2017-12-28

DGRM obtém certificação do Sistema de Gestão da Qualidade relativo às atividades operacionais do Estado de bandeira

A DGRM – Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, obteve no passado dia 22 de dezembro a certificação do seu Sistema de Gestão de Qualidade relativo às funções operacionais do Estado de Bandeira, no âmbito da Norma NP EN ISO 9001:2015. O sistema foi auditado pela “SGS Portugal” e contempla a componente de certificação de marítimos e de certificação de navios, quer nas novas construções quer nos navios em serviço e, ainda, a monitorização da frota dos Registos de Navios de Portugal.
 
Esta certificação corresponde a um requisito do Decreto-Lei 51/2012, de 06 de março, que estabelece a obrigação da Administração Marítima Nacional (DGRM) desenvolver e gerir um sistema de gestão para a qualidade das atividades operacionais relacionadas com o Estado de Bandeira. O referido Decreto-Lei transpôs a Diretiva n.º 2009/21/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Abril de 2009, e a certificação agora obtida resolve o problema que a Comissão Europeia apontava a Portugal de não cumprimento desta obrigação do Estado de Bandeira.
 
A DGRM tem como missão o desenvolvimento da segurança e serviços marítimos, incluindo o setor marítimo-portuário, a execução das políticas de pesca, da aquicultura, da indústria transformadora e atividades conexas, a preservação e conhecimento dos recursos naturais marinhos, bem como garantir a regulamentação e o controlo das atividades desenvolvidas nestes âmbitos. Enquanto serviço do Estado e para a prossecução desta missão, o Sistema de Gestão da Qualidade visa a promoção da melhoria contínua, tendo como objetivo a satisfação das necessidades dos seus utentes e demais partes interessadas, a dinamização da economia e a proteção dos direitos e interesses dos cidadãos.
 
Nestes termos, a certificação agora obtida, enquadra-se num programa mais vasto de modernização e melhoria dos serviços prestados por esta Direção-Geral, onde a aposta na simplificação e na desmaterialização dos procedimentos, maximizando a eficiência dos serviços prestados e garantindo a segurança da informação, é um dos pilares essenciais.