Foi assinado, no dia 29 de junho de 2022, na sede da CPLP, no âmbito da III Reunião Extraordinária dos Ministros dos Assuntos do Mar da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), o Instrumento para a criação da plataforma de cooperação para a promoção da pesca sustentável e prevenção, combate e eliminação da pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (INN).

A abertura dos trabalhos esteve a cargo de Zacarias Albano da Costa, Secretário Executivo da CPLP, Maria Helena Semedo, Diretora Adjunta da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO) e António Francisco de Assis, Ministro da Agricultura e Pescas de Angola.

Participaram na reunião a Ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes, o Secretário de Estado do Mar, José Maria Costa, e a Secretária de Estado das Pescas, Teresa Coelho.

O Acordo celebrado visa contribuir para o reforço das capacidades nacionais na promoção da pesca sustentável e na prevenção, combate e eliminação da pesca INN, que constitui um flagelo mundial, atentos os seus efeitos adversos nas unidades populacionais de peixe, nos ecossistemas marinhos, nos modos de subsistência dos pescadores e outros profissionais de setores complementares, assim como ao nível da segurança alimentar.

A DGRM acompanhou os trabalhos de negociação do Instrumento, iniciados em Moçambique, em novembro de 2021, à margem da 2.ª Conferência “Crescendo Azul”, congratulando-se pela sua concretização, atenta a relevância dos objetivos prosseguidos.