2022-08-23
Pedido de renovação de licença para a apanha de percebe na Reserva Natural das Berlengas e no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina
Relembra-se que para a apanha de percebe em zonas com estatutos de proteção continua a ser necessário submeter no BMar o pedido de licença até 31 de agosto de cada ano.
Os pedidos devem ser submetidos no BMar (ANI – Licenciamento apanha percebe no PNSACV e RNB) acompanhados do comprovativo de morada fiscal e, no caso do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PNSACV) do manifesto de apanha.
Aproveita-se para relembrar que, também para a pesca com cana e linha de mão no PNSACV, o prazo de pedido de licença, a concretizar através do BMar (ANI – Licenciamento pesca cana no PNSACV) , termina em 31 de agosto, devendo anexar comprovativo recente de inscrição na actividade da pesca (CAE) e de morada fiscal e manifesto de captura.
Mais se informa que o pedido para autorização de venda fora de lota deverá ser igualmente submetido através do BMar (Autorização para venda fora de lota).