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 Para exercer funções a bordo de todos os navios:
  • Certificado de Segurança Básica;
  • Certificado de sensibilização para a Proteção de navios.
 
 Para trabalhar a bordo dos navios de comércio :
  • Certificados de Competência emitidos ao abrigo da Convenção STCW/78 conforme emendas;
  • Certificados de qualificação;
  • Certificados de operadores de rádio.
 
 Para trabalhar a bordo dos navios de pesca: 
  • Certificados de Competência ao abrigo da Convenção STCW-F/78;
  • Certificados de Qualificação;
  • Certificados de Operador de Rádio.
 Certificados de Competência:
  • Através de exame de competência
 Certificados de qualificação, conforme o caso:
  • Frequência de curso de certificação adequado;
  • Através de exame de qualificação.
 Candidatura a exame de certificação (documentos necessários):
  • Requerimento;
  • Cédula Marítima atualizada;
  • Certificado de competência ou de qualificação anterior, quando aplicável
  • Certificado Médico válido;
  • Certidão de formação, quando aplicável;
  • Livro de Formação a Bordo, quando aplicável;
  • Certificados de qualificação da Regra VI (STCW), quando aplicável;
  • Taxa de exame.
  Emissão de um certificado:
  • Requerimento;
  • Cédula Marítima actualizada, quando aplicável;
  • Certificado de competência ou de qualificação anterior, quando aplicável;
  • Certificado Médico válido;
  • Certidão de formação, quando aplicável;
  • Certificados de qualificação da Regra VI (STCW), quando aplicável;
  • Foto tipo passe; 
  • Taxa de emissão de certificado.
 Onde requerer um exame ou a emissão de um certificado?
  • Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM)