Realizou-se, ontem, dia 16 de março, a primeira reunião da Comissão Consultiva de acompanhamento do Plano de Afetação para a Imersão de Dragados, que tem como objetivo o estabelecimento de novos pontos de imersão de dragados não contaminados na costa continental portuguesa. A Comissão Consultiva integra representantes de todas as CCDR’s, do ICNF, da APA, da DGAM, do IH, do IPMA e é presidida pela DGPM.

Não obstante o Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo (PSOEM), em vigor, já contemplar locais para imersão de dragados, este Plano de Afetação, cuja elaboração é da responsabilidade da DGRM, resulta de um trabalho de grande rigor técnico, realizado entre Direção-Geral e a Agência Portuguesa do Ambiente, que permitirá coordenar as ações de imersão de dragados não contaminados, provenientes de dragagens das áreas portuárias, com a necessidade de reforçar o trânsito de sedimentos no litoral continental para minimizar os efeitos da erosão costeira.

O Plano de Afetação estabelece 14 novos pontos de imersão de dragados e procede a correções de diversos outros pontos ao longo da costa continental portuguesa, na designada deriva litoral. Será sujeito a consulta pública para posterior aprovação em Resolução do Conselho de Ministros, ainda durante o corrente ano.

Este instrumento, será também uma peça fundamental para o cumprimento da Lei da Água e terá um contributo muito importante no combate à erosão costeira.