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2023-04-24

Conselho Consultivo para a Proteção do Transporte Marítimo e dos Portos reuniu-se na DGRM

Decorreu no dia 20 de abril de 2023, na DGRM, a reunião do Conselho Consultivo para a Proteção do Transporte Marítimo e dos Portos (CCPTMP).

O Conselho, presidido pela DGRM, é o órgão consultivo da Autoridade Competente para a Proteção do Transporte Marítimo e dos Portos (ACPTMP), responsável pela coordenação das várias entidades que intervêm na definição e aplicação das normas, recomendações e procedimentos de proteção para navios, instalações portuárias e portos.

A DGRM enquanto ACPTMP é o ponto de contacto para a proteção do transporte marítimo e ponto de contacto para a proteção dos portos, que ao nível nacional, coordena, implementa e supervisiona a aplicação das medidas de proteção previstas nos instrumentos internacionais e comunitários em relação aos navios, às instalações portuárias e aos portos.

No decorrer da reunião foram discutidos diversos assuntos no âmbito da proteção (ISPS) dos portos e infraestruturas portuárias nacionais, nomeadamente matérias relativas à cibersegurança e às sanções à Federação Russa em resposta à invasão da Ucrânia.