A Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), enquanto Autoridade Competente para a Diretiva Quadro Estratégia Marinha (DQEM), informa que se encontra aberto o período de consulta pública referente ao Relatório do Programa de Monitorização (PMo) para o segundo Ciclo da DQEM. A consulta pública decorrerá até ao próximo dia 31/12/2021.

Mais se informa que competiu ao Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I.P. (IPMA) a componente científica do relatório para os descritores D1 a D10. Na subdivisão dos Açores, os trabalhos são coordenados pela Direção Regional dos Assuntos do Mar (DRAM) e na subdivisão da Madeira pela Direção Regional do Mar (DRM).

A implementação do Programa de Monitorização da DQEM é essencial para se aferir do bom estado ambiental das águas marinhas portuguesas de acordo com critérios definidos para a sub-região da Macaronésia e sub-região do Golfo da Biscaia e Costa Ibérica.

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