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2022-02-17

DGRM presidiu à 1ª reunião do Grupo de Alto Nível das Águas Ocidentais Sul

A DGRM presidiu ontem à 1ª reunião do Grupo das Águas Ocidentais Sul, (vulgarmente identificado pela sigla em inglês “SWW” – South Western Waters Group) de 2022, através da Subdiretora-geral, Isabel Ventura.

Portugal assumiu a presidência do Grupo das Águas Ocidentais Sul a 1 de janeiro de 2020, sendo este Grupo constituído por representantes de cinco Estados Membros (EM) da União Europeia com interesses de pesca na zona do Golfo da Biscaia e Península Ibérica: Portugal, Espanha, França, Bélgica e Holanda. A presidência é rotativa entre os três EM com maior representatividade na pesca das referidas áreas: França, Espanha e Portugal.

Este Grupo foi criado em 2013, aquando da última alteração da Política Comum das Pescas (PCP), com o objetivo de fomentar a gestão das pescarias, numa base de maior proximidade regional, permitindo a adoção de medidas mais consonantes com as especificidades de cada região e promovendo um maior envolvimento dos parceiros. A missão inicial deste Grupo centrou-se na regulamentação específica da Obrigação de Descarga, uma das medidas introduzidas pela revisão da PCP ocorrida em 2013, mas nos últimos anos tem vindo a ser alargada.

Na reunião de ontem, que decorreu sob presidência portuguesa, estiveram envolvidos, para além dos representantes da DG MARE, entidades cientificas e altos dirigentes da Administração das Pescas de França, Espanha e Bélgica, bem como elementos dos Conselhos Consultivos com interesses nas águas ocidentais sul e representantes de ONGs.

Após o debate entre as partes envolvidas foi consensualizado e aprovado o Programa de Trabalhos para 2022, do qual se salienta a apresentação por parte do Grupo de recomendações conjuntas relativas às isenções de Obrigação de Descarga, bem como de medidas que devem ser aplicadas para reduzir a captura acidental de cetáceos no Golfo da Biscaia e medidas de proteção para a enguia. Ficou ainda o compromisso por parte dos participantes de divulgar junto do setor o questionário online, relativo ao funcionamento da Politica Comum das Pescas e da Organização Comum de Mercados (O.C.M) que terá de ser respondido até ao próximo dia 14 de março, com vista a habilitar a Comissão Europeia a elaborar um relatório que constituirá a base para proceder á revisão da PCP e O.C.M.