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Prorrogação do prazo de revisão de jangada pneumática
Documentação para pedido de prorrogação
Destina-se a todas as embarcações, exceptuando as embarcações de Recreio.
O pedido de prorrogação do prazo de revisão da jangada pneumática pode ser feito presencialmente, nos balcões das DGRM ou das suas Áreas Inspetivas (Norte, Açores e Madeira) ou por via eletrónica.
Se pretender enviar o requerimento, disponível em “Executar Serviço”, por via eletrónica para os serviços, deve o mesmo ser preenchido e enviado para dsam.requerimentos@dgrm.mm.gov.pt.
Deve ser enviado conjuntamente com o Requerimento de Serviços o modelo “Ficha de prorrogação de jangada pneumática”, também disponibilizado na "Documentação", devidamente preenchido.
A Ficha de prorrogação de jangada pneumática deverá indicar o motivo para o pedido de prorrogação, e deverá ser assinada pelo comandante da embarcação.
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Ficha de prorrogação do prazo de revisão de jangada pneumática | 171(3)-Prorrogação do prazo de revisão de jangada pneumática.pdf 171(3)-Prorrogação do prazo de revisão de jangada pneumática.docx |
A validade máxima da prorrogação é de 5 meses.
O valor correspondente é o que consta na tabela de Taxas.
Para informações associadas à emissão e Licenças de Estação contacte-nos através do correio eletrónico: dsam.secretariado@dgrm.mm.gov.pt