A Comissão Europeia lançou uma consulta pública online sobre a avaliação do Regulamento de Reciclagem de Navios que decorrerá até 7 de junho de 2023.

Desde 2013, o Regulamento de Reciclagem de Navios da UE fornece uma estrutura regulatória para a reciclagem de navios de bandeira da UE. Ele atua como referência para a legislação de reciclagem de navios em todo o mundo.

A maioria dos navios é construída com materiais próprios para reciclagem. Quando os navios são desmantelados, o aço, outros metais e vários tipos de equipamentos ficam disponíveis e podem ser posteriormente reutilizados.

Muitos navios, porém, são desmantelados fora da UE, em condições muitas vezes prejudiciais para a saúde dos trabalhadores e do ambiente.

A avaliação contínua visa:

• avaliar quão bem o Regulamento foi aplicado e seu impacto até ao momento
• avaliar a sua contribuição para os objetivos políticos gerais do Pacto Ecológico Europeu e do Plano de Ação para a Economia Circular
• identificar deficiências na sua implementação e cumprimento.

Dependendo das conclusões da avaliação, a Comissão poderá então lançar um processo de revisão do regulamento.

A reciclagem segura e ambientalmente correta de navios requer o envolvimento de uma ampla gama de atores, de armadores a recicladores, de “brokers” à indústria, de governos nacionais a autoridades de países terceiros, e de ONGs a cidadãos.