recycling Regulation
2020-12-22
AVISO DE 80% DE UTILIZAÇÃO DA QUOTA DE SARDA (MAC/8C3411)
AVISO DE 80% DE UTILIZAÇÃO DA QUOTA DE SARDA (MAC/8C3411)
2020-12-22
FECHO DE PESCA DE ATUM VOADOR DO NORTE - ALB/AN05N
FECHO DE PESCA DE ATUM VOADOR DO NORTE - ALB/AN05N
2020-12-18
TAC E QUOTAS ATRIBUIDAS A PORTUGAL PARA 2021
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2020-12-11
Maratona criativa Ocean Plastic Hackathon – inscrições abertas
Maratona criativa Ocean Plastic Hackathon – inscrições abertas
2020-12-10
Gestão de Resíduos – Foi hoje publicado o Decreto-Lei n.º 102/2020, de 9 de dezembro
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2020-12-15
DGRM participou na 107ª Sessão do Comité Legal da IMO
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2020-12-15
Alteração dos regulamentos dos regimes de apoio à cessação temporária da atividade de pesca dos armadores e pescadores de embarcações polivalentes, de arrasto costeiro e do cerco
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2020-12-14
AVISO DE 80% DE UTILIZAÇÃO DA QUOTA DE RAIAS - SRX/89-C
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2020-12-10
Encontro anual das funções de Guarda Costeira Europeia
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2020-12-09
Regulação da pesca do biqueirão- Interdição de captura
Regulação da pesca do biqueirão - Interdição de captura
2020-11-26
Publicação de Anúncio - Processo n.º 1138/20.3BEPRT
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2020-11-25
FECHO DA PESCA ACESSÓRIA DE ESPADARTE STOCK NORTE – SWO/AN05N
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2020-11-23
AVISO DE 80% DE UTILIZAÇÃO DA QUOTA DE TAMBORIL (ANF/8C3411)
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2020-11-20
Reunião bilateral Portugal/Espanha – 18 de novembro
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2020-11-20
Economia do mar mais dinâmica do que a economia nacional no triénio 2016-2018
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2020-11-14
Aviso – Pesca Lúdica no atual estado de emergência
Aviso – Pesca Lúdica no atual estado de emergência
2020-11-03
AVISO DE 80% DE UTILIZAÇÃO DA QUOTA DE PEIXE ESPADA PRETO- BSF/8910
AVISO DE 80% DE UTILIZAÇÃO DA QUOTA DE PEIXE ESPADA PRETO- BSF/8910
2020-11-03
Arrancaram as dragagens nos portos de Vila do Conde e Póvoa de Varzim
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2020-11-03
Renovação Automática do licenciamento da pesca para 2021
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2020-11-02
Segunda alteração aos Regulamentos do Regime de Apoio à Cessação Temporária da Atividade de Pesca
Segunda alteração aos Regulamentos do Regime de Apoio à Cessação Temporária da Atividade de Pesca
2020-10-26
FECHO DA PESCA DA ESPÉCIE: ATUM PATUDO (BET/ATLANT)
FECHO DA PESCA DA ESPÉCIE: ATUM PATUDO (BET/ATLANT)
2020-10-15
Monitorização, comunicação e verificação das emissões de CO(índice 2) provenientes do transporte marítimo
Monitorização, comunicação e verificação das emissões de CO(índice 2) provenientes do transporte marítimo
2020-10-11
Fecho da pesca aos Imperadores (ALF/3X14-) para as embarcações registadas nos portos do continente
Fecho da pesca aos Imperadores (ALF/3X14-) para as embarcações registadas nos portos do continente
2020-10-08
Portaria - Estabelece o conteúdo funcional e os requisitos de acesso às categorias dos marítimos
Portaria - Estabelece o conteúdo funcional e os requisitos de acesso às categorias dos marítimos
2020-10-08
Interdiçao de pesca da sardinha - Despacho n.º 9747-A/2020, de 8 de outubro
Interdiçao de pesca da sardinha
2020-10-02
Interdição da captura, manutenção a bordo e descarga de sardinha (Sardina pilchardus)
Interdição da captura, manutenção a bordo e descarga de sardinha (Sardina pilchardus)
2020-09-30
Esclarecimento – Rol de Tripulação e Registos de Embarque e Desembarque de MarítimosEsclarecimento – Rol de Tripulação e Registos de Embarque e Desembarque de Marítimos
Esclarecimento – Rol de Tripulação e Registos de Embarque e Desembarque de Marítimos