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2022-08-23

Pedido de renovação de licença para a apanha de percebe na Reserva Natural das Berlengas e no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina

Relembra-se que para a apanha de percebe em zonas com estatutos de proteção continua a ser necessário submeter no BMar o pedido de licença até 31 de agosto de cada ano.

Os pedidos devem ser submetidos no BMar (ANI – Licenciamento apanha percebe no PNSACV e RNB) acompanhados do comprovativo de morada fiscal e, no caso do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PNSACV) do manifesto de apanha.

Aproveita-se para relembrar que, também para a pesca com cana e linha de mão no PNSACV, o prazo de pedido de licença, a concretizar através do BMar (ANI – Licenciamento pesca cana no PNSACV) , termina em 31 de agosto, devendo anexar comprovativo recente de inscrição na actividade da pesca (CAE) e de morada fiscal e manifesto de captura.

Mais se informa que o pedido para autorização de venda fora de lota deverá ser igualmente submetido através do BMar (Autorização para venda fora de lota).