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Framework

Marine Protected Areas (MPAs) are marine spaces entirely delimited in ocean waters, with the purpose of reinforcing the conservation of nature and marine biodiversity. They are endowed with specific legislation and the means necessary to fulfill their objective. Created to safeguard species and ecosystems, they contribute to the sustainable use of natural resources associated with the Sea.

The classification of MPAs is made according to different protection criteria, which result from different legislation and regulations. This stems mainly from the principles incorporated in the National Strategy for the Sea and from international commitments assumed by Portugal, both within the EU and under the OSPAR Convention.

DGRM is responsible for proposing the creation of protected marine areas, in conjunction with the national authority for the conservation of nature and biodiversity. The DGRM is also responsible for ensuring the management of MPAs of national interest and collaborating in the management of those of a regional or local scope, namely through the elaboration, evaluation and review of specific planning plans.

National Strategy for the Sea (2013-2020)
      Download (8.6 MB)
 

OSPAR Convention - Convention for the Protection of the Marine Environment of the North-East Atlantic
 

 Marine Protected Areas of the National Network

    General information (DGRM)

    PSOEM Geoportal

    Detailed information about MPAs

    1. Continent

     Instituto da  Conservação da Natureza e da Biodiversidade

     Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos
    
Law of the Sea
      Download (1.5 MB)

 

    2. Autonomous Region of the Azores

    Direção Regional dos  Assuntos do Mar

    Parque Marinho dos Açores
 

    3. Autonomous Region of Madeira

    Direção Regional do Ordenamento do Território e Ambiente

    Parque Natural da Madeira
 

 Projects

    Biometore
 

 MPAs Network Working Group

Considering the Sea as a national goal also involves considering the protection and enhancement of marine ecosystem services as a primary issue. Thus, by His Excellency's decision. the Minister of the Sea, and pursuant to Order No. 1/2017, of 6 March, a working group was created with the mission of assessing existing marine protected areas (MPAs), proposing the designation of new areas and propose an ecologically coherent national network of marine protected areas (NNMPAs).

RNAMP, as an instrument for the protection of marine life, will also contribute, in a relevant way, to support the sustainable management of fisheries and other human activities. This working group includes representatives from the following entities:

  • Office of the Minister of the Sea, who coordinates, and Office of the Secretary of State for Fisheries;
  • Regional Government of the Azores
  • Regional Government of Madeira
  • Directorate-General for Natural Resources, Safety and Maritime Services (DGRM)
  • Directorate-General for Maritime Policy (DGPM), Portuguese Institute of the Sea and the Atmosphere, IP (IPMA)
  • Mission Structure for the Extension of the Continental Shelf (EMEPC)
  • Hydrographic Institute, IP (IH)
  • Directorate-General for Maritime Authority (DGAM)
  • Ministry of Science and Technology and Higher Education
  • Institute for Nature Conservation and Forests, IP (ICNF)
  • University of Porto (CIIMAR)
  • University of Aveiro (CESAM)
  • University of Lisbon (MARE)
  • University of Algarve (CCMAR and CIIMA)
  • University of the Azores (DOP)
  • Platform of Portuguese Non-Governmental Organizations on Fisheries (PONG Pesca)
  • League for the Protection of Nature (LPN)
  • Oceano Azul Foundation (FOA)
  • Portuguese Society for the Study of Birds (SPEA)
  • WWF
  • Seas at Risk

The working group is extinguished with the presentation of the final report to the Minister of the Sea.

Working Group Report. June 2018

     Marine Protected Areas
     Download (1.7 MB)
 

Legislation

    Resolution of the Council of Ministers No. 143/2019, of 29 August
    Download (5.6 MB)
 

A primeira AMP criada em Portugal foi a Reserva das Ilhas Selvagens em 1971, após a publicação da Lei nº 9/10 que estabeleceu o regime de áreas protegidas em território nacional. Contudo, já em 1965 tinha sido aprovada a Portaria de 22 de junho consagrando a criação de parques nacionais submarinos no espaço marítimo português.

Mais recentemente, e à semelhança do que se verifica a nível internacional, Portugal tem vindo a estender a proteção do meio marinho através de AMP para lá das zonas costeiras e até ao mar profundo. Um objetivo agora reforçado pela Estratégia de Biodiversidade da União Europeia para 2030, aprovada em 2020, que prevê a proteção de 30 % da zona marítima dos Estados membros da União Europeia (UE).

Atualmente as AMP são também enquadradas pela Diretiva-Quadro Estratégia Marinha e Diretivas da Rede Natura, Aves e Habitats. Acresce que, para além dos diplomas e mecanismos nacionais e da UE, Portugal tem trabalhado no quadro da OSPAR para a classificação de AMP que incluam as águas internacionais sobrejacentes à plataforma continental estendida para lá das 200 milhas náuticas.

Nas regiões autónomas, os respetivos governos regionais têm vindo também a classificar AMP ao abrigo de diplomas regionais.

  • Diretiva Quadro Estratégia Marinha

A Diretiva-Quadro Estratégia Marinha (DQEM) estabelece no artigo 13(4) que os programas de medidas a elaborar pelos Estados Membros devem contemplar medidas de proteção espacial que contribuam para a rede de áreas marinhas protegidas da UE pelo que no programa de medidas de Portugal adotado no 1.º ciclo de implementação da DQEM foram identificadas como AMP offshore a designar no espaço marítimo nacional, o Complexo Geológico Madeira-Tore e o Arquipélago Submarino Great Meteor. Estas áreas integram vários montes submarinos e ecossistemas marinhos vulneráveis (EMV) cuja importância ecológica justifica a sua proteção. Os EMV presentes nestas áreas incluem recifes de coral de águas frias, jardins de corais, agregações de esponjas de profundidade, campos de penas do mar, aglomerados de ceriantários e de briozoários.

O complexo geológico Madeira-Tore localiza-se entre a plataforma continental geológica e a plataforma insular da Madeira ao passo que o Arquipélago Submarino do Great Meteor abrange um grupo de montes submarinos na proximidade da Crista Média Atlântica, localizados, na sua maioria, na plataforma continental estendida.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Área Marinha Protegida DQEM Complexo-Geológico Madeira-Tore

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Área Marinha Protegida DQEM Arquipélago Submarino Great Meteor

 

  • Rede Natura 2000

A Rede Natura 2000 abrange as áreas protegidas no âmbito da Diretiva Aves (Zonas de Proteção Especial) e da Diretiva Habitats (Sítios de Importância Comunitária e Zonas Especiais de Conservação). No Continente uma área considerável da plataforma continental já faz parte da Rede Natura 2000 assim como o maior monte submarino do espaço marítimo nacional: o Banco Gorringe. Também nas regiões autónomas estão classificadas um conjunto de áreas para proteção de cetáceos, aves marinhas e tartarugas e os habitats marinhos do Anexo I da Diretiva Habitats.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Rede Natura 2000 no Continente

 

  • OSPAR

A proteção do meio marinho no Atlântico Nordeste, através da criação de AMP, está contemplada no Anexo V da Convenção OSPAR. A Rede de Áreas Marinhas Protegidas OSPAR inclui as AMP submetidas pelas Partes Contratantes em águas sob jurisdição nacional (13 áreas no caso de Portugal), e também as criadas pela Comissão da OSPAR em águas internacionais. Atualmente quatro destas áreas designadas pela OSPAR são sobre a plataforma continental estendida nacional (MARNA, Altair, Anti-Altair e Josephine).

Nos termos do Despacho n.º 1/2017, de 6 de março, foi criado um grupo de trabalho com a missão de avaliar as AMP existentes e propor a designação de novas áreas tendo em vista a criação de uma rede nacional de áreas marinhas protegidas (RNAMP) ecologicamente coerente. A RNAMP, enquanto instrumento para fins de proteção da vida marinha, contribuirá também, de forma relevante, para o apoio à gestão sustentável da pesca e outras atividades humana.

O grupo de trabalho integrou representantes das seguintes entidades:

  • Gabinete do Ministério do Mar, que coordenou, e Gabinete do Secretário de Estado das Pescas;
  • Governo Regional dos Açores,
  • Governo Regional da Madeira
  • Direção-Geral dos Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM)
  • Direção Geral de Política do Mar (DGPM)
  • Instituto Português do Mar e da Atmosfera, IP (IPMA)
  • Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental (EMEPC)
  • Instituto Hidrográfico, IP (IH)
  • Direção-Geral de Autoridade Marítima (DGAM)
  • Instituto da Conservação da Natureza e Floresta, IP (ICNF)
  • Ministério da Ciência e Tecnologia e Ensino Superior
  • Universidade do Porto (CIIMAR)
  • Universidade de Aveiro (CESAM)
  • Universidade de Lisboa (MARE)
  • Universidade do Algarve (CCMAR e CIIMA)
  • Universidade dos Açores (DOP)
  • Plataforma de Organizações Não Governamentais Portuguesas sobre a Pesca (PONG PESCA)
  • Liga para a Proteção da Natureza (LPN)
  • Fundação Oceano Azul (FOA)
  • Sociedade Portuguesa para o Estuda das Aves (SPEA)
  • World Wild Fund (WWF)
  • Seas at Risk

A Resolução do Conselho de Ministros n.º 143/2019, de 29 de agosto, que adota o relatório final deste Grupo de trabalho pode ser consultada aqui.