O pedido é efetuado através de Requerimento, disponível em “Executar Serviço”, e enviado para o endereço eletrónico dpm.requerimentos@dgrm.mm.gov.pt
O Requerimento tem de ser acompanhado com os documentos constantes em "Que documentos são necessários?".
Marítimos Nacionais
- Documento de identificação
- Certificado médico
- Cédula marítima (folha de rosto e registos de embarques e desembarques, devidamente carimbados e rubricados)
- Declaração comprovativa da não existência de marítimos com as categorias pretendidas.
- Certificado de lotação de segurança (quando aplicável)
- Outros documentos.
Marítimos da União Europeia
- Documento de identificação
- Títulos profissionais
- Certificado médico
- Cédula marítima (folha de rosto e registos de embarques e desembarques, devidamente carimbados e rubricados)
- Declaração comprovativa da não existência de marítimos com as categorias pretendidas.
- Certificado de lotação de segurança (quando aplicável)
- Outros documentos profissionais.
Marítimos de Países Terceiros
- Documento de identificação
- Título de residência
- Contrato de trabalho
- Certificado médico
- Cédula marítima (quando aplicável)
- Declaração comprovativa da não existência de marítimos com as categorias pretendidas.
- Certificado de lotação de segurança (quando aplicável)
- Outros documentos profissionais.
€33,30.
A taxa do serviço com urgência é de €33,30.
- Decreto-Lei n.º 280/2001, de 23 de outubro
- Decreto-Lei n.º 206/2005, de 28 de novembro
- Decreto-Lei n.º 226/2007, de 31 de maio.