alerta legislação

2018-01-16

Interdição de captura de Sardinha

Foi publicado o Despacho n.º 532-A/2018, de 29 de dezembro de 2017, que estabelece um período de interdição de captura para qualquer arte de pesca, manutenção a bordo e descarga de sardinha (Sardina pilchardus), até ao dia 30 de abril de 2018. O referido despacho produz efeito no dia seguinte ao da sua publicação.